| materia |
73/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 369.880,33 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e três centavos). |
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| materia |
74/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). |
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| norma |
5713/2020 |
2020-06-18 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00. |
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| sessao |
238 |
2020-06-18 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| materia |
64/2020 |
2020-06-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 369.880,33 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e três centavos). |
1 |
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| materia |
65/2020 |
2020-06-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 73.934,02 (setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). |
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| norma |
3573/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
5711/2020 |
2020-06-16 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.000,00. |
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| norma |
5712/2020 |
2020-06-16 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.000,00. |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita a colocação de 7 (sete) braços de luz na Rua Airton Senna, bairro Portal das Mansões. |
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| materia |
58/2020 |
2020-06-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais). |
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| materia |
59/2020 |
2020-06-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais). |
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| materia |
60/2020 |
2020-06-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 302.523,67 (trezentos e dois mil, quinhentos e vite e três reais e sessenta e sete centavos). |
1 |
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| materia |
61/2020 |
2020-06-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.206.174,48 (oito milhões; duzentos e seis mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). |
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| materia |
62/2020 |
2020-06-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.507,73 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta e três centavos). |
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| materia |
63/2020 |
2020-06-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). |
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| materia |
67/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais). |
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| materia |
68/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.408,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e oito reais). |
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| materia |
69/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 302.523,67 (trezentos e dois mil, quinhentos e vite e três reais e sessenta e sete centavos). |
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| materia |
70/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.206.174,48 (oito milhões; duzentos e seis mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). |
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| materia |
71/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.507,73 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sete reais e setenta e três centavos). |
1 |
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| materia |
72/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.254,73 (cento e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). |
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| sessao |
237 |
2020-06-15 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5699-A/2020 |
2020-06-11 |
Decreto |
Dispõe sobre a adoção das medidas do Decreto Estadual nº 47.112, de 05 de junho de 2020, flexibilização e abertura do comércio e serviços no âmbito do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
5707/2020 |
2020-06-10 |
Decreto |
Dispõe sobre a redução em 50% (cinquenta por cento) os valores dos imóveis locados pelo município. |
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| norma |
5708/2020 |
2020-06-10 |
Decreto |
Dispõe sobre a redução em 50% (cinquenta por cento) o valor do subsídio do "Programa Minha Creche, Meu Amor". |
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| norma |
5709/2020 |
2020-06-10 |
Decreto |
Prorroga por 90 (noventa) dias o Decreto n.º 5.642, de 13 de março de 2020, de acordo com o artigo 24, inciso IV, da lei n.º 8.666/93. |
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| norma |
5710/2020 |
2020-06-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00, em favor Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Solicita a reforma da Quadra Poliesportiva do Clube Velho. |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Solicita troca de lâmpadas na Alameda dos Turistas – Praça da Ponte – Miguel Pereira. |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Solicita limpeza e cerca em torno do Campo de Futebol na Divisa de Ferreiros– Miguel Pereira. |
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| materia |
31/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Solicita que possa ser reconhecido por decreto municipal as atividade religiosas como serviços essenciais, podendo ser realizadas as reuniões, cultos e missas, utilizando som, mas respeitando a distância de 2 (dois) metros entre as pessoas e as condições de higiene necessárias conforme da OMS (Organização Mundial da Saúde). |
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| norma |
5705/2020 |
2020-06-08 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 215.300,00. |
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| norma |
5706/2020 |
2020-06-08 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 475.490,00. |
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| sessao |
236 |
2020-06-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3572/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-04 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 066/2020.
Suprima-se a 2ª parte do artigo 3º do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.” |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-04 |
Indicação |
Solicita reposição das tampas das caixas de esgoto da Rua Maria de Lourdes – Parque Lagoinha – Miguel Pereira. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-04 |
Indicação |
Solicita manilhamento e asfalto na Travessa Lalande – Vila Suissa – Miguel Pereira. |
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| materia |
57/2020 |
2020-06-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
66/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. |
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| sessao |
235 |
2020-06-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
56/2020 |
2020-06-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
5704/2020 |
2020-06-03 |
Decreto |
Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2020 |
2020-06-01 |
Anteprojeto de Lei |
Determina que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda. |
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| norma |
5703/2020 |
2020-06-01 |
Decreto |
Regulamenta o retorno das atividades no Serviço Público Municipal. |
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| norma |
3570/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 611.600,00 (seiscentos e onze mil e seiscentos reais). |
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| norma |
3571/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de multa das ações de descumprimento ao Plano Municipal de Combate ao Covid-19. |
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| norma |
5700/2020 |
2020-05-29 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 611.600,00. |
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