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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2023 2023-01-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de conferência produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 9/2023 2023-01-02 Processo Ofício PRS/SSE/CGC 33040/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2021. PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. 1 extracted
materia 50/2022 2023-01-02 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 191/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 06 e 13 de dezembro do corrente ano, que “INSTITUI AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL”. 1 extracted
materia 51/2022 2023-01-02 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 333/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 29 de novembro e 06 de dezembro do corrente ano, que “INSTITUI NO ÂMBTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 52/2022 2023-01-02 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 114/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 30 de novembro e 06 de dezembro do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 53/2022 2023-01-02 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 30 de novembro e 06 de dezembro do corrente ano, que “Inclui o inciso VIII e o Parágrafo 6° ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona.” 1 extracted
materia 54/2022 2023-01-02 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 158/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 06 e 13 de dezembro do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.” 1 extracted
norma 82/2022 2022-12-29 Lei Complementar Inclui o Parágrafo 4° ao Artigo 251 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Reconhecer a Imunidade Tributária aos Bens e Direitos que Integram o Patrimônio do Fundo Vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pela Lei 10.188/2001. 1 extracted
norma 2815/2022 2022-12-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº. 2610/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025 1 extracted
norma 2816/2022 2022-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2817/2022 2022-12-29 Lei Ordinária NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES. 1 extracted
norma 2818/2022 2022-12-29 Lei Ordinária “Fica instituída a campanha “Setembro Verde” e o Programa de Mapeamento Socioeconômico no município de Rio das Ostras e dá outras providências. ” 1 extracted
norma 2819/2022 2022-12-29 Lei Ordinária Institui a Obrigatoriedade de Afixação, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, de Adesivos com o Número do Disk Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). 1 extracted
norma 2820/2022 2022-12-29 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTAS. 1 extracted
materia 49/2022 2022-12-23 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 170/2022, de Autoria do Nobre Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 23 e 29 de novembro do corrente ano, que “DISPÕE ACERCA DA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS RESPECTIVOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO NOS RESPECTIVOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.” 1 extracted
norma 2808/2022 2022-12-22 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. 1 extracted
norma 2809/2022 2022-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a Efetivação do Direito das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ao Esporte e ao Lazer, na Forma que Indica. 1 extracted
norma 2810/2022 2022-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2811/2022 2022-12-22 Lei Ordinária PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2812/2022 2022-12-22 Lei Ordinária “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” 1 extracted
norma 2813/2022 2022-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção no local onde realizado o trabalho de roçada no Município de Rio das Ostras e dá outras providências 1 extracted
norma 2814/2022 2022-12-22 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL COM A FINALIDADE DE ATENDER TEMPORARIAMENTE ÀS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE ACOMETERAM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RECENTEMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 33 2022-12-22 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 102/2022 2022-12-21 Projeto de Lei Ordinária do Executivo INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL COM A FINALIDADE DE ATENDER TEMPORARIAMENTE ÀS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE ACOMETERAM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RECENTEMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2022 2022-12-20 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 109/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, que “INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. O projeto de lei em questão não trata de serviços, órgãos, nem de pessoal da Administração Pública municipal. O tema aborda a proteção de direitos fundamentais de pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (Câncer), em todas as unidades de saúde e hospitalares. Por essa razão, não apresenta vício de iniciativa no processo legislativo. 1 extracted
norma 2805/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. 1 extracted
norma 2806/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Rio das Ostras 1 extracted
norma 2807/2022 2022-12-20 Lei Ordinária “INSTITUI O PORTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 167/2022 2022-12-16 Resolução Cria a Comissão de Representação com a finalidade de Acompanhar os Trabalhos de Eleição dos Vereadores Mirins a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. 1 extracted
norma 2803/2022 2022-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2804/2022 2022-12-16 Lei Ordinária Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2798/2022 2022-12-14 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE AOS ATOS DE INTOLERÂNCIA. (LEI VIVIAN BRUNA) 1 extracted
norma 2799/2022 2022-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.600.000,00. 1 extracted
norma 2800/2022 2022-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 2.638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022. 1 extracted
norma 2801/2022 2022-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – SEMED. 1 extracted
norma 2802/2022 2022-12-14 Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do inciso VII, do art. 19, da Lei Municipal nº. 1.962, de 27 de janeiro de 2017 1 extracted
sessao 31 2022-12-14 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 32 2022-12-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 32 2022-12-14 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 65/2022 2022-12-13 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, informe de forma individualizada, envie uma relação contendo todas as obras no Município, indicando para cada uma destas sua situação atual, isto é, se paralisadas ou em andamento, seu cronograma, justificando quando o porquê da paralisação, e o prazo de conclusão destas bem como o número do Processo Administrativo correspondente. Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 1 extracted
materia 66/2022 2022-12-13 Requerimento REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa sobre o andamento do programa criado pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que dispõe sobre o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, devendo o Executivo informar os valores recebidos, bem como a destinação da verba, acompanhado das cópias integrais dos processos administrativos. 1 extracted
materia 408/2022 2022-12-13 Projeto de Lei Ordinária Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 2597/2021. 1 extracted
materia 880/2022 2022-12-13 Indicação , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita poda de arvores na Rua Prefeito Jardim (Rua da Igreja Católica) no Bairro Cidade Beira Mar. 1 extracted
sessao 26 2022-12-13 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 27 2022-12-13 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 28 2022-12-13 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 29 2022-12-13 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 30 2022-12-13 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 31 2022-12-13 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 46/2022 2022-12-12 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 088/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 09 e 16 de novembro do corrente ano, que “CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” 1 extracted