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Iguape (SP)

IBGE code3520301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iguape.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5135 / 2458 / 301
Documents (with text) 7383 (7381)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 83 1994 · Norma: 59 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 32 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 71 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 67 2006 · Norma: 61 2007 · Norma: 73 2008 · Norma: 39 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 52 2011 · Norma: 91 2012 · Norma: 85 2013 · Norma: 109 2014 · Norma: 114 2015 · Norma: 75 2016 · Norma: 82 2017 · Matéria: 867 2017 · Norma: 117 2018 · Matéria: 633 2018 · Norma: 116 2019 · Matéria: 574 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 297 2020 · Norma: 66 2020 · Sessão: 34 2021 · Matéria: 773 2021 · Norma: 123 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 514 2022 · Norma: 125 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 372 2023 · Norma: 128 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 450 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 404 2025 · Norma: 76 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 251 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 19 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 96/2016 2016-06-14 Lei Complementar CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 06 E DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 97/2016 2016-06-14 Lei Complementar CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2584/2016 2016-06-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO “1º CAMPEONATO DE SOM AUTOMOTIVO”, NO CENTRO DE EVENTOS NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2583/2016 2016-05-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 11/2016 2016-05-24 Atos do Presidente DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 27 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 95/2016 2016-05-24 Lei Complementar ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE QUANTO AO EMPREGO DE MONITOR ALUNOS, MONITOR DE CRECHE, PSICÓLOGOS E VIGIA. 1 extracted
norma 2581/2016 2016-05-19 Decreto Legislativo DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2582/2016 2016-05-19 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2578/2016 2016-05-03 Decreto Legislativo DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A(S) ÁREA(S) DO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP, EM RAZÃO DE DESASTRES RELACIONADOS A TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NÃO PERIGOSAS, COBRADE 2.5.5.0.0. 1 extracted
norma 2580/2016 2016-05-03 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2577/2016 2016-04-28 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE 1 extracted
norma 10/2016 2016-04-20 Atos do Presidente DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 22 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 94/2016 2016-04-20 Lei Complementar ESTABELECE E DISCIPLINA O FUNDO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2576/2016 2016-04-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2575/2016 2016-04-11 Decreto Legislativo DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS 22 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2016 2016-04-05 Atos do Presidente DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2574/2016 2016-04-04 Decreto Legislativo DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2573/2016 2016-04-01 Decreto Legislativo Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos das obrigações contraídas pela Administração anterior, visando sofrerem auditagem e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2016 2016-03-29 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2250/2016 2016-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2016 2016-03-22 Atos do Presidente DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2248/2016 2016-03-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2249/2016 2016-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CELEBRAR TERMO ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2016 2016-03-07 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 5/2016 2016-03-07 Atos do Presidente REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2572/2016 2016-03-02 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E FORMAS DE COBRANÇA PARA RESSARCIMENTOS DECORRENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3/2016 2016-03-01 Atos do Presidente DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2/2016 2016-02-17 Atos do Presidente DETERMINA O REEMBOLSO DE DESPESAS A SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2246/2016 2016-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO, PERENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO DESPRAIADO. 1 extracted
norma 2247/2016 2016-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2570/2016 2016-02-11 Decreto Legislativo Dispõe sobre o novo horário de atendimento ao público pela Prefeitura Municipal de lguape, Estado ele São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2016 2016-02-05 Atos do Presidente DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, OS DIAS 08 E 10 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2245/2016 2016-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . 1 extracted
norma 2567/2016 2016-01-20 Decreto Legislativo PERMITE O USO REMUNERADO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DE REALIZAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE AGREMIAÇÃO DE BLOCO CARNAVALESCO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 05 A 09 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2566/2016 2016-01-19 Decreto Legislativo FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2564/2016 2016-01-12 Decreto Legislativo DISCIPLINA O USO DE VIAS PÚBLICAS E A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE AMBULANTES EM LOCAIS AUTORIZADOS, E AS ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2563/2016 2016-01-05 Decreto Legislativo ALTERA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IGUAPE – VRM – CONSOANTE QUE DISPOE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2569/2016 2016-01-04 Decreto Legislativo DECRETO N. 2.569, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 DISCIPLINA A VENDA DE CAMAROTES NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2015 2015-12-29 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2561/2015 2015-12-28 Decreto Legislativo DECRETA QUE A FOLHA DE PAGAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE SEJA FEITA EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2560/2015 2015-12-22 Decreto Legislativo RECONHECE A ESTRADA DO DESPRAIADO A PARTIR DA SERRA DO DIVISOR, NO LIMITE DO MUNICPIO DE PEDRO DE TOLEDO, ATÉ A RODOVIA SP 222, COMO SENDO ESTRADA DO MUNICIPIO DE IGUAPE. 1 extracted
norma 15/2015 2015-12-18 Atos do Presidente DETERMINA PONTO FACULTATIVO, BEM COMO, O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2244/2015 2015-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 1 extracted
norma 2559/2015 2015-12-17 Decreto Legislativo DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 14/2015 2015-12-09 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2554/2015 2015-11-26 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2015 2015-11-19 Atos do Presidente DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2553/2015 2015-11-17 Decreto Legislativo PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA) E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2558/2015 2015-11-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOSMEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2551/2015 2015-11-04 Decreto Legislativo DECRETA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DOS FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted