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47/2022 |
2022-12-12 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 150/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em
duas discussões, nos dias 09 e 16 de novembro do corrente ano, que “TRATA DO AMPLO ACESSO E SEGURANÇA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
VISUAL NOS ELEVADORES EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. |
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407/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ. |
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878/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através do setor competente, divulgue de maneira ampla e de fácil entendimento a relação dos horários dos veículos automotores/vans, responsáveis pelo transporte coletivo, praticados neste Município, devendo ser feita em forma de tabelas/cards. |
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879/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que NÃO REPASSE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS) O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 12,92% do plano de saúde Unimed de Macaé Cooperativa de Assistência à Saúde, publicado em 05/12/2022, na edição nº 1515 do Jornal Oficial de Rio das Ostras, cumprindo e respeitando o disposto no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.613/2022, vigente desde 11/03/2022. |
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118/2022 |
2022-12-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao Pastor ANTÔNIO CARLOS ROCHA BATISTA, Pastor JOSELITO MAIA DANTAS DA SILVA, Pastor FABRÍCIO CORREIA SOUZA, Pastor GEILSON BARCELOS CABRERA e Diácono CELIO NUNES |
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119/2022 |
2022-12-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao Pastor MOISES DIAS |
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120/2022 |
2022-12-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao Bispo ABNER DE CÁSSIO FERREIRA |
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121/2022 |
2022-12-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao aluno GABRIEL MENA FERNANDES, ao aluno MIGUEL DA COSTA GOMES, ao aluno SAMUEL NASCIMENTO ALVES e a professora Srª. ANDREIA CAROLINA AGUIAR DE SOUZA |
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122/2022 |
2022-12-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao aluno GLAUTER CARVALHO VANELI, a aluna NATALYA BARCELOS MUNIZ ALVES, a aluna REBEKA BENNIKI OLIVEIRA DA SILVA SANDRE
a professora Srª. ANA CAROLINE DA SILVEIRA DIAS |
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123/2022 |
2022-12-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a aluna LAVÍNIA VIÉGAS ROCHA, a aluna LETÍCIA SODRÉ SANTANA, a aluna ISABELLI BESSA DA ROCHA, a professora Srª. CLAUDIA ALVES CORRÊA ZANELLUS e ao professor Sr. LUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO. |
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| materia |
874/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA ANTÔNIO DO AMARAL, localizada no BAIRRO OPERÁRIO e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. |
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875/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA OSVALDO CRUZ, no bairro Enseada das Gaivotas e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. |
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| materia |
876/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores, especialmente, com os alagamentos das ruas e das residências, decorrentes da falta de manutenção e limpeza urbana nas ruas do referido Bairro. |
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| materia |
877/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA RECIFE, no bairro Jardim Bela Vista e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. |
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| norma |
2790/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
: Institui o Programa “Abrace um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências. |
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| norma |
2791/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE ROTINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2792/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.485.000,00. |
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| norma |
2793/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.485.000,00. |
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| norma |
2794/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 206.000,00. |
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| norma |
2795/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2796/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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| norma |
2797/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2022-12-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
117/2022 |
2022-12-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população do nosso País, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade no Brasil.
Em especial pelos serviços prestados no estado do Rio de Janeiro, combatendo a criminalidade e deixando nosso estado mais seguro.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. |
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| materia |
866/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja viabilizado a contratação de mais médicos especializados em urologia, em vista da alta demanda encontrada no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
867/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Bouganville, no bairro Residência Praia Âncora, neste Município. |
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| materia |
868/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja viabilizado a contratação de mais médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, em vista da alta demanda encontrada no Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
869/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para manutenção, limpeza, drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. |
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| materia |
870/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, estude a viabilidade de enviar lembrete via WhatsApp para os pacientes com consulta médica agendada, sempre um dia antes e solicitado a confirmação. |
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| materia |
871/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, faça a divulgação nas redes sociais e sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ, bem como nas escolas, de um canal para denúncia e relatos pertinentes a água parada. |
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| materia |
872/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova uma limpeza com serviços de capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias ao longo da Rua das Samambaias, paralela à Av. dos Coqueiros, no bairro Verdes Mares, neste Município. |
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| materia |
873/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova uma limpeza com serviços de capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias ao longo da Rua Particular n. 02, bairro Jardim Mariléa, neste Município. |
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| sessao |
29 |
2022-12-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-05 |
Veto Total |
Veto totalmente o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, de Autoria do poder executivo, com carimbo de aprovação em duas discussões, no dia 08 de 09 de novembro do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS'. |
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| materia |
100/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 2.638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022. |
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| materia |
101/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL. |
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| materia |
406/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES. |
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| materia |
63/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Procuradoria Geral do Município que informe o nome completo de todos os procuradores, a carga horária e dias de trabalho de cada um, em qual especializada cada um trabalha. |
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| materia |
64/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a cópia integral do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo referente ao processo n° 5656/2017, bem como de todos seus aditivos. Requer ainda, a cópia integral do contrato da empresa atual, a Delurb Ambiental, cópia de todos termos aditivos já realizados, bem como do edital de licitação, além de informações sobre a quantidade caminhões disponíveis e quais são os dias e horários de coleta em cada bairro. |
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| materia |
99/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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| materia |
115/2022 |
2022-12-01 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora:
DRª MARIÂNGELA DE CASTRO
ADVOGADA e EMPREENDEDORA |
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116/2022 |
2022-12-01 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a:
Associação ÉGIDE |
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| materia |
865/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma reforma das grades do Piscinão, na Rua Goiás- Cidade Beira Mar. |
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2789/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Horta Comunitária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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13/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Resolução |
Cria a Comissão de Representação com a finalidade de Acompanhar os Trabalhos de Eleição dos Vereadores Mirins a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. |
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15/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Complementar |
PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. |
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| materia |
62/2022 |
2022-11-30 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe, por meio digital-arquivo pdf, cópia de inteiro teor dos processos administrativos PMRO n°. 9161/2020 e 8.907/2022, incluindo os processos em apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação e dos despachos inseridos no respectivo sistema correspondentes, que teve por objeto a MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS APARELHOS DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E DO HOSPITAL MUNICIPAL NAELMA MONTEIRO DA SILVA. |
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113/2022 |
2022-11-30 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao:
Jonatas de Souza Araújo |
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| materia |
114/2022 |
2022-11-30 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos ao:
Projeto Social Pão & Peixe |
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863/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
Que seja realizada a criação e desenvolvimento do “Parque de Exposição na Cidade de Rio das Ostras”. |
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