| norma |
1956/1998 |
1998-04-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1748, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 |
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| norma |
1953/1998 |
1998-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
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| norma |
1954/1998 |
1998-04-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS, MUNICIPALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1955/1998 |
1998-04-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
2858/1998 |
1998-04-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2859/1998 |
1998-04-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1955 DE 23/04/98 |
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| norma |
1947/1998 |
1998-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER PARA A EXCUÇÃO DAS OBRAS A SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO DA DESTILARIA CALIFORNIA À VIA LIGAÇÃO SP. 425 - BASTOS |
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| norma |
1948/1998 |
1998-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R. |
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| norma |
1949/1998 |
1998-04-07 |
Lei Municipal |
ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE Nº 8080/90, A LEI Nº 8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95 |
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| norma |
1950/1998 |
1998-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA |
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| norma |
1952/1998 |
1998-04-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS |
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| norma |
2856/1998 |
1998-04-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1951 DE 07/04/1998 |
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| norma |
2857/1998 |
1998-04-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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| norma |
2855/1998 |
1998-04-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2853/1998 |
1998-03-24 |
Decreto Executivo |
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA INUSITADA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA REGISTRADA NO DIA 18/03/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2854/1998 |
1998-03-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
1946/1998 |
1998-03-17 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1876, DE 18 DE JUNHO DE 1996 |
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| norma |
1945/1998 |
1998-03-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS E MÁQUINA |
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| norma |
2851/1998 |
1998-03-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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| norma |
2852/1998 |
1998-03-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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| norma |
2849/1998 |
1998-02-25 |
Decreto Executivo |
REVOGA DECRETO Nº 2846 DE 15 DE JANEIRO DE 1998 |
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| norma |
2850/1998 |
1998-02-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 |
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| norma |
2848/1998 |
1998-02-16 |
Decreto Executivo |
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU |
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| norma |
1941/1998 |
1998-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DA TELESP |
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| norma |
1942/1998 |
1998-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1943/1998 |
1998-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1944/1998 |
1998-02-03 |
Lei Municipal |
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, OS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1940/1998 |
1998-01-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2847/1998 |
1998-01-19 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA E DETERMINA O ITINERÁRIO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2846/1998 |
1998-01-15 |
Decreto Executivo |
PROÍBE FUNCIONÁRIOS A FORNECER INFORMAÇÕES SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
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| norma |
2845/1998 |
1998-01-14 |
Decreto Executivo |
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 1998 |
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| norma |
1938/1997 |
1997-12-31 |
Lei Municipal |
ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, OS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1939/1997 |
1997-12-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
2844/1997 |
1997-12-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 12/01/1996 |
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| norma |
2842/1997 |
1997-12-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
1 |
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| norma |
2843/1997 |
1997-12-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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| norma |
1937/1997 |
1997-12-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
2841/1997 |
1997-12-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS ERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1937 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 |
1 |
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| norma |
2837/1997 |
1997-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
1 |
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| norma |
2838/1997 |
1997-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
1 |
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| norma |
2840/1997 |
1997-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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| norma |
1934/1997 |
1997-12-02 |
Lei Municipal |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1774, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - TSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1935/1997 |
1997-12-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM |
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| norma |
1933/1997 |
1997-11-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ADITAMENTO E/OU RET-RATIFICAÇÃO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2836/1997 |
1997-11-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MÓVEIS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
1932/1997 |
1997-11-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
2833/1997 |
1997-11-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 14/11/97 |
1 |
extracted
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| norma |
2834/1997 |
1997-11-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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| norma |
2835/1997 |
1997-11-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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| norma |
1930/1997 |
1997-11-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A |
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