| norma |
693/2018 |
2018-05-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece A Matriz Tarifária Do Dae E Dá Outras Providências. |
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| materia |
14/2018 |
2018-05-03 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A MATRIZ TARIFÁRIA DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Acrescenta nova redação aos artigos 5º, 25 e 97 da Lei Municipal nº 388/2010 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Ipiguá e dá outras providências. |
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| norma |
692/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2018-05-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2018 |
2018-04-23 |
Indicação |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para oficializar a Empresa Concessionária de Telefonia celular sobre a lei Municipal 647/2017 |
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| materia |
11/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Lei |
Acrescenta nova redação aos artigos 5º, 25 e 97 da Lei Municipal nº 388/2010 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Ipiguá e dá outras providências |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
17/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para viabilizar aquisição de aparelhos fisioterápicos necessários ao Centro de Reabilitação. |
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| materia |
18/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que após ouvido plenário que seja encaminhado AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR MÁRCIO FRANÇA PARA QUE DÊ SEGMENTOS AOS ORGÃOS COMPETENTES, A FIM DE QUE SEJA FEITA A DUPLICAÇÃO NA RODOVIA DÉLCIO CUSTODIO DA SILVA, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, IPIGUÁ E MIRASSOLÂNDIA (SP – 427). |
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| sessao |
6 |
2018-04-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
689/2018 |
2018-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
690/2018 |
2018-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. |
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| materia |
3/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para a criação de lei para coleta, tratamento e reciclagem de óleos de origem animal, vegetal e derivado de petróleo no município de Ipiguá. |
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| materia |
12/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
13/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências |
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| materia |
15/2018 |
2018-04-09 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para viabilizar estudo para criação de lei municipal para maus-tratos contra animais e local para implantação do centro de atendimento de zoonose municipal. |
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| materia |
16/2018 |
2018-04-09 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para avaliar uma forma de resolver a numeração duplicada das residências da municipalidade. |
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| sessao |
5 |
2018-04-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2018 |
2018-03-26 |
Indicação |
O Vereador RENATO PAZIANOTO, no uso de suas legais e regimentais atribuições, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, que à Câmara Municipal é imposta, vem perante Vossa Excelência e seus Nobres Pares, apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade: - faça a sinalização da via pública quando da realização da feira, através de cavaletes. |
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| materia |
11/2018 |
2018-03-26 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para viabilizar um estudo e umprojeto de lei que institui Bolsa-Atleta aos atletas de representatividade da municipalidade. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-26 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições regimentais, requer à V. Exa., após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, requerendo informações em cumprimento dos direitos à terapia alternativa para crianças e adolescentes deficientes residentes na municipalidade. |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-26 |
Requerimento |
RENATO PAZIANOTO, Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - providenciar os consertos do bebedouro refrigerado de água e de um aparelho de ar condicionado existentes e instalados na Escola Municipal Lucimara Pazianoto. |
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| sessao |
4 |
2018-03-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
686/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Ipiguá e dá outras providências” |
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| norma |
687/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências. |
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| norma |
688/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências. |
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| materia |
6/2018 |
2018-03-12 |
Requerimento |
RENATO PAZIANOTO, Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - cópia do convênio elaborado em 2018 entre este município de Ipiguá e o SESI. |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-12 |
Requerimento |
RENATO PAZIANOTO, Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - reiterar o teor do requerimento n. 27/2017 de 09 de outubro de 2017. |
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| materia |
8/2018 |
2018-03-12 |
Requerimento |
Neusa Lino de Oliveira Souza-SD, Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - proceda reparos no encanamento do posso semi artesiano e nos fios de energia elétrica do CRAS do loteamento Recando dos 18, bem como faça a instalação de um computador na sala de recepção e a disponibilização de linha telefônica fixa. |
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| materia |
9/2018 |
2018-03-12 |
Requerimento |
Neusa Lino de Oliveira Souza-SD, Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - proceda reparos no encanamento do posso semi artesiano e nos fios de energia elétrica do CRAS do loteamento Recando dos 18, bem como faça a instalação de um computador na sala de recepção e a disponibilização de linha telefônica fixa. |
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| materia |
9/2018 |
2018-03-12 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2018 |
2018-03-12 |
Requerimento |
JOSÉ AUGUSTO FIORE, Vereador desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - seja solicitado ao DER a elaboração de estudo técnico/especializado visando executar o prolongamento da via marginal do Damha Fit até a estrada municipal Areia Branca. |
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| materia |
10/2018 |
2018-03-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2018-03-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
41/2018 |
2018-03-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do departamento de agua e esgoto do Município |
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| norma |
685/2018 |
2018-03-02 |
Lei Ordinária |
Instituição o Programa Farmácia Solidária no Município de Ipiguá e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-26 |
Moção |
Moção de apoio ao Projeto de Lei conhecido como “Lei Lucas” em tramitação no Congresso Nacional, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
NEUSA LINO DE OLIVEIRA SOUZA-SD, Vereadora desta Casa de Leis, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: - O porquê do não atendimento ao disposto no artigo 1º da lei 12/1997? |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 335/2009, que dispõe sobre proibição de deposito de lixo nas ruas e terrenos baldios da municipalidade. |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar sobre aquisição de alimentos para uso na merenda escolar de acordo com Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determinado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 30% de aquisição de produtos de Agricultura Familiar. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-26 |
Requerimento |
O Vereador Maureli Bellei, PSD, com assento nesta Casa Legislativa, no
uso de suas atribuições regimentais, requer à V. Exa., após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a licitação de Cestas Básicas referente ao exercício do ano 2017. |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-26 |
Projeto de Lei |
Instituição o Programa Farmácia Solidária no Município de Ipiguá e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2018-02-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-09 |
Indicação |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para avaliação de subvenção de auxílio moradia ao servidor da Polícia Civil, atualmente residente nessa municipalidade. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-09 |
Requerimento |
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para celebrar convênio da municipalidade junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado para melhorar autonomia do trabalho da Polícia Militar e arrecadação de multas integral ao município. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-09 |
Projeto de Lei |
Denominação de rua na sede do municipio |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-09 |
Projeto de Lei |
Institui as diretrizes para inclusão de capacitação em “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS “ como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede Escolar Municipal de Ipiguá e dá outras providências. |
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| norma |
683/2018 |
2018-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua na sede do Município de Ipiguá. |
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| norma |
684/2018 |
2018-02-09 |
Lei Ordinária |
Institui as diretrizes para inclusão de capacitação em “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS “como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede Escolar Municipal de Ipiguá e dá outras providências. |
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