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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1970/1998 1998-11-17 Lei Municipal ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1897, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1971/1998 1998-11-17 Lei Municipal ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1934, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 1774, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U., DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - T.S.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1967/1998 1998-11-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2891/1998 1998-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 1 extracted
norma 2892/1998 1998-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2893/1998 1998-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1967 DE 03/11/98 1 extracted
norma 2894/1998 1998-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 1 extracted
norma 2895/1998 1998-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 1 extracted
norma 2896/1998 1998-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 1 extracted
norma 2889/1998 1998-10-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 1 extracted
norma 2890/1998 1998-10-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02/12/97 1 extracted
norma 2886/1998 1998-10-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 1 extracted
norma 2887/1998 1998-10-02 Decreto Executivo EXONERA FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 2888/1998 1998-10-02 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 2885/1998 1998-09-23 Decreto Executivo PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1965/1998 1998-09-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1966/1998 1998-09-22 Lei Municipal REVOGA LEI Nº 1916 DE 18 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 2883/1998 1998-09-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1965 DE 22/09/98 1 extracted
norma 2884/1998 1998-09-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 1963/1998 1998-09-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 1964/1998 1998-09-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A FRUTIPOLPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2881/1998 1998-09-01 Decreto Executivo FACULTA DIA REPARTIÇÃO PUBLICA 1 extracted
norma 2882/1998 1998-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 2873/1998 1998-08-06 Decreto Executivo EXONERA VALTER LUIS COSTA 1 extracted
norma 2874/1998 1998-08-06 Decreto Executivo HORÁRIO COMÉRCIO FACULTADO 1 extracted
norma 2876/1998 1998-08-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 2877/1998 1998-08-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 2878/1998 1998-08-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM B DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 2879/1998 1998-08-06 Decreto Executivo NOMEIA PEDRO ARTERO DONEGA 1 extracted
norma 2880/1998 1998-08-06 Decreto Executivo NOMEIA VALTER LUIS COSTA 1 extracted
norma 1962/1998 1998-08-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2875/1998 1998-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1962, DE 04/08/1998 1 extracted
norma 2871/1998 1998-07-17 Decreto Executivo NOMEIA SALVADOR SANCHES FERNANDES 1 extracted
norma 2872/1998 1998-07-17 Decreto Executivo NOMEIA VANDERLI VAL 1 extracted
norma 2868/1998 1998-07-03 Decreto Executivo HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2869/1998 1998-07-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 2870/1998 1998-07-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 1961/1998 1998-06-19 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO NO PAVIMENTO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2865/1998 1998-06-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2866/1998 1998-06-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 2867/1998 1998-06-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 1960/1998 1998-06-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA MONTATEC - COM. MONTAGEM E MECÂNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2864/1998 1998-06-16 Decreto Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1959/1998 1998-06-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A EVA APARECIDA MASSAROTTI - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2863/1998 1998-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 2862/1998 1998-05-22 Decreto Executivo CESSA EFEITOS DO DECRETO Nº 2853 DE 24 DE MARÇO DE 1998 1 extracted
norma 1958/1998 1998-05-19 Lei Municipal RETIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1956, DE 28 DE ABRIL DE 1998 1 extracted
norma 2861/1998 1998-05-07 Decreto Executivo INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO 1 extracted
norma 2860/1998 1998-05-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1936 DE 02/12/97 1 extracted
norma 1957/1998 1998-05-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted