| norma |
5670/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.800,00. |
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| norma |
5671/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Redenomina e transfere cargo do Quadro em Comissão dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
5646-J/2020 |
2020-04-17 |
Decreto |
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e a boca em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar. |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-16 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Delegado de Polícia, Ilmo. Sr. Dr. Cláudio Moreira Santos, Mat. 860.951-3, Titular da 96ª DP do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
45/2020 |
2020-04-16 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| sessao |
229 |
2020-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
46/2020 |
2020-04-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. |
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| norma |
5660/2020 |
2020-04-14 |
Decreto |
Decreta estado de Calamidade Pública no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
5661/2020 |
2020-04-14 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.584,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
5662/2020 |
2020-04-14 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000,00. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Requer que sejam oficiados a Secretaria Nacional de Juventude, a Superintendência Estadual de Juventude, a Agência Besouro e Sr. Marcos José Magalhães Avelar, Presidente, Professor Gestor de Políticas de Juventude na Região, parceiros em projetos já realizados em nossa região, para que seja disponibilizada a abertura de turmas de capacitação à distancia para nosso Município. |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
Solicita que seja disponibilizado apoio institucional, logístico, financeiro, de divulgação e transmissão do “Festival Prata da Casa - Viradão Cultural (lives)”, que arrecadará recursos para artistas e profissionais do setor de eventos, produção de shows e atividades culturais, tendo em vista a celebração de 7 anos da Lei 2.742, de 10 de abril de 2013. |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
Solicita a troca de bancos no ponto de ônibus localizado em frente ao Supermercado Bramil, sentido Gov. Portela, no 1º Distrito (Centro). |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
Solicita patrolamento e ensaibramento das ruas dos bairros Catete, Marco da Costa, Vale das Princesas e Vera Cruz. |
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| materia |
39/2020 |
2020-04-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.984.912,16 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e doze reais e dezesseis centavos). |
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| materia |
40/2020 |
2020-04-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.176.079,92 (três milhões, cento e setenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos). |
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| materia |
41/2020 |
2020-04-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
42/2020 |
2020-04-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 484.740,26 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). |
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| materia |
43/2020 |
2020-04-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.552.520,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte reais). |
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| materia |
47/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.984.912,16 (dois milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e doze reais e dezesseis centavos). |
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| materia |
48/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.176.079,92 (três milhões, cento e setenta e seis mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos). |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
50/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 484.740,26 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). |
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| materia |
51/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.552.520,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte reais). |
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| norma |
5659/2020 |
2020-04-13 |
Decreto |
Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da Cota 01 do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2020. |
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| norma |
5646-I/2020 |
2020-04-13 |
Decreto |
Dispõe sobre prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, prorrogando o prazo das suspensão das atividades escolares, e dá outras providências. |
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| sessao |
228 |
2020-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
38/2020 |
2020-04-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras da Praça Frei José Kropf, situada na esquina da Rua Francisco Machado com a Av. da Paz, s/n.º - Centro, deste 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ. |
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| materia |
46/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras da Praça Frei José Kropf, situada na esquina da Rua Francisco Machado com a Av. da Paz, s/n.º - Centro, deste 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ. |
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| norma |
3555/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 794.960,00 (setecentos e noventa e quatro mil e novecentos e sessenta reais). |
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| norma |
3556/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a proceder a confecção e distribuição de cestas alimentícias, utilizando os alimentos em depósito nas unidades escolares. |
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| norma |
5657/2020 |
2020-04-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 794.960,00. |
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| norma |
5658/2020 |
2020-04-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.100,00. |
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| sessao |
227 |
2020-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-02 |
Indicação |
Solicita o término da obra iniciada pela Prefeitura na Rua Adelaide Vassalo, Conrado - Miguel Pereira. |
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| materia |
36/2020 |
2020-04-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 794.960,00 (setecentos e noventa e quatro mil e novecentos e sessenta reais). |
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| materia |
37/2020 |
2020-04-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a proceder a confecção e distribuição de cestas alimentícias, utilizando os alimentos em depósito nas unidades escolares. |
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| materia |
44/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 794.960,00 (setecentos e noventa e quatro mil e novecentos e sessenta reais). |
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| materia |
45/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a proceder a confecção e distribuição de cestas alimentícias, utilizando os alimentos em depósito nas unidades escolares. |
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| sessao |
226 |
2020-04-02 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
305/2020 |
2020-04-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. |
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| norma |
5656/2020 |
2020-04-01 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 61.600,00. |
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| norma |
5646-G/2020 |
2020-04-01 |
Decreto |
Atualização das medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus - restrição de ingressos de pessoas de outros Municípios. |
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| norma |
5646-H/2020 |
2020-04-01 |
Decreto |
Atualização das medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus - prorrogação dos prazos de vigência dos Decretos n.ºs 5.645, 5.646, 5.646-A, 5.646-E e 5.646-F e suspensão dos prazos de Processos Administrativos durante o período de vigência da prorrogação. |
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| norma |
5655/2020 |
2020-03-31 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.000,00. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Solicita novo prazo de cobrança de IPTU no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Solicita limpeza, iluminação e análise de um buraco na pavimentação da Rua Jornalista Roberto Marinho - Rua do Lago - Portal das Mansões. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Solicita viabilidade junto ao Banco Bradesco da possibilidade de que seja suspenso, pelo período de 03 (três) meses, o empréstimo consignado na conta dos Funcionários da PMMP, que tiverem descontos em folha em seus contra cheques. |
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| sessao |
225 |
2020-03-30 |
Sessão Ordinária |
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