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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3484/1996	1996-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	3485/1996	1996-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	3486/1996	1996-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de vias públicas, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	85/1996	1996-09-16	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A REMUNERACÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1.997 a 2.000.	1	extracted
norma	245/1996	1996-09-16	Resolução	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3480/1996	1996-09-12	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 24 e parágrafo primeiro da Lei nº 2802, de 4 de Dezembro de 1987 e dá outras providências	1	extracted
norma	3481/1996	1996-09-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a construir e doar casas de interesse Social, estabelece condições, conforme especifica, e dá outras providência	1	extracted
norma	3478/1996	1996-08-30	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria Municipal, conforme especifica, e dá outras providência	1	extracted
norma	3479/1996	1996-08-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Escola Profissionalizante, conforme especifica, e dá outras providência	1	pending_ocr
norma	3472/1996	1996-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo e dá outras providências	1	extracted
norma	3473/1996	1996-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal, e dá outras providências	1	extracted
norma	3474/1996	1996-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, concede direito real de uso e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3475/1996	1996-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	3476/1996	1996-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	3477/1996	1996-08-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza a alienação, conforme especifica, e dá outras providência	1	extracted
norma	84/1996	1996-08-16	Decreto Legislativo	OUTONGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. ROMUALDO CROCCO	1	extracted
norma	244/1996	1996-08-16	Resolução	Concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos Mun	1	pending_ocr
norma	3470/1996	1996-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	3471/1996	1996-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	3464/1996	1996-07-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997	1	extracted
norma	3465/1996	1996-07-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre as condições da Instituição do Condomínio Comercial do Mercado Central de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3466/1996	1996-07-09	Lei Ordinária	Dá nova redação a Lei nº 3231, de 17 de Novembro de 1992, e dá outras providências	1	extracted
norma	3467/1996	1996-07-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre Denominação das Ruas e Praça do Loteamento Belo Alto e dá outras providências	1	extracted
norma	3468/1996	1996-07-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o SEBRAE-SP, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3469/1996	1996-07-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3461/1996	1996-07-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal Celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE/Sorocaba e dá outras providências	1	extracted
norma	3462/1996	1996-07-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3463/1996	1996-07-02	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 3192, de 19 de Junho de 1992, e dá outras providências	1	extracted
norma	3459/1996	1996-05-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, o bem móvel que especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3460/1996	1996-05-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3458/1996	1996-05-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção Especial a Entidade Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3455/1996	1996-04-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a promover a Regularização de Parcelamento Ilegal, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3456/1996	1996-04-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal de Esportes, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3457/1996	1996-04-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências	1	extracted
norma	3451/1996	1996-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3452/1996	1996-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3453/1996	1996-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3454/1996	1996-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar Previsto na Lei Municipal nº 3128, de 23 de Setembro de 1991, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3449/1996	1996-03-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3450/1996	1996-03-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3448/1996	1996-03-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3444/1996	1996-02-27	Lei Ordinária	Desafeta imóvel, autoriza a concessão de Direito Real de Uso, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3445/1996	1996-02-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3446/1996	1996-02-27	Lei Ordinária	Autoriza a adoção da Lei nº 6514/77 e da Portaria nº 3214/78, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3447/1996	1996-02-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências	1	extracted
norma	3443/1996	1996-02-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	243/1996	1996-02-05	Resolução	DISPÕE SOBRE ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ	1	pending_ocr
norma	3440/1996	1996-01-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-estar Social, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3441/1996	1996-01-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial as entidades filantrópicas que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3442/1996	1996-01-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências	1	extracted