| norma |
3507/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos). |
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| norma |
3508/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. |
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| norma |
3509/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Inclui o inciso IX no artigo 8º, e, ainda, cria o artigo 33-A e seus incisos I, II e III como Seção IX - Auxílio ILPI, na Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
5554/2019 |
2019-12-02 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
5555/2019 |
2019-12-02 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 468.449,95. |
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| sessao |
208 |
2019-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
5553/2019 |
2019-11-28 |
Decreto |
Interdita logradouro público para realização do Evento “Campeonato Estadual de Rally de Regularidade” no Município de Miguel Pereira. |
1 |
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| sessao |
207 |
2019-11-28 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5552/2019 |
2019-11-26 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.359.996,73. |
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| materia |
133/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| materia |
134/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos). |
1 |
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| materia |
135/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. |
1 |
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| materia |
260/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
1 |
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| materia |
261/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos). |
1 |
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| materia |
262/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta o art. 184, VIII, da Lei Orgânica Municipal, estabelece medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas áreas urbanas do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
263/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. |
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| norma |
3501/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências. |
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| norma |
3502/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências. |
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| norma |
3503/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| norma |
3504/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.359.996,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). |
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| sessao |
206 |
2019-11-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
168/2019 |
2019-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 3.306, de 09 de agosto de 2018 e estabelece procedimentos para a concessão da Gratificação de Atividade (GA) e de Representação (GR) e dá outras providências. |
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| materia |
184/2019 |
2019-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 180.357,66. |
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| norma |
5551/2019 |
2019-11-22 |
Decreto |
Interdita logradouro público para realização de Evento de Futebol no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
82/2019 |
2019-11-21 |
Mensagem |
Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 4.000.000,00. |
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| materia |
92/2019 |
2019-11-21 |
Mensagem |
Concede Bolsa de Estudo, exclusivamente de pós graduação em Gestão Pública para servidores efetivos e comissionados. |
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| materia |
97/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
Solicita limpeza, colocação de manilhas disponíveis no local e reavaliação de manilhas colocadas e afundadas na Travessa Luiz Rodrigues Silva, na margem da linha férrea em Portela. |
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| materia |
136/2019 |
2019-11-21 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.359.996,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). |
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| materia |
259/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.359.996,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). |
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| norma |
3500/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição. |
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| norma |
5549/2019 |
2019-11-21 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 280.241,29. |
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| norma |
5550/2019 |
2019-11-21 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.000,00. |
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| sessao |
205 |
2019-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5548/2019 |
2019-11-19 |
Decreto |
Interdita logradouro público para realização do evento “III Mostra Cultural” no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
5/2019 |
2019-11-18 |
Mensagem |
Cria o Escritório de Representação do Município na Capital Federal e a Assessoria de Imprensa Municipal. |
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| sessao |
204 |
2019-11-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
14/2019 |
2019-11-14 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. |
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| materia |
129/2019 |
2019-11-14 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências. |
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| materia |
130/2019 |
2019-11-14 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências. |
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| materia |
131/2019 |
2019-11-14 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| materia |
132/2019 |
2019-11-14 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição. |
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| materia |
252/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências. |
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| materia |
253/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências. |
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| materia |
254/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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| materia |
255/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição. |
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| materia |
256/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Miguel Pereira. |
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| materia |
258/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
296/2019 |
2019-11-14 |
Lei Complementar |
Cria a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT e dá outras providências. |
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| norma |
686/2019 |
2019-11-14 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
687/2019 |
2019-11-14 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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