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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3507/2019 2019-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos). 1 extracted
norma 3508/2019 2019-12-02 Lei Ordinária Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. 1 extracted
norma 3509/2019 2019-12-02 Lei Ordinária Inclui o inciso IX no artigo 8º, e, ainda, cria o artigo 33-A e seus incisos I, II e III como Seção IX - Auxílio ILPI, na Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 5554/2019 2019-12-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5555/2019 2019-12-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 468.449,95. 1 extracted
sessao 208 2019-12-02 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5553/2019 2019-11-28 Decreto Interdita logradouro público para realização do Evento “Campeonato Estadual de Rally de Regularidade” no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 207 2019-11-28 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5552/2019 2019-11-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.359.996,73. 1 extracted
materia 133/2019 2019-11-25 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 134/2019 2019-11-25 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos). 1 extracted
materia 135/2019 2019-11-25 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. 1 extracted
materia 260/2019 2019-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 261/2019 2019-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos). 1 extracted
materia 262/2019 2019-11-25 Projeto de Lei Complementar Regulamenta o art. 184, VIII, da Lei Orgânica Municipal, estabelece medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas áreas urbanas do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 263/2019 2019-11-25 Projeto de Lei Ordinária Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. 1 extracted
norma 3501/2019 2019-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3502/2019 2019-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3503/2019 2019-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 1 extracted
norma 3504/2019 2019-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.359.996,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). 1 extracted
sessao 206 2019-11-25 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 168/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.º 3.306, de 09 de agosto de 2018 e estabelece procedimentos para a concessão da Gratificação de Atividade (GA) e de Representação (GR) e dá outras providências. 0 no document
materia 184/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 180.357,66. 0 no document
norma 5551/2019 2019-11-22 Decreto Interdita logradouro público para realização de Evento de Futebol no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 82/2019 2019-11-21 Mensagem Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 4.000.000,00. 0 no document
materia 92/2019 2019-11-21 Mensagem Concede Bolsa de Estudo, exclusivamente de pós graduação em Gestão Pública para servidores efetivos e comissionados. 0 no document
materia 97/2019 2019-11-21 Indicação Solicita limpeza, colocação de manilhas disponíveis no local e reavaliação de manilhas colocadas e afundadas na Travessa Luiz Rodrigues Silva, na margem da linha férrea em Portela. 1 extracted
materia 136/2019 2019-11-21 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.359.996,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). 1 extracted
materia 259/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.359.996,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). 1 extracted
norma 3500/2019 2019-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição. 1 extracted
norma 5549/2019 2019-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 280.241,29. 1 extracted
norma 5550/2019 2019-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00. 1 extracted
sessao 205 2019-11-21 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5548/2019 2019-11-19 Decreto Interdita logradouro público para realização do evento “III Mostra Cultural” no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 5/2019 2019-11-18 Mensagem Cria o Escritório de Representação do Município na Capital Federal e a Assessoria de Imprensa Municipal. 0 no document
sessao 204 2019-11-18 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 14/2019 2019-11-14 Anteprojeto de Lei Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. 1 extracted
materia 129/2019 2019-11-14 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências. 1 extracted
materia 130/2019 2019-11-14 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências. 1 extracted
materia 131/2019 2019-11-14 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 1 extracted
materia 132/2019 2019-11-14 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição. 1 extracted
materia 252/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências. 1 extracted
materia 253/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências. 1 extracted
materia 254/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 1 extracted
materia 255/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição. 1 extracted
materia 256/2019 2019-11-14 Projeto de Lei Ordinária Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 258/2019 2019-11-14 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 0 no document
norma 296/2019 2019-11-14 Lei Complementar Cria a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT e dá outras providências. 1 extracted
norma 686/2019 2019-11-14 Resolução Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 687/2019 2019-11-14 Resolução Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted