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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3258/1993	1993-04-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre obras para implantação de Serviços Telefônicos no Distrito Industrial e Adjacências, abre crédito especial conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3254/1993	1993-04-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de desconto, anistia acréscimos legais sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3255/1993	1993-04-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de desconto, anistia acréscimos legais sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3256/1993	1993-04-19	Lei Ordinária	Autoriza abertura de crédito especial junto à contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - e dá outras providências	1	extracted
norma	3257/1993	1993-04-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3251/1993	1993-04-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3234, de 27 de Novembro de 1992	1	extracted
norma	3252/1993	1993-04-12	Lei Ordinária	Denomina Antonio Ribeiro da Silva, Praça Pública de nossa cidade, e dá outras providências	1	extracted
norma	3253/1993	1993-04-12	Lei Ordinária	Altera a Tabela anexa à Lei nº 2826, de 21 de Junho de 1988, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3250/1993	1993-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3249/1993	1993-03-16	Lei Ordinária	Denomina Dr. Osvaldo Valter Avancine, Via pública da nossa cidade, e dá outras providências	1	extracted
norma	3247/1993	1993-02-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3248/1993	1993-02-18	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	237/1993	1993-02-17	Resolução	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990	1	pending_ocr
norma	68/1993	1993-02-15	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990	1	extracted
norma	69/1993	1993-02-15	Decreto Legislativo	CONTAS SAAE 1990	1	extracted
norma	3240/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1993.	1	pending_ocr
norma	3241/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3242/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de Licença-Prêmio por assiduidade aos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências	1	extracted
norma	3243/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3244/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3245/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	Institui Fundação de Saúde do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3246/1992	1992-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3238/1992	1992-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3239/1992	1992-12-10	Lei Ordinária	Dá nova redação ao item 3 da Tabela constante do anexo VIII da Lei nº 3068, de 21 de Dezembro de 1990, e dá outras providências	1	extracted
norma	67/1992	1992-12-07	Decreto Legislativo	INSTITUI NA CÂMARA PROGRAMA DA CIDADANIA	1	extracted
norma	236/1992	1992-12-07	Resolução	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ	1	pending_ocr
norma	3234/1992	1992-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a implantação de Caderneta de Obras nas construções e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3235/1992	1992-11-27	Lei Ordinária	Institui a Semana Evangélica no Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3236/1992	1992-11-27	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de débitos fiscais, anistia acréscimos legais sobre débitos registrados em dívida ativa até o exercício de 1991 e dá outras providências	1	extracted
norma	3237/1992	1992-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3231/1992	1992-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências	1	extracted
norma	3232/1992	1992-11-17	Lei Ordinária	Dá nova redação e acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 3º da Lei nº 3161, de 18 de Março de 1992, e dá outras providências	1	extracted
norma	3233/1992	1992-11-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3230/1992	1992-11-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3228/1992	1992-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3229/1992	1992-10-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3224/1992	1992-10-16	Lei Ordinária	Acrescenta parágrafo único ao artigo 19, parágrafos 3º e 4º ao artigo 24, todos da Lei nº 2802, de 4 de Dezembro de 1987 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3225/1992	1992-10-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3226/1992	1992-10-16	Lei Ordinária	Autoriza suplementação de verba na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto - SAAE - e dá outras providências	1	extracted
norma	3227/1992	1992-10-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3223/1992	1992-10-07	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores	1	extracted
norma	3221/1992	1992-09-28	Lei Ordinária	Autoriza alienação do imóvel que especifica, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências	1	extracted
norma	3222/1992	1992-09-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	66/1992	1992-09-25	Decreto Legislativo	FIXA A REMUNERACÃO DO PREFEITO E DO VCE-PREFEITO PARA LEGUSLATURA 1.993/1.996.	1	pending_ocr
norma	235/1992	1992-09-25	Resolução	FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA VIGORAR NA LEGISLATURA 1993/1996	1	extracted
norma	3218/1992	1992-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3219/1992	1992-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3220/1992	1992-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3215/1992	1992-09-14	Lei Ordinária	Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências	1	extracted
norma	3216/1992	1992-09-14	Lei Ordinária	Denomina Narcisa Stettener Pires , prédio público e dá outras providências	1	extracted