| materia |
3/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 505.835,34 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). |
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4/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 580.615,94 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). |
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4/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 505.835,34 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). |
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5/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.560,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos). |
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5/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 580.615,94 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). |
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6/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.743,04 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos). |
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6/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.560,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos). |
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7/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.812,25 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). |
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7/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.743,04 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos). |
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8/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda. |
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8/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.812,25 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). |
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9/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.044,37 (cento e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). |
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9/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda. |
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10/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.741,08 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos). |
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10/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.044,37 (cento e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). |
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11/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.832,58 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). |
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11/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.741,08 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos). |
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12/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.529,43 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos). |
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12/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.832,58 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). |
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13/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.765,04 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). |
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13/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.529,43 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos). |
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14/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel. |
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14/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.765,04 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). |
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15/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda. |
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15/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel. |
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16/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |
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16/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda. |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos. |
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| materia |
17/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito, no Terceiro Distrito e na localidade de Vera Cruz. |
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| materia |
18/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos. |
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| materia |
19/2020 |
2020-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. |
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| materia |
19/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito, no Terceiro Distrito e na localidade de Vera Cruz. |
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| materia |
20/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. |
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| materia |
24/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Vitor Ralha e Cléber do Táxi para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
25/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do vereador Anderson de S. Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5616/2020 |
2020-02-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 969.199,39. |
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| sessao |
214 |
2020-02-17 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
5615/2020 |
2020-02-14 |
Decreto |
Interdita logradouro público para realização do evento estação das artes “Esquenta de Carnaval” no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-12 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo Sr. Antonio de Souza Guillen. |
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| norma |
5613/2020 |
2020-02-11 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.000,00. |
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| norma |
5614/2020 |
2020-02-11 |
Decreto |
Dispõe sobre a Desapropriação de uma Área de Terras com 2.039,90m², designada por Área “A”, situado na Estrada Doutor Joaquim Nicolau, s/n.º - Bairro Praça da Ponte - Miguel Pereira-RJ. |
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| norma |
5611/2020 |
2020-02-07 |
Decreto |
Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas, alcoólicas ou não, em vasilhames de vidro durante a realização dos festejos do Carnaval e Show Gospel 2020, comércio ambulante não-autorizado e dá outras providências. |
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| norma |
5612/2020 |
2020-02-07 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 259.795,80. |
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| materia |
22/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a utilização do uso do viário urbano, do Município de Miguel Pereira pelos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, executados pelas operadoras de tecnologia de transporte. |
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| materia |
23/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador. |
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| norma |
5609/2020 |
2020-02-05 |
Decreto |
Altera o Decreto Municipal n.º 5.540, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
5610/2020 |
2020-02-05 |
Decreto |
Autoriza a Permissão de Uso a título precário à empresa Neuza Cesaria Oliveira da Motta, e dá outras providências. |
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| norma |
5605/2020 |
2020-02-03 |
Decreto |
Abre aberto o Crédito Especial no valor de R$ 110.541,00 (cento e dez mil e quinhentos e quarenta e um reais), para atender a aquisição de equipamentos e material permanente. |
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| norma |
5606/2020 |
2020-02-03 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. |
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