| materia |
35/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual, e dá outras providências. |
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| norma |
5645/2020 |
2020-03-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público nas repartições públicas, e dá outras providências. |
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| sessao |
222 |
2020-03-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-18 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a todos os funcionários do Hospital Municipal Luiz Gonzaga. |
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| norma |
3546/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a efetivação no Ponto de Táxi Rotativo, localizado no Centro do Primeiro Distrito, dos motoristas profissionais autônomos que ali estacionam seus veículos e dá outras providências. |
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| norma |
5644/2020 |
2020-03-18 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 469.196,00. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
Solicita patrolamento e ensaibramento da Rua Francisco Andreiolo e Rua Osvaldo Lida, bairro Parque Jardim Miguel Pereira. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
Solicita revitalização na Praça de Barão de Javary. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-16 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro/16º BPM/UPP do Alemão - CB PM Josielton Paulino da Silva (RG 101.378). |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-16 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5643/2020 |
2020-03-16 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. |
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| sessao |
221 |
2020-03-16 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
5639/2020 |
2020-03-13 |
Decreto |
Altera o Decreto Municipal n.º 4.964, de 24 de agosto de 2017, que disciplina a Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos Cargos Efetivos da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, na forma da Lei Complementar n.º 083, de 10 de janeiro de 2002. |
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| norma |
5640/2020 |
2020-03-13 |
Decreto |
Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi. |
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| norma |
5641/2020 |
2020-03-13 |
Decreto |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. |
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| norma |
5642/2020 |
2020-03-13 |
Decreto |
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. |
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| sessao |
220 |
2020-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-11 |
Indicação |
Solicita que o buraco próximo a Escola da Vila Selma seja fechado com urgência. |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-11 |
Indicação |
Solicita retirada de barreira e manutenção de toda a extensão da Rua Plínio Mafra no bairro Roseiral em Portela. |
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| norma |
5636/2020 |
2020-03-11 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00. |
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| norma |
5637/2020 |
2020-03-11 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. |
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| norma |
5638/2020 |
2020-03-11 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 265.704,14. |
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| norma |
3545/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 675.048,78 (seiscentos e setenta e cinco mil, quarenta e oito reais e setenta e oito centavos). |
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| norma |
5634/2020 |
2020-03-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.800,00. |
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| norma |
5635/2020 |
2020-03-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 675.048,78. |
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| materia |
26/2020 |
2020-03-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a efetivação no Ponto de Táxi Rotativo, localizado no Centro do Primeiro Distrito, dos motoristas profissionais autônomos que ali estacionam seus veículos e dá outras providências. |
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| materia |
31/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera e Declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a "Associação do 131º Grupo Escoteiro do Ar Serra Azul", situada na Praça Abraham Medina s/nº, Barão de Javary - Miguel Pereira. |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a efetivação no Ponto de Táxi Rotativo, localizado no Centro do Primeiro Distrito, dos motoristas profissionais autônomos que ali estacionam seus veículos e dá outras providências. |
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| norma |
304/2020 |
2020-03-09 |
Lei Complementar |
Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC e dá outras providências. |
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| norma |
3544/2020 |
2020-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. |
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| sessao |
219 |
2020-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-05 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção de IPTU para os imóveis atingidos por enchentes alagamentos e desmoronamentos causados pelas chuvas. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Zeni de Souza Vieira. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos Policiais Militares e Civis pelos relevantes serviços prestados com sucesso na recuperação de grande parte dos itens furtados em algumas unidades de escolas e creches do Município. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à FRENTE DE MULHERES MARIANA CRIOULA, na pessoa de sua Presidente a Ilustre Sra. ROSI STUMBO, representando todas as mulheres que compõem essa Fundação pela singela homenagem pela passagem do Dia internacional da Mulher. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Bonesio Silva, Presbítero da Igreja Assembleia de Deus do Galeão, em Conrado. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à Igreja Presbiteriana em Conrado, aos cuidados do Ilustre Pastor Jorge Aymar, pela passagem do seu 18º Aniversário. |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Pastor Romualdo Barros, pelo tempo de contribuição ao Ministério Pastoral da Igreja Assembleia de Deus do Galeão no Rio de Janeiro. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilustre Sr. Romualdo Barros Júnior, Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus do Galeão, no Rio de Janeiro. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Gustavo Oliveira do Amaral e Soraya Mendonça Sabag do Amaral. |
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| materia |
25/2020 |
2020-03-05 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 675.048,78 (seiscentos e setenta e cinco mil, quarenta e oito reais e setenta e oito centavos). |
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| materia |
30/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 675.048,78 (seiscentos e setenta e cinco mil, quarenta e oito reais e setenta e oito centavos). |
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| norma |
301/2020 |
2020-03-05 |
Lei Complementar |
Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda. |
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| norma |
302/2020 |
2020-03-05 |
Lei Complementar |
Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda. |
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| norma |
303/2020 |
2020-03-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. |
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| norma |
3541/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel. |
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| norma |
3542/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos. |
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| norma |
3543/2020 |
2020-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |
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| sessao |
218 |
2020-03-05 |
Sessão Ordinária |
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