| materia |
10/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07 DE 2003, QUE IMPLANTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA O PROGRAMA "ESTUDANTE NA CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| materia |
43/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOCOCA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
729/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PERDA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – CND EM DECORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA COM OS PAGAMENTOS REGULARES DO INSS. |
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| materia |
730/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS MEMBROS DO PARLAMENTO JOVEM MOCOQUENSE, PROJETO ESTE, DESENVOLVIDO POR ESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
731/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SANTA CASA, NO QUE TANGE A LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE OS PARA A GESTÃO DA SAÚDE, EM ESPECIAL O FATO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL ÀS VÉSPERAS DO CERTAME: |
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| materia |
732/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI EM NOSSO MUNICÍPIO, A SABER: |
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| materia |
733/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DAS RAZÕES PELAS QUAIS FOI ALTERADA A FORMA DE PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| materia |
734/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO. |
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| materia |
735/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DE SINALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
736/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOCOCA. |
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| materia |
737/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXMO. SR. DIRETOR DO 63º DETRAN DE MOCOCA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO VEÍCULOS LICENCIADOS COMO TAXI EM NOSSO MUNICÍPIO A SABER: |
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| materia |
738/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
AO. EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO REMETER CÓPIA DOS BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE MAIO A OUTUBRO DE 2017, BEM COMO PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS DE LIQUIDAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
352/2017 |
2017-11-13 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA A DRA. MÁRCIA MASILI GIGLIO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUDITOR DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE - UAC, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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| norma |
353/2017 |
2017-11-13 |
Portaria da Prefeitura |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PELO PERÍODO DE DOIS ANOS À EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
354/2017 |
2017-11-13 |
Portaria da Prefeitura |
CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE ASSEGURAR AOS PACIENTES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL UM TRANSPORTE COM QUALIDADE E SEGURANÇA ESPECIALMENTE QUANDO ENVOLVE MULHERES E CRIANÇAS. |
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| norma |
5148/2017 |
2017-11-13 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE R$25.000,00 SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2017-11-13 |
Ordinária |
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| norma |
349/2017 |
2017-11-10 |
Portaria da Prefeitura |
RESOLVE DESIGNAR A SRª. ROGÉRIA APARECIDA BREDA VERONEZI, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA PRESTAR SERVIÇOS, A PARTIR DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MOCOCA, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS CONFORME FAIXA E REFERENCIA DE ORIGEM NOS TERMOS DA LEI Nº 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992. |
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| norma |
350/2017 |
2017-11-10 |
Portaria da Prefeitura |
DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, A SRA. ANA LÚCIA DO AMARAL MACIEL, COMO COORDENADORA PEDAGÓGICA DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO. |
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| norma |
351/2017 |
2017-11-10 |
Portaria da Prefeitura |
REVOGA A PORTARIA Nº 226, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE DESIGNOU A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, A SRA. MÁRCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA PARA A FUNÇÃO DE ORIENTADORA PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL NA EMEB PROFº JOSÉ BARRETO COELHO. |
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| norma |
347/2017 |
2017-11-09 |
Portaria da Prefeitura |
RESOLVE EXONERAR, A PARTIR DE 06/11/17, O DR. DÁRCIO CILLI SANCHES, DO CARGO DE COMISSÃO DE CHEFE DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
348/2017 |
2017-11-09 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA A PARTIR DE 08/11/2017, A DRª THAÍS ANDRÉA DOS SANTOS GONÇALVES, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE DEZEMBRO DE 2005 E CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 26 Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991. |
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| sessao |
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2017-11-09 |
Solene |
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no document
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| norma |
346/2017 |
2017-11-08 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02/2017 |
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| norma |
5145/2017 |
2017-11-08 |
Decreto Municipal |
DECRETA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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| norma |
5146/2017 |
2017-11-08 |
Decreto Municipal |
CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - GEMAT, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2017 |
2017-11-07 |
Portaria da Câmara |
EXONERA ALEX ALEXANDRE ZAMARCO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. |
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| norma |
312/2017 |
2017-11-07 |
Ato |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 03/2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, COM O OBJETIVO DE APURAR FATOS RELATIVOS À PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, RELACIONADO COM A CONTRATAÇÃO DA ENFERMEIRA SARA TONOLI BARISON. |
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| norma |
313/2017 |
2017-11-07 |
Ato |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 04/2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, COM O OBJETIVO DE APURAR FATOS RELATIVOS À PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, RELACIONADO COM A CONTRATAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE FRANCISCO JOSÉ TALIBERTI. |
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| norma |
344/2017 |
2017-11-07 |
Portaria da Prefeitura |
NOMEIA A SENHORA LETÍCIA PERETO SCOVINI, PARA O EMPREGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO, DE ACORDO COM O ANEXO III, DO QUADRO DE EMPREGOS DE CONFIANÇA, TABELA "A", DA LEI Nº 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991. |
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| norma |
345/2017 |
2017-11-07 |
Portaria da Prefeitura |
INSTITUI NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EQUIPE TÉCNICA PARA PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOCOCA. |
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| norma |
5117/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 02 E 03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5118/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 05 E 06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5119/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 07 E 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5120/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 13, 14 E 15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5121/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 19 E 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5122/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 26, 27, 28 E 29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5123/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 30 E 31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5124/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 32, 33 E 34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5125/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5126/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 36 E 37, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5127/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 38, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5128/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 39 E 40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5129/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO BOXES DO MERCADO MUNICIPAL Nº 41, 42, 43 E 44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5130/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO SALA DO MERCADO MUNICIPAL Nº 412, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5131/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO SALA DO MERCADO MUNICIPAL Nº 416, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5132/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO SALAS DO MERCADO MUNICIPAL Nº 420 E 424, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5134/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO SALA DO MERCADO MUNICIPAL Nº 446, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5135/2017 |
2017-11-07 |
Decreto Municipal |
REVOGA PERMISSÃO DE USO PRÓPRIO MUNICIPAL, CARACTERIZADO COMO SALAS DO MERCADO MUNICIPAL Nº 450 E 450-A, 728-1 E 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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