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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3395/1995	1995-05-10	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública a Entidade que específica e dá outras providências	1	extracted
norma	3396/1995	1995-05-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, com reversão ao Patrimônio Público do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	79/1995	1995-05-05	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. DR. JOSE AILTON RIBEIRO	1	extracted
norma	3392/1995	1995-05-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a locação de imóvel para a finalidade que específica e dá outras providências	1	extracted
norma	3393/1995	1995-05-02	Lei Ordinária	Desafeta imóvel, autoriza a concessão de Direito Real de Uso, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3389/1995	1995-04-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3390/1995	1995-04-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3391/1995	1995-04-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Praça Pública, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	78/1995	1995-03-29	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1.992.	1	pending_ocr
norma	77/1995	1995-03-27	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1.992.	1	pending_ocr
norma	240/1995	1995-03-27	Resolução	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992	1	pending_ocr
norma	76/1995	1995-03-20	Decreto Legislativo	OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR CEL CLAUDIONOR LISBOA.	1	extracted
norma	3387/1995	1995-03-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3388/1995	1995-03-20	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 24 e parágrafo primeiro da Lei nº 2802, de 4 de Dezembro de 1987 e dá outras providências	1	extracted
norma	3384/1995	1995-03-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências	1	extracted
norma	3385/1995	1995-03-08	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências	1	extracted
norma	3386/1995	1995-03-08	Lei Ordinária	Desafeta imóvel, autoriza a alienação em comodato mediante convênio, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3382/1995	1995-03-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3383/1995	1995-03-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Pronunciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar nos processo que especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3380/1995	1995-02-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3381/1995	1995-02-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3378/1995	1995-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências	1	extracted
norma	3379/1995	1995-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3376/1995	1995-01-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências	1	extracted
norma	3377/1995	1995-01-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3375/1994	1994-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3369/1994	1994-12-06	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1995	1	extracted
norma	3370/1994	1994-12-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre isenção de imposto Predial e dá outras providências	1	extracted
norma	3371/1994	1994-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a outorgar em concessão a Execução do Serviço de Exploração e Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3372/1994	1994-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Sociedades Amigos de Bairros, visando a implantação do Projeto Vigilância nos Bairros , e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3373/1994	1994-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3374/1994	1994-12-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3368/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências	1	extracted
norma	3367/1994	1994-11-22	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a proceder a locação de imóvel para a finalidade que específica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3361/1994	1994-11-09	Lei Ordinária	Desafeta imóvel, autoriza a celebração de convênio com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Barra, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3362/1994	1994-11-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, concede-lhes subvenções e dá outras providências	1	extracted
norma	3363/1994	1994-11-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre suplementação de verba na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3364/1994	1994-11-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a Fundação Saúde do Município - FUSAP - e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3365/1994	1994-11-09	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóvel por doação, a fazenda do Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3366/1994	1994-11-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3360/1994	1994-10-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3358/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3359/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Próprio Público e dá outras providências	1	extracted
norma	75/1994	1994-09-26	Decreto Legislativo	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. JOÃO FRANCISCO MENEZES.	1	pending_ocr
norma	239/1994	1994-09-26	Resolução	CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR PROBLEMAS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	3357/1994	1994-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre suplementação de verba na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3353/1994	1994-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3354/1994	1994-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3355/1994	1994-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3356/1994	1994-09-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências	1	extracted