| sessao |
4 |
2019-03-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2019-03-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
1 - REQUER CÓPIA DO CONTRATO FIRMANDO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN) E O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 2 - REQUER CÓPIA DAS LEIS DA CONCESSÃO DO CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN) E O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
QUE SEJA EFETUADA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO INDAGUAÇU. |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
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| norma |
10/2019 |
2019-03-14 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 08/2019, que dispõe concessão de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para tratar de assuntos particulares ao empregado público MARCELO SCUDELER, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3266/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2019-03-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
1) QUE SEJA EFETUADA A INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GOZAGA, BAIRRO BICAME – TIRA SAIA. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-08 |
Indicação |
1) A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. |
1 |
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| norma |
9/2019 |
2019-03-08 |
Portaria |
Dispõe sobre designação de servidora para a função que especifica. |
1 |
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| norma |
8/2019 |
2019-03-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para tratar de assuntos particulares ao empregado público MARCELO SCUDELER, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2/2019 |
2019-02-26 |
Decreto Legislativo |
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.701/2.019. |
1 |
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| norma |
214/2019 |
2019-02-26 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I,II E VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2017, PARA O FIM DE PROCEDER À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA, CLASSE, ATRIBUIÇÃO E QUANTIDADE DOS AGENTES FISCAIS DE URBANISMO PARA AGENTES FISCAIS DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
215/2019 |
2019-02-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
216/2019 |
2019-02-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3264/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DEFINE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3265/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2019-02-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2019-02-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7/2019 |
2019-02-22 |
Portaria |
Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.701/2.019. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-21 |
Requerimento |
REQUEREM AO DEPARTAMENTO COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DO GINÁSIO DE ESPORTE MUNICIPAL ANÍSIO GARPELLI RETORNARÁ A OBRA E QUAL O MOTIVO DA DEMORA EM CONCLUIR ESSA OBRA ENTRE OUTROS. |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-02-20 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018 |
0 |
no document
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| materia |
7/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-14 |
Indicação |
INDICANDO-LHE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA AO FINAL DA AVENIDA JOÃO PIRES DE CAMPOS QUE CRUZA COM A ESTRADA MUNICIPAL JOÃO PIRES DE CAMPOS, NO BAIRRO PEDRO ZANELLA. |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2019 |
2019-02-12 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009 |
1 |
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| norma |
5/2019 |
2019-02-12 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUÊNIO AO EMPREGADO PÚBLICO MARCELO HERNANE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
6/2019 |
2019-02-12 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO A SENHORA SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
QUE SEJAM FEITOS REPAROS E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASSIM COMO A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA CARLOS ALBERTO BARBIERI. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, UTILIZANDO A ÁREA DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO. |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-02-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-08 |
Requerimento |
REQUEREM CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015, CARTA CONVITE Nº 010/2015, CONTRATO Nº 065/2015 E DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019, CONVITE Nº 001/2019, CONTRATO Nº 008/2019. |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-08 |
Requerimento |
REQUER UM RELATÓRIO CONSTANDO QUAIS SÃO OS MÉDICOS QUE RECOLHERAM ISS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-07 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, O PREÇO PÚBLICO PELA SUA ATUAÇÃO EM CURSOS E PALESTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009 |
0 |
no document
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| materia |
5/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
212/2019 |
2019-01-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
213/2019 |
2019-01-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO VALOR MENSAL DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3262/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3263/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGANDO A LEI Nº 3.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-01-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2019-01-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-23 |
Mensagem |
SUBSTITUIÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PLC Nº 002/2019. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REVOGANDO A LEI Nº 3.221/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2019 |
2019-01-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO VALOR MENSAL DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, O PREÇO PÚBLICO PELA SUA ATUAÇÃO EM CURSOS E PALESTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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