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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 505.835,34 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). 1 extracted
materia 4/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 580.615,94 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
materia 4/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 505.835,34 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). 1 extracted
materia 5/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.560,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos). 1 extracted
materia 5/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 580.615,94 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
materia 6/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.743,04 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos). 1 extracted
materia 6/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.560,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos). 1 extracted
materia 7/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.812,25 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). 1 extracted
materia 7/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.743,04 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos). 1 extracted
materia 8/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda. 1 extracted
materia 8/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.812,25 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). 1 extracted
materia 9/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.044,37 (cento e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). 1 extracted
materia 9/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Complementar Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda. 1 extracted
materia 10/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.741,08 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos). 1 extracted
materia 10/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.044,37 (cento e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). 1 extracted
materia 11/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.832,58 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). 1 extracted
materia 11/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.741,08 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos). 1 extracted
materia 12/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.529,43 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos). 1 extracted
materia 12/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.832,58 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). 1 extracted
materia 13/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.765,04 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). 1 extracted
materia 13/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.529,43 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos). 1 extracted
materia 14/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel. 1 extracted
materia 14/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.765,04 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). 1 extracted
materia 15/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda. 1 extracted
materia 15/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel. 1 extracted
materia 16/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Complementar Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda. 1 extracted
materia 17/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos. 1 extracted
materia 17/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da Administração Pública Estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito, no Terceiro Distrito e na localidade de Vera Cruz. 1 extracted
materia 18/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos. 1 extracted
materia 19/2020 2020-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. 1 extracted
materia 19/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito, no Terceiro Distrito e na localidade de Vera Cruz. 1 extracted
materia 20/2020 2020-02-17 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. 1 extracted
materia 24/2020 2020-02-17 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos vereadores Vitor Ralha e Cléber do Táxi para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2020 2020-02-17 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do vereador Anderson de S. Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 5616/2020 2020-02-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 969.199,39. 1 extracted
sessao 214 2020-02-17 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5615/2020 2020-02-14 Decreto Interdita logradouro público para realização do evento estação das artes “Esquenta de Carnaval” no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 1/2020 2020-02-12 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo Sr. Antonio de Souza Guillen. 1 extracted
norma 5613/2020 2020-02-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.000,00. 1 extracted
norma 5614/2020 2020-02-11 Decreto Dispõe sobre a Desapropriação de uma Área de Terras com 2.039,90m², designada por Área “A”, situado na Estrada Doutor Joaquim Nicolau, s/n.º - Bairro Praça da Ponte - Miguel Pereira-RJ. 1 extracted
norma 5611/2020 2020-02-07 Decreto Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas, alcoólicas ou não, em vasilhames de vidro durante a realização dos festejos do Carnaval e Show Gospel 2020, comércio ambulante não-autorizado e dá outras providências. 1 extracted
norma 5612/2020 2020-02-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 259.795,80. 1 extracted
materia 22/2020 2020-02-05 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a utilização do uso do viário urbano, do Município de Miguel Pereira pelos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, executados pelas operadoras de tecnologia de transporte. 1 extracted
materia 23/2020 2020-02-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador. 1 extracted
norma 5609/2020 2020-02-05 Decreto Altera o Decreto Municipal n.º 5.540, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5610/2020 2020-02-05 Decreto Autoriza a Permissão de Uso a título precário à empresa Neuza Cesaria Oliveira da Motta, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5605/2020 2020-02-03 Decreto Abre aberto o Crédito Especial no valor de R$ 110.541,00 (cento e dez mil e quinhentos e quarenta e um reais), para atender a aquisição de equipamentos e material permanente. 1 extracted
norma 5606/2020 2020-02-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. 1 extracted