| materia |
44/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1270, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as informações sobre concessão de reajuste do valor do vale-alimentação e revisão salarial geral anual nos exercícios 2025 e 2026, para os servidores públicos municipais. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 13/2026. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 14/2026. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 16/2026. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 19/2026. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 20/2026. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 21/2026. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 22/2026. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 23/2026. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 25/2026. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 26/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2026 |
2026-03-25 |
Respostas Requerimentos |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 27/2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Ata da Sessão |
Ata da Sétima Sessão Ordinária. |
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| sessao |
8 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ESTABELECE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2462/2026 |
2026-03-23 |
Lei Municipal |
ALTERA O VALOR FIXADO PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-20 |
Veto Parcial ou Total |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2026 "Projeto de Lei que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR QR CODE, ESTABELECE PRIORIDADE DE MANUTENÇÃO E DETERMINA A DIVULGAÇÃO MENSAL DE RELATÓRIO DO SERVIÇO". |
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| norma |
2461/2026 |
2026-03-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
Ata da Sessão |
Ata da Sexta Sessão Ordinária. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito a pintura sinalizando faixa de pedestre na Av. Beira Mar esquina com a Rua Laércio Ribeiro no Bal. Di Franco. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona e que seja convocado o servidor Josimar Aguiar de Souza, para comparecer perante esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do evento Ilha Verão 2026, bem como outros esclarecimentos que se fizerem necessários relacionados às atividades da referida Divisão de Eventos, em data a hora a ser estipulada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações sobre o acidente envolvendo o veículo Kwid de uso da Casa Juventude . |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas as informações sobre pagamentos de empresas terceirizadas que prestaram serviços durante o Evento Ilha Verão 2026. |
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| sessao |
7 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a troca de lâmpada e o reparo do braço do poste de iluminação pública, na Avenida Beira Mar nº 28.950, Balneário Sinfonia do Mar, em frente ao Bar Por Acaso. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os atendimentos realizados no período mencionado, incluindo quantidade de animais castrados e atendidos, cirurgias realizadas, microchipagens, exames efetuados, valores pagos por procedimento, bem como cópias do contrato, notas fiscais ou empenhos e relatório de prestação de contas dos serviços. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa a relação dos lotes do Balneário Icaraí de Iguape que tiveram alteração de titularidade no cadastro municipal nos últimos três anos, contendo identificação de quadra e lote, histórico de titularidade e cópias dos documentos que fundamentaram as respectivas alterações. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa se há levantamento atualizado do número de pessoas em situação de rua no município de Ilha Comprida, quais medidas e programas estão sendo adotados para seu atendimento, acolhimento e reinserção social, bem como quais ações estão em andamento ou planejadas, incluindo eventual elaboração de um plano municipal e o cronograma previsto para enfrentar essa situação. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Eu, Ivan Heleno da Silva, Vereador nesta Casa de Leis, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, justificar minha ausência e REQUERER a Vossa Senhoria e Vereadores o abono da minha ausência a 6º Sessão Ordinária, realizada em 10/03/2025, em face de motivos de saúde, cuja documentação segue em anexo. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário, que, se aprovado, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando informações sobre providências do Executivo para ligação de água às famílias de baixa renda do Boqueirão Sul e a apresentação de plano de ação com medidas de regularização, adequação e diálogo com a população. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário, que, se aprovado, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório que resultou na última contratação de empresa responsável pelos serviços de iluminação pública do município, abrangendo o edital e seus anexos, atas das sessões, propostas das empresas participantes, pareceres técnicos e jurídicos, bem como o ato de adjudicação e homologação, além do contrato firmado e eventuais termos aditivos. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1965, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2447/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2448/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2449/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2450/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. |
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| norma |
2451/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. |
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| norma |
2452/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. |
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| norma |
2453/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. |
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| norma |
2454/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2455/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA OU LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DISPONIBILIZADA PELA PMIC. |
0 |
no document
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| norma |
2456/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA TOMÉ DE SOUZA, NO BALNEÁRIO ICARAÍ, PARA RUA PEDRO MARCIANO DIAS, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2457/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2458/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2459/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2460/2026 |
2026-03-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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