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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3004/2000 2000-01-31 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI 2001 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3003/2000 2000-01-21 Decreto Executivo DOA UM REVOLVER PARA A POLICIA 1 extracted
norma 3000/2000 2000-01-03 Decreto Executivo INSTITUI A CAPTURA DE ANIMAIS VADIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3001/2000 2000-01-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 1 extracted
norma 3002/2000 2000-01-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 10/12/1999 1 extracted
norma 2010/1999 1999-12-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2011/1999 1999-12-30 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 1971 1 extracted
norma 2998/1999 1999-12-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 1 extracted
norma 2999/1999 1999-12-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2996/1999 1999-12-27 Decreto Executivo DOA MOTOCICLETA PARA ACIP 1 extracted
norma 2997/1999 1999-12-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2994/1999 1999-12-13 Decreto Executivo FACULTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 1 extracted
norma 2995/1999 1999-12-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2005/1999 1999-12-10 Lei Municipal ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 1 extracted
norma 2006/1999 1999-12-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2007/1999 1999-12-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2008/1999 1999-12-10 Lei Municipal ISENTA JOSE KANESHIRO PAGAMENTO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 2009/1999 1999-12-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VALE COMPRA E SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2004/1999 1999-11-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2987/1999 1999-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320, e LEI MUNICIPAL Nº 2004 1 extracted
norma 2988/1999 1999-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2989/1999 1999-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 2990/1999 1999-11-22 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI Nº 1968, DE 17/11/98, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2991/1999 1999-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2992/1999 1999-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM D DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2993/1999 1999-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2001/1999 1999-11-05 Lei Municipal INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2002/1999 1999-11-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS 1 extracted
norma 2003/1999 1999-11-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA A MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2984/1999 1999-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2985/1999 1999-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2986/1999 1999-11-03 Decreto Executivo EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA 1 extracted
norma 2983/1999 1999-10-28 Decreto Executivo DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA IMPREVISÍVEL PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA COM GRANIZO OCORRIDA NO DIA 27 DE OUTUBRO PRÓXIMO PASSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2013/1999 1999-10-26 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2982/1999 1999-10-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1997/1999 1999-10-19 Lei Municipal TRANSFORMA PARTE DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA 1 extracted
norma 1998/1999 1999-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 1999/1999 1999-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO CG 125 TITAN, 0 KM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2979/1999 1999-10-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999 1 extracted
norma 2980/1999 1999-10-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2981/1999 1999-10-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2973/1999 1999-10-08 Decreto Executivo ISENTA CASUL DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 2974/1999 1999-10-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2975/1999 1999-10-08 Decreto Executivo NOMEIA DIRCEU ALVES RESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2976/1999 1999-10-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 2977/1999 1999-10-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 1 extracted
norma 2978/1999 1999-10-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 1 extracted
norma 1995/1999 1999-09-28 Lei Municipal DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE III DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1996/1999 1999-09-28 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1994/1999 1999-09-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ISENÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA 1 extracted