br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2804/1997 1997-03-10 Decreto Executivo APOSENTA WALDOMIRO GONÇALVES DAS DORES 1 extracted
norma 2805/1997 1997-03-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1906/1997 1997-03-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A VALDECIR PORFIRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1904/1997 1997-02-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1905/1997 1997-02-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2800/1997 1997-02-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2801/1997 1997-02-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2802/1997 1997-02-19 Decreto Executivo PRORROGA PRAZO IPTU 1 extracted
norma 2803/1997 1997-02-19 Decreto Executivo NOMEIA PARA CONSTRUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2797/1997 1997-02-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2798/1997 1997-02-05 Decreto Executivo EXONERA CLÉCIO JOSÉ DOS REIS 1 extracted
norma 2799/1997 1997-02-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 1901/1997 1997-02-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A LUIZ CARLOS FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1902/1997 1997-02-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1903/1997 1997-02-04 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, AREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2796/1997 1997-02-04 Decreto Executivo EXONERA GILBERTO MODOLO 1 extracted
norma 2793/1997 1997-01-27 Decreto Executivo EXONERA ROBERTO CARLOS PEREIRA 1 extracted
norma 2794/1997 1997-01-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2795/1997 1997-01-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2792/1997 1997-01-17 Decreto Executivo EXONERA REINALDO MIOTTO 1 extracted
norma 1/1997 1997-01-16 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE SERVIDORES DA AMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 1900/1997 1997-01-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2791/1997 1997-01-02 Decreto Executivo EXPRESSAMENTE PROIBIDO OS SETORES EFETUAREM COMPRAS SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO. 1 extracted
norma 1896/1996 1996-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1897/1996 1996-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA MULTA DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1898/1996 1996-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1899/1996 1996-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS PERCENTUAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1774/93, BEM COMO A REDUÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1829/94 1 extracted
norma 2788/1996 1996-12-13 Decreto Executivo EXONERA SEVERINO DE LIMA 1 extracted
norma 2789/1996 1996-12-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1856, ARTIGO 4º, ITEM B, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2790/1996 1996-12-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2786/1996 1996-12-11 Decreto Executivo FACULTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 1 extracted
norma 2787/1996 1996-12-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 1893/1996 1996-12-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000 1 extracted
norma 1894/1996 1996-12-04 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 1 extracted
norma 1895/1996 1996-12-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 2785/1996 1996-11-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2784/1996 1996-11-20 Decreto Executivo APOSENTA OVÍDIO ALVES 1 extracted
norma 1890/1996 1996-11-06 Lei Municipal DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 1749/93 E SUPRIME OS SEUS PARÁGRAFOS 1 extracted
norma 1891/1996 1996-11-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRA URBANA DA MUNICIPALIDADE, A IMOFER - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, C.G.C. 01.246.119/0001-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1892/1996 1996-11-06 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA VICINAL DE PREFIXO PRP-020, CUJO TRAÇADO COMPREENDE INÍCIO NA VICINAL DE ACESSO À RODOVIA SP-294 PASSANDO PELO BAIRRO VITÓRIA PAULISTA ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE IACRI 1 extracted
norma 2782/1996 1996-11-04 Decreto Executivo APOSENTA NICANOR CITRON 1 extracted
norma 2783/1996 1996-11-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 1889/1996 1996-10-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2781/1996 1996-10-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 22/10/96 1 extracted
norma 2780/1996 1996-10-14 Decreto Executivo APOSENTA EDIS ADEMIR JORGE 1 extracted
norma 1888/1996 1996-10-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A JOÃO VITOR STOCCO PARAPUÃ ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2778/1996 1996-10-07 Decreto Executivo ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS E DEMAIS REGULAMENTOS RELATIVOS A GESTÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1876, DE 18 DE JULHO DE 1996, COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 1878 DE 11 DE JULHO DE 1996 1 extracted
norma 2779/1996 1996-10-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 1887/1996 1996-10-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2777/1996 1996-10-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1887 DE 02/10/96 1 extracted