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25/2002 |
2002-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reduz a jornada de trabalho do servidor público municipal “DESPORTISTA” em qualquer modalidade, para fins de treinamento. |
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24/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Rua “18”, no Loteamento Village Rio das Ostras, de “Rua Francisco Souza”. |
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272/2002 |
2002-03-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o seguinte:
Tomar providências no sentido de que nos casos de férias com período em que os 30 (trinta) dias ultrapasse o mês (Exemplo: de 20/l2/01 à 20/01/02), o servidor não seja penalizado com perda do prêmio assiduidade nos 2 meses. |
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347/2002 |
2002-03-17 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido ao Sr.Erasmo Lopes de Lima, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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22/2002 |
2002-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a construir e aparelhar as instalações para funcionamento das “Associações de Moradores”. |
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271/2002 |
2002-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, providências urgentes para o Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no Residencial Praia Âncora, do seguinte:
I - Fornecimento de água ampliado de 15.000 litros de água para 25.00 litros.
II - Controle de qualidade da água fornecida.
III- Sistema de tratamento de água, reformado e ativado com os seguintes: barrilha, sulfato, polímero e cloro.
IV - Ativar após as devidas providências que se fizer necessário o sistema de adução do conjunto.
V - Reforma do sistema de Esgoto Coletivo.
VI - Reforma e individualização da coleta das águas pluviais. |
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18/2002 |
2002-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce o parágrafo 6º ao artigo 67, da Lei 508/00, “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. |
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19/2002 |
2002-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza prover aos Servidores Municipais “Plano de Saúde”. |
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20/2002 |
2002-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce o inciso VII, ao artigo 50, da Lei 508/00, “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”. |
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625/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
Concessão de Subvenção Social à Associação Mantedora da Creche Escola Comunitária "O mundo mágico do Peixinho dourado", no valor de R$ 216.000,00 |
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| norma |
626/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo retirar os atuais ocupantes dos quiosques da Lagoa do Iriri o uso de bens públicos. |
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627/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS |
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628/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Catalunha em Missão - CAMI, no valor de R$ 216.000,00 |
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629/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
Nomina rua no Loteamento Jardim Bela Vista - Avenida Alberto Ribeiro Lamego |
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630/2002 |
2002-03-07 |
Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 6.300.000,00. |
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17/2002 |
2002-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e emplacamento das carroças. |
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258/2002 |
2002-03-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, no sentido de:
. Adotar Programa denominado Educação e Segurança para o Trânsito Municipal”, com a finalidade de promover a educação e segurança no ir e vir de motoristas e pedestres nas vias públicas, com ampla distribuição de cartilhas nas Escolas e Órgãos Públicos do Município, como também, panfletos pertinentes distribuídos nas vias públicas pela Guarda Municipal. |
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259/2002 |
2002-03-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação de:
“ Centro Municipal de Esporte Olímpico.” |
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260/2002 |
2002-03-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a instalação de TACHÕES ao longo dos acostamentos da Rodovia Amaral Peixoto, dentro do Perímetro Urbano, alinhados no sentido transversal ao eixo da rodovia e em intervalos de 50 metros. |
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15/2002 |
2002-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva”, e dá outras providências.(As funções de “Monitores” da Escolinha estarão subordinadas diretamente ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer) |
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16/2002 |
2002-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Direito de uso em barracas no “Shopping de Rua”, para ONG’S com Sede em Rio das Ostras e dá outras providências. |
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11/2002 |
2002-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da “Escola de Artes da Terceira Idade”, na casa da Fundação Rio das Ostras de Cultura (artes plásticas,teatro,música ,fotografia.. |
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12/2002 |
2002-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria “Palco da Gente”, destinado a estimular as atividades culturais. |
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13/2002 |
2002-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização religiosa denominada, “Lar Espírita Cristão A Luz do Evangelho”. |
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2/2002 |
2002-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a grande necessidade de ser construído um Centro Cultural, na Praça Jaime Rodrigues Villar, no Loteamento Jardim Mariléia. |
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236/2002 |
2002-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o seguinte:
* construção com a máxima urgência de uma quadra polivalente para prática de esportes, no bairro Califórnia. |
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238/2002 |
2002-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a grande necessidade em ser efetuado a cobertura e iluminação da quadra poliesportiva, anexa a Escola Municipal Fazenda atlântica. |
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240/2002 |
2002-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a grande necessidade em ser construído um Centro Cultural, na Praça Jaime Rodrigues Villar, no Loteamento Jardim Mariléia. |
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| materia |
241/2002 |
2002-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a primordial necessidade em ser construído um Centro Cultural, na Praça Riva Pinto Dias, no bairro São Cristóvão. |
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623/2002 |
2002-02-28 |
Lei Ordinária |
Nomina Praça situada ao final da Av Cidade de Campos com a Rua Duque de Caxias no Loteamento Jardim Mariléa, de Praça Amaro Machado da Boa Morte. |
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| norma |
624/2002 |
2002-02-28 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Proprietários Moradores e Amigos do Bairro Serramar. |
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9/2002 |
2002-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Praça situada entre as ruas Prefeito Wilson de Barros Vieira, rua Nilza e rua Carlos Nioac no bairro Costa Azul de Praça Almir Cesário. |
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198/2002 |
2002-02-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de uma Unidade Móvel para coletara sangue dos doadores de nosso Município. |
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199/2002 |
2002-02-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, construir estacionamento para VANS, com abrigo longo, para passageiros ao lado do cemitério do Âncora. |
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205/2002 |
2002-02-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja feito a colocação de meio-fio, manilhamento e pavimentação (asfáltica ou paralelo), na rua Prefeito Wilson de Barros Vieira, em Costazul. |
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256/2002 |
2002-02-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o seguinte:
A Celebrar Convênio com a SENES – Sociedade de Ensino Especializado em Saúde, à Rua Barão do Amazonas n.º 261, Centro – Niterói- RJ, Registro n.º 10.821-MEC, tendo por finalidade realizar Curso de Auxiliar de Enfermagem, em acordo com a Lei n.º 9.394/96 e diretrizes baixadas pelo Ministério de Saúde e recomendações da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e dos Conselhos Regionais de Enfermagem – CORENS, visando a concretização e habilitação do pessoal de nível médio, em Enfermagem.INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o seguinte:
A Celebrar Convênio com a SENES – Sociedade de Ensino Especializado em Saúde, à Rua Barão do Amazonas n.º 261, Centro – Niterói- RJ, Registro n.º 10.821-MEC, tendo por finalidade realizar Curso de Auxiliar de Enfermagem, em acordo com a Lei n.º 9.394/96 e diretrizes baixadas pelo Ministério de Saúde e recomendações da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN, d |
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| materia |
4/2002 |
2002-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina as ruas A, B, C, D, Avenida E, F, G, H, I, J, K Avenida L, M, N e rua O, do Loteamento Enseada das Gaivotas. |
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5/2002 |
2002-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Serviço “Cidadão On Line”, no âmbito do Município e dá outras providências. |
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6/2002 |
2002-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Programa de Emergência de “Combate a Dengue”. Fica pela presente Lei a Administração Municipal autorizada a implantar “Plano de Ação Contra Epidemia da Dengue”. |
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191/2002 |
2002-02-26 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, providencias junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), no sentido de efetivar a colocação de um carteiro para a localidade de Rocha Leão – Rio das Ostras. |
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159/2002 |
2002-02-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Galerias de Águas Pluviais, manilhamento e Pavimentação com Bloquetes na Rua Deolinda, no centro. |
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164/2002 |
2002-02-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja reformado o alambrado e colocado iluminação no campo de futebol em Rocha Leão. |
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175/2002 |
2002-02-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que interceda junto ao Secretário de Segurança Pública e o Comandante Geral da Polícia Militar para instalação imediata de um Batalhão de Polícia Militar, no Município da Rio das Ostras. |
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150/2002 |
2002-02-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a grande necessidade de efetuar a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Praça Jaime Rodrigues Villar, no Loteamento Mariléia. |
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33/2002 |
2002-02-21 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, a DESAPROPRIAÇÃO de uma casa, situada no final da Rua Uberaba, para que seja efetuada a ligação dessa rua com a Rua Maia, no bairro Liberdade. |
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| norma |
618/2002 |
2002-02-21 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 554 de 01 Janeiro de 2001, acrescendo o Art 7º. |
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| norma |
619/2002 |
2002-02-21 |
Lei Ordinária |
Cria a rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras |
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| norma |
620/2002 |
2002-02-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à implantação de Entidade de Ensino Superior |
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| norma |
621/2002 |
2002-02-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para o exercício do direito à consignação em folha de pagamento pelas entidades que menciona. |
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| norma |
622/2002 |
2002-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma creche municipal no bairro Recanto Rio das Ostras |
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