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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3644/2021 2021-01-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.017.400,00 (três milhões, dezessete mil e quatro centos reais). 1 extracted
norma 3645/2021 2021-01-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.820,90 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos). 1 extracted
norma 3646/2021 2021-01-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 4.646.103,73 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e três reais e setenta e três centavos). 1 extracted
norma 5875/2021 2021-01-15 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária na importância de R$ 3.017.400,00. 1 extracted
norma 5876/2021 2021-01-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.646.103,73. 1 extracted
norma 5877/2021 2021-01-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 1.292.820,79. 1 extracted
norma 5878/2021 2021-01-15 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 404.920,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos e vinte reais), para atender a Construção de Campo Sintético no Bairro Ramada. 1 extracted
norma 5879/2021 2021-01-15 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.093.085,18 (um milhão, noventa e três mil, oitenta e cinco reais e dezoito centavos), para atender a Construção de Obras de Arte Especiais de Interesse Turístico. 1 extracted
norma 5871/2021 2021-01-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.559,79. 1 extracted
norma 5872/2021 2021-01-14 Decreto Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi. 1 extracted
norma 5873/2021 2021-01-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 5874/2021 2021-01-14 Decreto Dispõe sobre medidas de restrição da flexibilização no Município de Miguel Pereira no período vigente de combate à propagação do Novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 1 2021-01-14 Sessão Extraordinária — 0 no document
sessao 2 2021-01-14 Sessão Extraordinária — 0 no document
norma 5870/2021 2021-01-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 5869/2021 2021-01-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 364.400,00. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.017.400,00 (três milhões, dezessete mil e quatro centos reais). 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.017.400,00 (três milhões, dezessete mil e quatro centos reais). 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.820,90 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos). 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.820,90 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos). 1 extracted
materia 3/2021 2021-01-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 4.646.103,73 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e três reais e setenta e três centavos). 1 extracted
materia 3/2021 2021-01-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 4.646.103,73 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e três reais e setenta e três centavos). 1 extracted
norma 5867/2021 2021-01-11 Decreto Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária para o ano-calendário de 2021. 1 extracted
norma 5868/2021 2021-01-11 Decreto Nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP. 1 extracted
norma 5865/2021 2021-01-07 Decreto Redenomina e Remaneja Cargo em Comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5866/2021 2021-01-07 Decreto Dispõe sobre a atualização da UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN, as Taxas em Geral e as multas por infração; sobre O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2021. 1 extracted
sessao 1 2021-01-01 Sessão Solene — 1 extracted
norma 5863/2020 2020-12-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 1 extracted
norma 5864/2020 2020-12-29 Decreto Revoga o Decreto Municipal n.º 5.295, de 07 de dezembro de 2018. 1 extracted
norma 5847-B/2020 2020-12-29 Decreto Dispõe sobre a nomeação de fiscais ad hoc para combate à propagação do Novo Coronavírus -Covid-19 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5861/2020 2020-12-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.797,47. 1 extracted
norma 5862/2020 2020-12-28 Decreto Cria o Parque Natural Municipal Serra Azul e dá outras providências. 1 extracted
norma 5860/2020 2020-12-23 Decreto Renomeia e Amplia os Limites do Monumento Natural Gruta dos Escravos. 1 extracted
norma 5858/2020 2020-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.000,00. 1 extracted
norma 5859/2020 2020-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.388,00. 1 extracted
norma 5857/2020 2020-12-18 Decreto Cria o Parque Natural Municipal Vera Cruz, em formatação linear, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5853/2020 2020-12-17 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2021. 1 extracted
norma 5854/2020 2020-12-17 Decreto Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2021. 1 extracted
norma 5855/2020 2020-12-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 73.000,00. 1 extracted
norma 5856/2020 2020-12-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5847-A/2020 2020-12-16 Decreto Dispõe sobre medidas de restrição da flexibilização no Município de Miguel Pereira no período vigente de combate à propagação do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. 1 extracted
norma 314/2020 2020-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3635/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 3636/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para os exercícios de 2018 à 2021. 1 extracted
norma 3637/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. 1 extracted
norma 3638/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n.º 3.255, de 05 de abril de 2018, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Miguel Pereira - PROPAR/MP e dá outras providências. 1 extracted
norma 3639/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3640/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 503.126,32 (quinhentos e três mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). 1 extracted
norma 3641/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.960,00 (setenta mil e novecentos e sessenta reais). 1 extracted
norma 3642/2020 2020-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 1 extracted