| norma |
3217/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3211/1992 |
1992-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA-, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3212/1992 |
1992-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre retificação de denominação de Via pública e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3213/1992 |
1992-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3214/1992 |
1992-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3203/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo A e ao inciso V do artigo 43, todos da Lei nº 3050, de 26 de Novembro de 1990 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3204/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3116, de 23 de Agosto de 1991, com alterações posteriores, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3205/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3039. de 06 de Novembro de 1990. com alterações posteriores, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3206/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3207/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3141, de 02 de Dezembro de 1991, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3208/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Valter Luis Bíscaro Via pública da cidade |
1 |
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| norma |
3209/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, concede direito real de uso e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3210/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3200/1992 |
1992-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3201/1992 |
1992-08-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 5º, alínea b, da Lei Municipal nº 3139. de 2 de Dezembro de 1991 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3202/1992 |
1992-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3199/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3198/1992 |
1992-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 |
1 |
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| norma |
3196/1992 |
1992-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3197/1992 |
1992-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3195/1992 |
1992-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3189/1992 |
1992-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de verba na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3190/1992 |
1992-06-19 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3133, de 11 de Outubro de 1991 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3191/1992 |
1992-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3192/1992 |
1992-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3193/1992 |
1992-06-19 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 24 e parágrafo 1º da Lei nº 2802, de 4 de Dezembro de 1987 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3194/1992 |
1992-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de vencimentos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3188/1992 |
1992-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3187/1992 |
1992-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o executivo a permutá-lo e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3186/1992 |
1992-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
65/1992 |
1992-05-15 |
Decreto Legislativo |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ PARA
A LEGISLATURA 93/96 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
3185/1992 |
1992-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de verba na contadoria Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3183/1992 |
1992-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3184/1992 |
1992-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências |
1 |
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| norma |
233/1992 |
1992-04-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989 |
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| norma |
63/1992 |
1992-04-27 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS 1989 |
1 |
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| norma |
64/1992 |
1992-04-27 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1989 |
1 |
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| norma |
3182/1992 |
1992-04-16 |
Lei Ordinária |
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Feliz |
1 |
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| norma |
3178/1992 |
1992-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3179/1992 |
1992-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3180/1992 |
1992-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3181/1992 |
1992-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz - APAE -, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3172/1992 |
1992-03-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao artigo 20 da Lei nº 2802, de 4 de Dezembro de 1987 |
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| norma |
3173/1992 |
1992-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Plínio Martins Siqueira Via pública da cidade |
1 |
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| norma |
3174/1992 |
1992-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. Walter Castelucci Via pública da cidade e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3175/1992 |
1992-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. José Esmédio Paes de Almeida Via pública da cidade e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3176/1992 |
1992-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Angelo Fustaino Via pública da cidade e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3177/1992 |
1992-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza suplementação de verba na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3161/1992 |
1992-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
3162/1992 |
1992-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências |
1 |
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