| norma |
3548/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos). |
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| norma |
3549/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos). |
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| norma |
3550/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 426.520,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais). |
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| norma |
3551/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.697,00 (trezentos e dez mil e seiscentos e noventa e sete reais). |
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| norma |
3552/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 84.258,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais). |
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| norma |
3553/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
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| norma |
3554/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. |
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| norma |
5649/2020 |
2020-03-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 91.603,11. |
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| norma |
5650/2020 |
2020-03-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 381.342,90. |
1 |
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| norma |
5651/2020 |
2020-03-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 426.520,00. |
1 |
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| norma |
5652/2020 |
2020-03-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 310.697,00. |
1 |
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| norma |
5653/2020 |
2020-03-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 84.258,50. |
1 |
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| norma |
5654/2020 |
2020-03-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 130.000,00. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-26 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre novo prazo de cobrança de IPTU no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-26 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o "Programa Escola Solidária", que proporciona a doação de uma cesta básica para cada aluno da rede pública municipal, até que o período das aulas retorne ao normal. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-26 |
Indicação |
Solicita a passagem do carro fumacê em Governador Portela, dando ênfase à rua Dr. Osório de Almeida, próximo à empresa Aço Pavuna. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-26 |
Indicação |
Solicita a viabilidade de um PROJETO PAISAGÍSTICO (PROJETO FLORIR) para nossos espaços públicos, formando parcerias com a População e Iniciativa Privada para o desenvolvimento deste projeto. |
1 |
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| materia |
35/2020 |
2020-03-26 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. |
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| materia |
43/2020 |
2020-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. |
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| norma |
16/2020 |
2020-03-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
693/2020 |
2020-03-26 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5647/2020 |
2020-03-26 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 303.000,00. |
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| norma |
5648/2020 |
2020-03-26 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.000,00. |
1 |
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| sessao |
224 |
2020-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3547/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual, e dá outras providências. |
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| norma |
5646-C/2020 |
2020-03-25 |
Decreto |
Dispõe sobre prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, prorrogando o prazo das suspensão das atividades escolares, e dá outras providências. |
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| norma |
5646-D/2020 |
2020-03-25 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 5.646-A, de 21 de março de 2020. |
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| norma |
5646-E/2020 |
2020-03-25 |
Decreto |
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. |
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| norma |
5646-F/2020 |
2020-03-25 |
Decreto |
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus. |
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| materia |
28/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos). |
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| materia |
29/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos). |
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| materia |
30/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 426.520,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais). |
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| materia |
31/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.697,00 (trezentos e dez mil e seiscentos e noventa e sete reais). |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 84.258,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais). |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. |
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| materia |
36/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 91.603,11 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e onze centavos). |
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| materia |
37/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 381.342,90 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta dois reais e noventa centavos). |
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| materia |
38/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 426.520,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos e vinte reais). |
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| materia |
39/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 310.697,00 (trezentos e dez mil e seiscentos e noventa e sete reais). |
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| materia |
40/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 84.258,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais). |
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| materia |
41/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
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| materia |
42/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. |
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| norma |
5646-B/2020 |
2020-03-23 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 5.646-A, de 21 de março de 2020. |
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| sessao |
223 |
2020-03-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5646-A/2020 |
2020-03-21 |
Decreto |
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
5646/2020 |
2020-03-20 |
Decreto |
O Prefeito atualiza as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, orientado por decisão do Gabinete de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-19 |
Indicação |
Indica membros para comporem o Gabinete de Crise para enfrentamento de saúde pública municipal e que está afetando o mundo inteiro. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-19 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Andrei Alves Guedes, pela solidariedade de ter sido um dos primeiros munícipes a se dispor a ajudar os idosos e demais vulneráveis ao novo coronavírus (covid-19). |
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| materia |
27/2020 |
2020-03-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre Revisão Geral Anual, e dá outras providências. |
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