| norma |
3433/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção contra ruídos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3434/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Monte Carmelo, conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3435/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção do Imposto predial e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3436/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3437/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3438/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre colocação de caixas receptoras de Correspondências em Residências e Prédios Urbanos de qualquer natureza, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3439/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3429/1995 |
1995-12-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1996 |
1 |
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| norma |
3430/1995 |
1995-12-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº 3215, de 14 de Setembro de 1992, conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3431/1995 |
1995-12-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 3081, de 9 de Abril de 1991, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3432/1995 |
1995-12-06 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3428/1995 |
1995-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3425/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder Operação de crédito por antecipação de Receita e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3426/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3427/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de desconto sobre débitos inscritos na Dívida Ativa, conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3424/1995 |
1995-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3420/1995 |
1995-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3393, de 2 de Maio de 1993, conforme específica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3421/1995 |
1995-10-19 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 3383, de 3 de Março de 1995, conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3422/1995 |
1995-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3423/1995 |
1995-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Filantrópicas que especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3419/1995 |
1995-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça de Esportes e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3417/1995 |
1995-09-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Externato São José, conforme específica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3418/1995 |
1995-09-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3323, de 7 de Abril de 1994, conforme específica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
83/1995 |
1995-09-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO PROF JONAS SOARES DE SOUZA |
1 |
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| norma |
3416/1995 |
1995-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Centro de Saúde Municipal, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
81/1995 |
1995-08-25 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS 1993 |
1 |
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| norma |
82/1995 |
1995-08-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO DR. JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA |
1 |
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| norma |
3412/1995 |
1995-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3413/1995 |
1995-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, com reversão ao Patrimônio Público do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3414/1995 |
1995-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3415/1995 |
1995-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, com reversão ao Patrimônio Público do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3411/1995 |
1995-08-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 3192, de 19 de Junho de 1992, conforme específica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3409/1995 |
1995-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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| norma |
3410/1995 |
1995-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que específica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3406/1995 |
1995-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 |
1 |
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| norma |
3407/1995 |
1995-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3408/1995 |
1995-07-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3179, de 08 de Abril de 1992, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3403/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3404/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares que específica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3405/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
242/1995 |
1995-06-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993 |
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| norma |
3399/1995 |
1995-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cooperação Técnico-Financeira com SEBRAE-SP, conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3400/1995 |
1995-06-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº 3333, de 31 de Maio de 1994, conforme específica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3401/1995 |
1995-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via pública do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3402/1995 |
1995-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
3398/1995 |
1995-05-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3381, de 17 de Fevereiro de 1995, e dá outras providências |
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| norma |
80/1995 |
1995-05-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. CLOVIS JULIANO GUADAGNINI |
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| norma |
241/1995 |
1995-05-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O RATEIO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DA CARTEIRA DA PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
3397/1995 |
1995-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção Especial a Entidade Filantrópica que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3394/1995 |
1995-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de Ensino Superior, 2º Grau e Profissionalizante, e dá outras providências |
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