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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 73/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 369.880,33 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e três centavos). 1 extracted
materia 74/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). 1 extracted
norma 5713/2020 2020-06-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. 1 extracted
sessao 238 2020-06-18 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 64/2020 2020-06-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 369.880,33 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e três centavos). 1 extracted
materia 65/2020 2020-06-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). 1 extracted
norma 3573/2020 2020-06-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5711/2020 2020-06-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.000,00. 1 extracted
norma 5712/2020 2020-06-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.000,00. 1 extracted
materia 32/2020 2020-06-15 Indicação Solicita a colocação de 7 (sete) braços de luz na Rua Airton Senna, bairro Portal das Mansões. 1 extracted
materia 58/2020 2020-06-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais). 1 extracted
materia 59/2020 2020-06-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais). 1 extracted
materia 60/2020 2020-06-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 302.523,67 (trezentos e dois mil, quinhentos e vite e três reais e sessenta e sete centavos). 1 extracted
materia 61/2020 2020-06-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.206.174,48 (oito milhões; duzentos e seis mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). 1 extracted
materia 62/2020 2020-06-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.507,73 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta e três centavos). 1 extracted
materia 63/2020 2020-06-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). 1 extracted
materia 67/2020 2020-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais). 1 extracted
materia 68/2020 2020-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais). 1 extracted
materia 69/2020 2020-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 302.523,67 (trezentos e dois mil, quinhentos e vite e três reais e sessenta e sete centavos). 1 extracted
materia 70/2020 2020-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.206.174,48 (oito milhões; duzentos e seis mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). 1 extracted
materia 71/2020 2020-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.507,73 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta e três centavos). 1 extracted
materia 72/2020 2020-06-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). 1 extracted
sessao 237 2020-06-15 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5699-A/2020 2020-06-11 Decreto Dispõe sobre a adoção das medidas do Decreto Estadual nº 47.112, de 05 de junho de 2020, flexibilização e abertura do comércio e serviços no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5707/2020 2020-06-10 Decreto Dispõe sobre a redução em 50% (cinquenta por cento) os valores dos imóveis locados pelo município. 1 extracted
norma 5708/2020 2020-06-10 Decreto Dispõe sobre a redução em 50% (cinquenta por cento) o valor do subsídio do "Programa Minha Creche, Meu Amor". 1 extracted
norma 5709/2020 2020-06-10 Decreto Prorroga por 90 (noventa) dias o Decreto n.º 5.642, de 13 de março de 2020, de acordo com o artigo 24, inciso IV, da lei n.º 8.666/93. 1 extracted
norma 5710/2020 2020-06-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00, em favor Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 28/2020 2020-06-08 Indicação Solicita a reforma da Quadra Poliesportiva do Clube Velho. 1 extracted
materia 29/2020 2020-06-08 Indicação Solicita troca de lâmpadas na Alameda dos Turistas – Praça da Ponte – Miguel Pereira. 1 extracted
materia 30/2020 2020-06-08 Indicação Solicita limpeza e cerca em torno do Campo de Futebol na Divisa de Ferreiros– Miguel Pereira. 1 extracted
materia 31/2020 2020-06-08 Indicação Solicita que possa ser reconhecido por decreto municipal as atividade religiosas como serviços essenciais, podendo ser realizadas as reuniões, cultos e missas, utilizando som, mas respeitando a distância de 2 (dois) metros entre as pessoas e as condições de higiene necessárias conforme da OMS (Organização Mundial da Saúde). 1 extracted
norma 5705/2020 2020-06-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 215.300,00. 1 extracted
norma 5706/2020 2020-06-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 475.490,00. 1 extracted
sessao 236 2020-06-08 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 3572/2020 2020-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2020 2020-06-04 Emenda Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 066/2020. Suprima-se a 2ª parte do artigo 3º do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.” 1 extracted
materia 26/2020 2020-06-04 Indicação Solicita reposição das tampas das caixas de esgoto da Rua Maria de Lourdes – Parque Lagoinha – Miguel Pereira. 1 extracted
materia 27/2020 2020-06-04 Indicação Solicita manilhamento e asfalto na Travessa Lalande – Vila Suissa – Miguel Pereira. 1 extracted
materia 57/2020 2020-06-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2020 2020-06-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/2020 2020-06-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 235 2020-06-04 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 56/2020 2020-06-03 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5704/2020 2020-06-03 Decreto Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2020 2020-06-01 Anteprojeto de Lei Determina que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda. 1 extracted
norma 5703/2020 2020-06-01 Decreto Regulamenta o retorno das atividades no Serviço Público Municipal. 1 extracted
norma 3570/2020 2020-05-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 611.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais). 1 extracted
norma 3571/2020 2020-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação de multa das ações de descumprimento ao Plano Municipal de Combate ao Covid-19. 1 extracted
norma 5700/2020 2020-05-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 611.600,00. 1 extracted