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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1993/1999 1999-09-24 Lei Municipal ESTIPULA DIA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1990/1999 1999-09-16 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1991/1999 1999-09-16 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA BANCÁRIA DE CRÉDITOS DE QUAISQUER NATUREZA E A ADOTAR AS MEDIDAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1992/1999 1999-09-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CANCER, CGC Nº 00.692.845/0001-95 1 extracted
norma 2961/1999 1999-09-02 Decreto Executivo FACULTA COMERCIO ABRIR AOS DOMINGOS 1 extracted
norma 2962/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2963/1999 1999-09-02 Decreto Executivo APOSENTA LAURENTINO RODRIGUES 1 extracted
norma 2964/1999 1999-09-02 Decreto Executivo APOSENTA JOÃO BATISTA DA ROSA 1 extracted
norma 2965/1999 1999-09-02 Decreto Executivo APOSENTA ELPIDIO RODRIGUES 1 extracted
norma 2966/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2967/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2968/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2969/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2970/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2971/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2972/1999 1999-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2960/1999 1999-08-31 Decreto Executivo REVOGA DECRETO 2.932 (DIRCEU ALBINO) 1 extracted
norma 1989/1999 1999-08-30 Lei Municipal "ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI Nº 1979, DE 02 DE MARÇO DE 1999, QUE ""ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 1747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993"" QUE ""DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ""" 1 extracted
norma 1986/1999 1999-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REVOLVER MARCA TAURUS A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1987/1999 1999-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 1988/1999 1999-08-20 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA DELEGAR AO ESTADO DE SÃO PAULO O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE A LEI FEDERAL Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O ""CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO"", ATRIBUIU AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2958/1999 1999-08-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE 29 DE AGOSTO DE 1999 1 extracted
norma 2959/1999 1999-08-20 Decreto Executivo FACULTA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO 1 extracted
norma 2957/1999 1999-08-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2950/1999 1999-08-04 Decreto Executivo FACULTA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO 1 extracted
norma 2951/1999 1999-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2952/1999 1999-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2953/1999 1999-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2954/1999 1999-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2955/1999 1999-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2956/1999 1999-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 1985/1999 1999-07-12 Lei Municipal EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2946/1999 1999-07-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAPUÃ - SP - AMPRESP 1 extracted
norma 2947/1999 1999-07-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2948/1999 1999-07-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2949/1999 1999-07-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2944/1999 1999-07-05 Decreto Executivo APOSENTA EDUARDO PEREIRA 1 extracted
norma 2945/1999 1999-07-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2942/1999 1999-07-02 Decreto Executivo PRORROGA PERÍODO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 2943/1999 1999-07-01 Decreto Executivo EXONERA FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 1984/1999 1999-06-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2940/1999 1999-06-25 Decreto Executivo APOSENTA ALVARO RODRIGUES 1 extracted
norma 2941/1999 1999-06-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 1983/1999 1999-06-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ATIVIDADES AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1840 DE 04 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2935/1999 1999-06-17 Decreto Executivo LUTO OFICIAL OSMAR GIONANNETTI 1 extracted
norma 2936/1999 1999-06-17 Decreto Executivo APOSENTA MANOEL CANTO 1 extracted
norma 2937/1999 1999-06-17 Decreto Executivo APOSENTA ALEXANDRE ANGELO FOLLETE CHRISTO 1 extracted
norma 2938/1999 1999-06-17 Decreto Executivo APOSENTA EDMUNDO GIGLIOTI 1 extracted
norma 2939/1999 1999-06-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2934/1999 1999-06-15 Decreto Executivo APOSENTA ETEVARDO ROSSI 1 extracted