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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1931/1997 1997-11-04 Lei Municipal CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2831/1997 1997-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2832/1997 1997-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 1928/1997 1997-10-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES NO ANEXO I, DA LEI Nº 1840, DE 04/05/1995 1 extracted
norma 1929/1997 1997-10-08 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOAMADORES DA ALTA PAULISTA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2829/1997 1997-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2830/1997 1997-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 1927/1997 1997-09-30 Lei Municipal INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 2827/1997 1997-09-30 Decreto Executivo REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1927 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 1 extracted
norma 2828/1997 1997-09-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2826/1997 1997-09-22 Decreto Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - AMPRESP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 1 extracted
norma 1923/1997 1997-09-16 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ ""AMPRESP"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1924/1997 1997-09-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A ADILSON APARECIDO SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1925/1997 1997-09-16 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A VENDER VEÍCULOS 1 extracted
norma 1926/1997 1997-09-16 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 1921/1997 1997-09-02 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1922/1997 1997-09-02 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2824/1997 1997-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2825/1997 1997-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 1919/1997 1997-08-19 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO ""AEDES AEGYPTI"" DO BRASIL-PEAa, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1920/1997 1997-08-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A DANIEL DE JESUS DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2823/1997 1997-08-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 1917/1997 1997-08-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1918/1997 1997-08-06 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A VENDER VEÍCULOS 1 extracted
norma 2822/1997 1997-08-05 Decreto Executivo FACULTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO 1 extracted
norma 2820/1997 1997-07-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2821/1997 1997-07-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2819/1997 1997-07-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 1913/1997 1997-06-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1914/1997 1997-06-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1915/1997 1997-06-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE LOTES URBANIZADOS - PROLURB, QUE VISA PROMOVER CONDIÇÕES HABITACIONAIS E A INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SEGMENTOS DA SOCIEDADE MENOS FAVORECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1916/1997 1997-06-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 2818/1997 1997-06-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1913, DE 18 DE JUNHO DE 1997 1 extracted
norma 2817/1997 1997-06-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1912/1997 1997-05-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1911/1997 1997-05-14 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2816/1997 1997-05-09 Decreto Executivo EXONERA DIONISIO GERALDO MARCUSSO 1 extracted
norma 1910/1997 1997-05-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2814/1997 1997-05-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 07/05/97 1 extracted
norma 2815/1997 1997-05-07 Decreto Executivo COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 2813/1997 1997-05-06 Decreto Executivo FACULTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 1 extracted
norma 2812/1997 1997-05-05 Decreto Executivo EXONERA MARIA APARECIDA DA ROSA DOS SANTOS 1 extracted
norma 2811/1997 1997-05-02 Decreto Executivo EXONERA CARLOS ALBERTO OCON 1 extracted
norma 1909/1997 1997-04-24 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PARA FINS URBANOS, ÁREA DE TERRA RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2809/1997 1997-04-15 Decreto Executivo APOSENTA MIGUEL PEREZ FERNANDES 1 extracted
norma 2810/1997 1997-04-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 1951/1997 1997-04-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2807/1997 1997-03-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2808/1997 1997-03-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1894 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996 1 extracted
norma 2806/1997 1997-03-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTR Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 1997 1 extracted