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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3163/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3164/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3165/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3166/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3167/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3168/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3169/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3170/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3171/1992	1992-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3157/1992	1992-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3158/1992	1992-02-26	Lei Ordinária	Dá nova denominação à Guarda Municipal de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3159/1992	1992-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre regularização de Proventos de Aposentadoria, e dá outras providências	1	extracted
norma	3160/1992	1992-02-26	Lei Ordinária	Abre crédito especial no contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3153/1992	1992-02-19	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3154/1992	1992-02-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3155/1992	1992-02-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Executivo, para celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de programas de iniciação de menores e adultos em ocupações do setor secundário e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3156/1992	1992-02-19	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências	1	extracted
norma	3152/1992	1992-01-13	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências	1	extracted
norma	3151/1991	1991-12-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3150/1991	1991-12-18	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei n° 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3148/1991	1991-12-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único e estabelece critérios para compatibilização de quadros de pessoal, em face ao disposto no artigo 24 do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências	1	extracted
norma	3149/1991	1991-12-13	Lei Ordinária	Altera artigos, revoga incisos e parágrafo da Lei n° 3068, de 21 de Dezembro de 1990 e dá outras providências	1	extracted
norma	3143/1991	1991-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3144/1991	1991-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências	1	extracted
norma	3145/1991	1991-12-06	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 223 e 228 e ao anexo X todos da Lei n° 3068, de 21 de Dezembro de 1990, e dá outras providências	1	extracted
norma	3146/1991	1991-12-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências	1	extracted
norma	3147/1991	1991-12-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a isenção do imposto predial e dá outras providências	1	extracted
norma	3139/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1992	1	extracted
norma	3140/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei n° 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3141/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Porto Feliz receber imóvel por doação, com encargos, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3142/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de débitos fiscais, anistia acréscimos legais sobre débitos registrados em dívida ativa até o exercício de 1990 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3138/1991	1991-11-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre suplementação de verbas na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE, e dá outras providências	1	extracted
norma	3137/1991	1991-11-20	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Feliz a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a construção a execução, pelo Município, de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgôtos, conforme consta no artigo 1°, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências	1	extracted
norma	3130/1991	1991-10-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3131/1991	1991-10-11	Lei Ordinária	Denomina Benedito Aparecido Manfrinati Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	3132/1991	1991-10-11	Lei Ordinária	Denomina Aorelia Veroneze Gutierrez Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	3133/1991	1991-10-11	Lei Ordinária	Denomina Sylvio Boscolo Via pública da cidade e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3134/1991	1991-10-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3135/1991	1991-10-11	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Municípios situados na bacia do Rio Tietê, objetivando a Formação de Consórcio, e dá outras providências	1	extracted
norma	3136/1991	1991-10-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre revogação da Lei n° 3121, de 6 de Setembro de 1991	1	extracted
norma	232/1991	1991-10-04	Resolução	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 184, DE 22 DE MARÇO DE 1982 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL)	1	pending_ocr
norma	3125/1991	1991-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	3126/1991	1991-09-23	Lei Ordinária	Acrescenta parágrafo ao artigo 12 da Lei n° 3068, de 21 de Dezembro de 1990 e dá outras providências	1	extracted
norma	3127/1991	1991-09-23	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que específica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3128/1991	1991-09-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3129/1991	1991-09-23	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D. H. e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	230/1991	1991-09-20	Resolução	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO VIII DO ARTIGO 168, DA RESOLUÇÃO N° 184, DE 22 DE MARÇO DE 1982	1	pending_ocr
norma	231/1991	1991-09-20	Resolução	DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA	1	pending_ocr
norma	3119/1991	1991-09-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, e dá outras providências	1	extracted
norma	3120/1991	1991-09-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	pending_ocr