| norma |
2619/2017 |
2017-01-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO REMUNERADO PARA A
REALIZAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE AGREMIAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2618/2017 |
2017-01-20 |
Decreto Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NOS DIAS 20, 23 E 24 DE JANEIRO DE 2017. |
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| norma |
2617/2017 |
2017-01-18 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IGUAPE - VRM - PREVISTO NO ART.303, DA LEI MUNICIPAL N.1.200/1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2616/2017 |
2017-01-17 |
Decreto Legislativo |
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2615/2017 |
2017-01-05 |
Decreto Legislativo |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.811, DE 20 DE ABRIL DE 2005. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2612/2016 |
2016-12-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E DE EXPEDIENTE. |
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| norma |
2613/2016 |
2016-12-23 |
Decreto Legislativo |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| norma |
2260/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
2261/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2016 |
2016-12-19 |
Atos do Presidente |
DETERMINA O RECESSO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2609/2016 |
2016-12-09 |
Decreto Legislativo |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de lguape necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
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| norma |
2610/2016 |
2016-12-09 |
Decreto Legislativo |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado neste município de lguape necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
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| norma |
2608/2016 |
2016-12-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE (SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2606/2016 |
2016-12-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
E LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2607/2016 |
2016-12-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS /CLASSES PARA O ANO DE 2017 DE ACORDO COM O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL 31/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2605/2016 |
2016-11-30 |
Decreto Legislativo |
ALTERA A JORNA DA DE TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2016 |
2016-11-11 |
Atos do Presidente |
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DACÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2602/2016 |
2016-11-08 |
Decreto Legislativo |
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2603/2016 |
2016-11-08 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2604/2016 |
2016-11-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), QUADRIÊNIO 2014/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2259/2016 |
2016-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE ALVARÁ "HABITE-SE" DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2016 |
2016-11-04 |
Atos do Presidente |
DETERMINA A PARALIZAÇÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2601/2016 |
2016-11-04 |
Decreto Legislativo |
FIXA A QUANTIDADE E VALORES MÍNIMOS DAS PARCELAS DA QUANTIA DEVIDA PELO CONTRIBUINTE ANUALMENTE EM DECORRÊNCIA DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, NA FORMA DISPOSTA NO § 1º DO ART. 84 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.200/1991. |
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| norma |
2257/2016 |
2016-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2258/2016 |
2016-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE, CAMPINHOS PARA JOGOS DE FUTEBOL E TRAVINHA, MESAS DE XADREZ APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO "PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2600/2016 |
2016-10-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2599/2016 |
2016-10-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO “ROTARY DAY DIA FELIZ”, NO CENTRO DE EVENTOS NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2016 |
2016-10-18 |
Atos do Presidente |
DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
2598/2016 |
2016-10-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2597/2016 |
2016-09-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2596/2016 |
2016-09-08 |
Decreto Legislativo |
ESTABELECE OS PREÇOS DE GELO FABRICADO EXCLUSIVAMENTE PELA DIVISÃO DE PESCA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DO FRETE, AOS PESCADORES COM REGISTROS DE PESCA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2595/2016 |
2016-08-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2256/2016 |
2016-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS COM PARTICULARES, A FIM DE ABRIGAR OS MUNICÍPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL OCORRIDO NO VALO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2594/2016 |
2016-08-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
13/2016 |
2016-08-09 |
Atos do Presidente |
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EXPRESSÕES CONTIDAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, BEM COMO, DOS ARTIGOS 3º, 4º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE JULHO DE 2007, AMBAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2592/2016 |
2016-08-02 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 04 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2593/2016 |
2016-08-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2016 |
2016-07-28 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE O RECESSO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2255/2016 |
2016-07-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM DEMANDAS INDENIZATÓRIAS PROMOVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E COMPOSIÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE DEBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DE NATUREZA FISCAL, BEM COMO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 8º DA LEI FEDERAL 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 NAS DEMANDAS PROMOVIDAS EM FACE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL, VISANDO À REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2254/2016 |
2016-07-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
2591/2016 |
2016-07-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2590/2016 |
2016-07-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E SIMILARES DURANTE A FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, OCORRIDA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2251/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE !CAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2252/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL, COM A FINALIDADE DE RECEBER POR CESSÃO DE USO, PRÉDIO LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2253/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE ENSINO MÉDIO, A FIM DE REGULAMENTAR ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU NÃO OBRIGATÓRIO REALIZADO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11. 788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. |
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| norma |
2588/2016 |
2016-06-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2587/2016 |
2016-06-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2585/2016 |
2016-06-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO –COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2586/2016 |
2016-06-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA POPULAR EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 28 DE JULHO A 07 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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