| materia |
9/2022 |
2022-11-21 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-21 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
43/2022 |
2022-11-21 |
Veto Total |
Veto Total 043/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/2022. |
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| materia |
44/2022 |
2022-11-21 |
Veto Parcial |
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de quando constarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar o fato à Polícia Judiciária. |
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| materia |
97/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 206.000,00. |
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| materia |
845/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um chamamento público para que a Administração Pública encontre interessados na administração do Parque Municipal, localizado no bairro Mar do Norte. |
1 |
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| materia |
846/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal. |
1 |
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| materia |
847/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município. |
1 |
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| materia |
848/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações. |
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| materia |
849/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
850/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova uma limpeza com serviços de capina, roçada, coleta de entulhos, varrição e melhorias ao longo dos logradouros que constituem o bairro Extensão do Bosque, neste Município. |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Impositiva |
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 000/2022
AO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-18 |
Emenda Modificativa |
Modifica a Redação do Artigo 6°, § 1°, do Projeto de Lei 083/2022-PE. |
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| materia |
42/2022 |
2022-11-18 |
Veto Total |
Veto Totalmente o projeto de Lei nº 053/2022, de Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 18 e 19 de outubro do corrente ano, "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
844/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que crie um ponto exclusivo no centro da cidade para embarque de moradores de Cantagalo, em Rio das Ostras. |
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| norma |
2769/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.240.000,00. |
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| norma |
2770/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 144.000,00. |
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| norma |
2771/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. |
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| norma |
2772/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A “ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR” NO PERÍMETRO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A DEFINE COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO. |
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| norma |
2773/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências |
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| norma |
2774/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O SELO “ ESCOLA LEGAL,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2775/2022 |
2022-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-17 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
58/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Saúde a cópia integral do edital de licitação, do contrato e de todos os termos aditivos, da tenda colocada no Hospital Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
59/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Procuradoria Geral do Município que informe o nome completo de todos os procuradores, a carga horária e dias de trabalho de cada um, em qual especializada cada um trabalha e se eles utilizam o ponto biométrico regularmente. |
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| materia |
842/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES E TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, proveniente do saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, tendo como referência a conduta de diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo o Município de Itaboraí e de Itaguaí. |
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| materia |
843/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Que seja implantado a Casa do Empreendedor. |
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| materia |
89/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 60.810.303,68. |
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| materia |
90/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 53.540.315,33. |
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unsupported_format
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| materia |
91/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$. 930.000,00. |
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| materia |
92/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 38.297.118,33. |
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| materia |
93/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 20.029.483,16. |
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no document
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| materia |
94/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.192.000,00. |
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| materia |
95/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 143.000,00. |
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| materia |
96/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 362,000,00. |
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| materia |
108/2022 |
2022-11-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Lázaro Vinícius Marques |
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| materia |
109/2022 |
2022-11-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras.
Em especial pelo heroico salvamento de uma criança, agindo no tempo certo e impedindo que o pior viesse acontecer. São homens como vocês que reforçam a nossa fé na humanidade, fazendo jus ao bravo “Servir e Proteger” da nossa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
840/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROVIDENCIE A DEVIDA SINCRONIZAÇÃO DE TODOS OS SEMÁFOROS INSTALADOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO INICIANDO NO LIMITE COM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO) ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ (ZEN – ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS), BEM COMO MAIS AGILIDADE NOS REPAROS DOS SEMÁFOROS QUANDO APRESENTAREM MAL FUNCIONAMENTO. |
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| materia |
841/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA, CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS. |
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| sessao |
16 |
2022-11-16 |
Sessão Extraordinária |
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