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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1885/1996 1996-09-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE, A JOSÉ MEDEIROS NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1886/1996 1996-09-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2776/1996 1996-09-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1876 DE 18/06/96 1 extracted
norma 2775/1996 1996-09-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 1884/1996 1996-09-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A FIRMA BEDANO, BEDANO & ARAUJO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1882/1996 1996-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECORDANDO O PASSADO DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 01.171.775/0001-92 1 extracted
norma 1883/1996 1996-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS VIVA A VIDA DE PARAPUÃ, C.G.C. Nº 57.322.927/0001-65 1 extracted
norma 2774/1996 1996-08-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1876 DE 18/06/96 1 extracted
norma 1879/1996 1996-08-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A FIRMA BEDANO, BEDANO & ARAUJO LTDA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1880/1996 1996-08-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1881/1996 1996-08-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE USO PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, BEM COMO O REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS 1 extracted
norma 2773/1996 1996-08-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2772/1996 1996-07-26 Decreto Executivo ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS E DEMAIS REGULAMENTOS RELATIVOS A GESTÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1876, DE 18 DE JUNHO DE 1996, COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 1878 DE 11 DE JULHO DE 1996 1 extracted
norma 1878/1996 1996-07-11 Lei Municipal "DA NOVA REDAÇÃO AO ""CAPUT"" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1876, DE 18 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2767/1996 1996-07-08 Decreto Executivo APOSENTA MARIA DE LOURDES CÂMARA NAPOLI 1 extracted
norma 2768/1996 1996-07-08 Decreto Executivo APOSENTA APARECIDA DE SOUZA BALASSO 1 extracted
norma 2769/1996 1996-07-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2770/1996 1996-07-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2771/1996 1996-07-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2765/1996 1996-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 2766/1996 1996-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 1 extracted
norma 1876/1996 1996-06-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1877/1996 1996-06-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM 1 extracted
norma 1874/1996 1996-06-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR-PCSE E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA CESTA/ALUNO/PROFESSOR/ESCOLA/PCME 1 extracted
norma 1875/1996 1996-06-04 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 1873/1996 1996-05-29 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1872/1996 1996-05-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM 1 extracted
norma 2762/1996 1996-05-15 Decreto Executivo APOSENTA WILSON MARTELLO 1 extracted
norma 2763/1996 1996-05-15 Decreto Executivo CONVÕCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 2764/1996 1996-05-15 Decreto Executivo AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1869/1996 1996-05-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1870/1996 1996-05-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE, A LUIZ ROBERTO GOMES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1871/1996 1996-05-08 Lei Municipal ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 21 E 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1749/93, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM 1 extracted
norma 2761/1996 1996-05-03 Decreto Executivo FACULTA ABERTURA DO COMÉRCIO 11/05/96 1 extracted
norma 1867/1996 1996-04-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1868/1996 1996-04-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 1 extracted
norma 2760/1996 1996-03-11 Decreto Executivo PRORROGA VENCIMENTO DA 1ª PARCELA E COTA ÚNICA IPTU - 1996 1 extracted
norma 2756/1996 1996-02-14 Decreto Executivo APOSENTA COSME RIBEIRO DOS SANTOS 1 extracted
norma 2757/1996 1996-02-14 Decreto Executivo APOSENTA ANTONIO CAIRES PRIMO 1 extracted
norma 2758/1996 1996-02-14 Decreto Executivo APOSENTA LUIZ VESCO 1 extracted
norma 2759/1996 1996-02-14 Decreto Executivo APOSENTA ANTONIO PASCHOALETTO 1 extracted
norma 2753/1996 1996-02-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2754/1996 1996-02-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2755/1996 1996-02-13 Decreto Executivo QUE CONSTITUI A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1863/1996 1996-01-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1864/1996 1996-01-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1865/1996 1996-01-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO - PREASPROM 1 extracted
norma 1866/1996 1996-01-26 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1860/1995 1995-12-29 Lei Municipal ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1861/1995 1995-12-29 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted