| norma |
3004/2000 |
2000-01-31 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI 2001 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3003/2000 |
2000-01-21 |
Decreto Executivo |
DOA UM REVOLVER PARA A POLICIA |
1 |
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| norma |
3000/2000 |
2000-01-03 |
Decreto Executivo |
INSTITUI A CAPTURA DE ANIMAIS VADIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3001/2000 |
2000-01-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005 DE 10/12/1999 |
1 |
extracted
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| norma |
3002/2000 |
2000-01-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 10/12/1999 |
1 |
extracted
|
| norma |
2010/1999 |
1999-12-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
|
| norma |
2011/1999 |
1999-12-30 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 1971 |
1 |
extracted
|
| norma |
2998/1999 |
1999-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 |
1 |
extracted
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| norma |
2999/1999 |
1999-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
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| norma |
2996/1999 |
1999-12-27 |
Decreto Executivo |
DOA MOTOCICLETA PARA ACIP |
1 |
extracted
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| norma |
2997/1999 |
1999-12-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
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| norma |
2994/1999 |
1999-12-13 |
Decreto Executivo |
FACULTA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO |
1 |
extracted
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| norma |
2995/1999 |
1999-12-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
|
| norma |
2005/1999 |
1999-12-10 |
Lei Municipal |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
1 |
extracted
|
| norma |
2006/1999 |
1999-12-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2007/1999 |
1999-12-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2008/1999 |
1999-12-10 |
Lei Municipal |
ISENTA JOSE KANESHIRO PAGAMENTO DE IMPOSTOS |
1 |
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| norma |
2009/1999 |
1999-12-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VALE COMPRA E SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2004/1999 |
1999-11-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
2987/1999 |
1999-11-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320, e LEI MUNICIPAL Nº 2004 |
1 |
extracted
|
| norma |
2988/1999 |
1999-11-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
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| norma |
2989/1999 |
1999-11-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
extracted
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| norma |
2990/1999 |
1999-11-22 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI Nº 1968, DE 17/11/98, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2991/1999 |
1999-11-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
extracted
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| norma |
2992/1999 |
1999-11-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM D DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
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| norma |
2993/1999 |
1999-11-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
extracted
|
| norma |
2001/1999 |
1999-11-05 |
Lei Municipal |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2002/1999 |
1999-11-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS |
1 |
extracted
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| norma |
2003/1999 |
1999-11-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA A MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
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| norma |
2984/1999 |
1999-11-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
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| norma |
2985/1999 |
1999-11-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
extracted
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| norma |
2986/1999 |
1999-11-03 |
Decreto Executivo |
EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA |
1 |
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| norma |
2983/1999 |
1999-10-28 |
Decreto Executivo |
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA IMPREVISÍVEL PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA COM GRANIZO OCORRIDA NO DIA 27 DE OUTUBRO PRÓXIMO PASSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2013/1999 |
1999-10-26 |
Lei Municipal |
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
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| norma |
2982/1999 |
1999-10-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1997/1999 |
1999-10-19 |
Lei Municipal |
TRANSFORMA PARTE DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA |
1 |
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| norma |
1998/1999 |
1999-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
1 |
extracted
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| norma |
1999/1999 |
1999-10-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO CG 125 TITAN, 0 KM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2979/1999 |
1999-10-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999 |
1 |
extracted
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| norma |
2980/1999 |
1999-10-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
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| norma |
2981/1999 |
1999-10-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
extracted
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| norma |
2973/1999 |
1999-10-08 |
Decreto Executivo |
ISENTA CASUL DE IMPOSTOS |
1 |
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| norma |
2974/1999 |
1999-10-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
extracted
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| norma |
2975/1999 |
1999-10-08 |
Decreto Executivo |
NOMEIA DIRCEU ALVES RESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
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| norma |
2976/1999 |
1999-10-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
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|
| norma |
2977/1999 |
1999-10-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10/12/98 |
1 |
extracted
|
| norma |
2978/1999 |
1999-10-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 |
1 |
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| norma |
1995/1999 |
1999-09-28 |
Lei Municipal |
DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE III DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1996/1999 |
1999-09-28 |
Lei Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1994/1999 |
1999-09-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DO SUL DE SÃO PAULO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA |
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