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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais). 1 extracted
materia 11/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono. 1 extracted
materia 12/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos). 1 extracted
materia 12/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 1 extracted
materia 13/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos). 1 extracted
materia 13/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais). 1 extracted
materia 14/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais). 1 extracted
materia 14/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais). 1 extracted
materia 15/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 8.362.674,48 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). 1 extracted
materia 15/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos). 1 extracted
materia 16/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 562.769,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos). 1 extracted
materia 16/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos). 1 extracted
materia 17/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). 1 extracted
materia 17/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais). 1 extracted
materia 18/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). 1 extracted
materia 18/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 8.362.674,48 (oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). 1 extracted
materia 19/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais). 1 extracted
materia 19/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 562.769,93 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos). 1 extracted
materia 20/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que aprova o Regimento Interno e a Reestruturação da Procuradoria do Município, Honorários de Sucumbência e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). 1 extracted
materia 21/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). 1 extracted
materia 22/2021 2021-02-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias. 1 extracted
materia 22/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil e novecentos e vinte reais). 1 extracted
materia 23/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Regimento Interno e a Reestruturação da Procuradoria do Município, Honorários de Sucumbência e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2021 2021-02-18 Projeto de Lei Ordinária Institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias. 1 extracted
norma 5897/2021 2021-02-18 Decreto Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Miguel Pereira e fixa critérios para fins de enquadramento. 1 extracted
sessao 1 2021-02-18 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5896/2021 2021-02-17 Decreto Dispõe sobre os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2021. 1 extracted
norma 5894/2021 2021-02-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00. 1 extracted
norma 5895/2021 2021-02-09 Decreto Dispõe sobre a Desapropriação de uma Área de Terras 360,00 m², situada na Rua Canor Simões Coelho, nº 950, Bairro Vila Sema, Miguel Pereira/RJ. 1 extracted
norma 5892/2021 2021-02-08 Decreto Revoga Ponto Facultativo estabelecido no Decreto Municipal n.º 5.854, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais no exercício de 2021. 1 extracted
norma 5893/2021 2021-02-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 541.750,00. 1 extracted
norma 5891/2021 2021-02-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.000,00. 1 extracted
norma 3647/2021 2021-02-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal à importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 1 extracted
norma 5889/2021 2021-02-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 5890/2021 2021-02-03 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária na importância de R$ 270.000,00 (Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 5887/2021 2021-02-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.600,00. 1 extracted
norma 5888/2021 2021-02-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.400,00. 1 extracted
sessao 3 2021-01-28 Sessão Extraordinária — 0 no document
sessao 4 2021-01-28 Sessão Extraordinária — 0 no document
norma 5886/2021 2021-01-27 Decreto Designa Autoridade Municipal de Trânsito no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5884/2021 2021-01-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 5885/2021 2021-01-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 525.880,00. 1 extracted
norma 5883/2021 2021-01-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00. 1 extracted
norma 5882/2021 2021-01-21 Decreto Dispõe sobre o Prolongamento de Logradouro Público. 1 extracted
norma 5880/2021 2021-01-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.974,60. 1 extracted
norma 5881/2021 2021-01-19 Decreto Prorroga o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, notadamente da Unidade de Terapia Intensiva - UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. 1 extracted
materia 4/2021 2021-01-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal à importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 1 extracted