| materia |
58/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2021 |
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| norma |
5683/2020 |
2020-05-07 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.000,00. |
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| norma |
5684/2020 |
2020-05-07 |
Decreto |
Remaneja e redenomina cargos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
5680/2020 |
2020-05-04 |
Decreto |
Interdita logradouro público fruto das medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
5681/2020 |
2020-05-04 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.472,20. |
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| norma |
5682/2020 |
2020-05-04 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 333.575,20. |
1 |
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| norma |
5677/2020 |
2020-04-29 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.000,00. |
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| norma |
5678/2020 |
2020-04-29 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.000,00. |
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| norma |
5679/2020 |
2020-04-29 |
Decreto |
Interdita logradouro público para realização de obras de infraestrutura no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
5646-K/2020 |
2020-04-29 |
Decreto |
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e a boca nos logradouros públicos e nos transportes públicos do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
5646-L/2020 |
2020-04-29 |
Decreto |
Dispõe sobre prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
307/2020 |
2020-04-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do salário base dos Técnicos em Enfermagem e do Coordenador Municipal do PSF, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências. |
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| norma |
3564/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 300.000,00 trezentos mil reais). |
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| norma |
3565/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação da devolução do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) efetuado pela Câmara Municipal de Miguel Pereira, referente aos valores não utilizados, e destinados para a ajuda emergencial do Combate à COVID-19, destinando-se ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
3566/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo fornecer cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal para a aquisição de cesta básica. |
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| norma |
5676/2020 |
2020-04-28 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 300.000,00. |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-27 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos Escotistas do Grupo Escoteiro 131 Ar Serra Azul. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Solicita a colocação de uma tampa no bueiro da Avenida Calmério Rodrigues Ferreira, ao lado do nº 70, loja 20, no 1º Distrito (Centro). |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Solicita a recolocação da placa indicativa do Trevo Constantino e Niniva Cortizo Regata, na entrada do bairro São José das Rolinhas, neste Município. |
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| materia |
47/2020 |
2020-04-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| materia |
48/2020 |
2020-04-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a fixação do salário base dos Técnicos em Enfermagem e do Coordenador Municipal do PSF, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação da devolução do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) efetuado pela Câmara Municipal de Miguel Pereira, referente aos valores não utilizados, e destinados para a ajuda emergencial do Combate à COVID-19, destinando-se ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2020 |
2020-04-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo fornecer cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal para a aquisição de cesta básica. |
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| materia |
54/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| materia |
55/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do salário base dos Técnicos em Enfermagem e do Coordenador Municipal do PSF, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação da devolução do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) efetuado pela Câmara Municipal de Miguel Pereira, referente aos valores não utilizados, e destinados para a ajuda emergencial do Combate à COVID-19, destinando-se ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo fornecer cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal para a aquisição de cesta básica. |
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| sessao |
231 |
2020-04-27 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
306/2020 |
2020-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do salário base dos Enfermeiros, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências. |
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| norma |
5675/2020 |
2020-04-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 393.000,00. |
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| norma |
5673/2020 |
2020-04-22 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00. |
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| norma |
5674/2020 |
2020-04-22 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.940,00. |
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| materia |
44/2020 |
2020-04-20 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a fixação do salário base dos Enfermeiros, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2020 |
2020-04-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do salário base dos Enfermeiros, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências. |
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| norma |
5672/2020 |
2020-04-20 |
Decreto |
Atualização das medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus - Fica instituído no âmbito do Município redução salarial do Chefe do Executivo Municipal, Vice-Prefeito, Agentes Políticos e Cargos Comissionados, para aumento do aporte financeiro nas ações do combate a emergência pandêmica no âmbito do Município. |
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| sessao |
230 |
2020-04-20 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
3557/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras da Praça Frei José Kropf, situada na esquina da Rua Francisco Machado com a Av. da Paz, s/n.º - Centro, deste 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ. |
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| norma |
3558/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.984.912,16 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e doze reais e dezesseis centavos). |
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| norma |
3559/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.176.079,92 (três milhões, cento e setenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos). |
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| norma |
3560/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
3561/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 484.740,26 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). |
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| norma |
3562/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.552.520,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte reais). |
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| norma |
3563/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| norma |
5663/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.984.912,16. |
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| norma |
5664/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 3.176.079,92. |
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| norma |
5665/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 750.000,00. |
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| norma |
5666/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 484.740,26. |
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| norma |
5667/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.552.520,00. |
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| norma |
5668/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.000.000,00. |
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| norma |
5669/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00. |
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