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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3301/1993	1993-12-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre isenção de tarifa de Transporte Coletivo Urbano as pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências	1	extracted
norma	3302/1993	1993-12-08	Lei Ordinária	Autoriza a transferência de imóveis, por doação, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3303/1993	1993-12-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3298/1993	1993-11-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3299/1993	1993-11-29	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3300/1993	1993-11-29	Lei Ordinária	Autoriza suplementação de verbas na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - e dá outras providências	1	extracted
norma	3297/1993	1993-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3290/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Autoriza suplementação de verbas na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - e dá outras providências	1	extracted
norma	3291/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Autoriza suplementação de verba na contadoria Municipal de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3292/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Autoriza suplementação de verbas na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - e dá outras providências	1	extracted
norma	3293/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3294/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3295/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências	1	extracted
norma	3296/1993	1993-10-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3288/1993	1993-10-19	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3289/1993	1993-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3287/1993	1993-10-07	Lei Ordinária	Desafeta bem de uso comum com a respectiva reversão ao Patrimônio Público Municipal e autoriza o Executivo a aliená-lo e dá outras providências	1	extracted
norma	3283/1993	1993-09-29	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 3068, de 21 de Dezembro de 1990, e dá outras providências	1	extracted
norma	3284/1993	1993-09-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3285/1993	1993-09-29	Lei Ordinária	Denomina Marcos Antonio Galvão, Praça Pública da cidade, e dá outras providências	1	extracted
norma	3286/1993	1993-09-29	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3281, de 10 de Setembro de 1993, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3282/1993	1993-09-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	72/1993	1993-09-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO Pe. ISAC ISAIAS VALLE	1	extracted
norma	73/1993	1993-09-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. MILTON NEVES FILHO.	1	extracted
norma	3280/1993	1993-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	3281/1993	1993-09-10	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Feliz a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos a Fundo Perdido	1	extracted
norma	3277/1993	1993-08-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3278/1993	1993-08-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto e dá outras providências	1	extracted
norma	3279/1993	1993-08-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	70/1993	1993-08-16	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1991	1	extracted
norma	71/1993	1993-08-16	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1991	1	pending_ocr
norma	238/1993	1993-08-16	Resolução	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991	1	extracted
norma	3276/1993	1993-08-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3275/1993	1993-07-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3269/1993	1993-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Porto Feliz para o período de 1994/1997	1	extracted
norma	3270/1993	1993-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994	1	extracted
norma	3271/1993	1993-07-06	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3272/1993	1993-07-06	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3055, de 30 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3273/1993	1993-07-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades Assistenciais que específica e dá outras providências	1	extracted
norma	3274/1993	1993-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Executivo a permutá-lo e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3266/1993	1993-06-30	Lei Ordinária	Denomina Benedito Pinto do Amaral, Via pública da cidade, e dá outras providências	1	extracted
norma	3267/1993	1993-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3268/1993	1993-06-30	Lei Ordinária	Denomina Mauro Baptista de Souza, Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	3265/1993	1993-06-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3260/1993	1993-05-24	Lei Ordinária	Dá nova redação aos anexos A e B da Lei nº 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3261/1993	1993-05-24	Lei Ordinária	Dá nova redação aos anexos A e B da Lei nº 3055, de 30 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3262/1993	1993-05-24	Lei Ordinária	Dá nova redação aos anexos A e B da Lei nº 3039, de 6 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3263/1993	1993-05-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3264/1993	1993-05-24	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções Escolares - PAC, e dá outras providências	1	extracted
norma	3259/1993	1993-05-11	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica e dá outras providências	1	extracted