| materia |
32/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2017-09-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2017-09-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
32/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
881/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
882/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO "FUMAP", CONFORME PARECER ATUARIAL ANO BASE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
883/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
884/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
885/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
28/2017 |
2017-09-21 |
Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FIDÊNCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| norma |
29/2017 |
2017-09-21 |
Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO NÚCLEO HABITACIONAL FERNÃO D. |
1 |
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| norma |
30/2017 |
2017-09-21 |
Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| norma |
31/2017 |
2017-09-21 |
Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HILÁRIO CAPELI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| sessao |
5 |
2017-09-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2017 |
2017-09-20 |
Requerimentos |
REQUER UGENCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 26/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE LEI 28/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE LEI N 30/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 07/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HILÁRIO CAPELI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-09-19 |
Requerimentos |
REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 05/20107, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-09-18 |
Requerimentos |
REQUER A RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO EM CURSO NA CAMARA DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO APARECIDO BATISTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO "FUMAP", CONFORME PARECER ATUARIAL ANO BASE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1144/2017 |
2017-09-18 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2017-09-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FERNÃO) E SERVIÇOS DO DIA A DIA). |
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| materia |
2/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HILÁRIO CAPELI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FIDÊNCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO NÚCLEO HABITACIONAL FERNÃO D. |
1 |
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| norma |
880/2017 |
2017-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO-OESTE PAULISTA, RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE GARÇA, UBIRAJARA, JÚLIO MESQUITA, GUAIMBÊ, FERNÃO, LUPÉRCIO, GÁLIA, ALVINLÂNDIA, VERA CRUZ, ÁLVARO DE CARVALHO, GUARANTÃ, LUCIANÓPOLIS, OCAUÇU E DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
879/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA INSTITUIR O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ) |
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| norma |
1142/2017 |
2017-09-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SE PROCEDER COM A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO SISTEMA DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1143/2017 |
2017-09-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
878/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E MATERIAL DE CONSUMO ) |
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| materia |
13/2017 |
2017-09-04 |
Requerimentos |
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 024/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
27/2017 |
2017-09-04 |
Lei Complementar |
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "SEXTA PARTE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2017-09-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-01 |
Parecer Tribunal de Contas |
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO 2015 - PROCESSO TC-002725/026/15 |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-09-01 |
Moções |
MOÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE ESTUDOS DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
24/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO-OESTE PAULISTA, RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SICELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE GARÇA,UBIRAJARA, JÚLIO MESQUITA, GUAIMBÊ, FERNÃO,LUPÉRCIO, GÁLIA, ALVINLÂNDIA, VERA CRUZ,ÁLVARO DE CARVALHO, GUARANTÃ,LUCIANÓPOLIS, OCAUÇU E DUARTINA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
37/2017 |
2017-09-01 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS PARA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTINADO À EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO RESERVADO A UMA LANCHONETE OU CANTINA, VISANDO PREPARO E COMERCIO DE REFEIÇÕES E LANCHES. |
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| materia |
38/2017 |
2017-09-01 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS À CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO NA QUADRA POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL EMEF PROFESSORA MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO. |
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| materia |
39/2017 |
2017-09-01 |
Indicações |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE INFORMANDO QUE É PROIBIDO O COMÉRCIO ENTRE SERVIDORES NA FORMA DO ESTATUTO VIGENTE. |
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| norma |
1139/2017 |
2017-08-31 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1138/2017 |
2017-08-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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