| norma |
3121/1991 |
1991-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências |
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| norma |
3122/1991 |
1991-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de verbas na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz - SAAE, e dá outras providências |
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| norma |
3123/1991 |
1991-09-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2996, de 09 de Agosto de 1990, e dá outras providências |
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| norma |
3124/1991 |
1991-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Municipalidade a participar do Programa Perenização de Estradas de Terras Através da Integração Estado-Municípios |
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| norma |
61/1991 |
1991-09-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR. PROF JOÃO CAMPOS VIERA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
62/1991 |
1991-09-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE NO ILM SR. TEN. CEL ONELIO CALEGARE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3115/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo A e Anexo B da Lei n° 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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| norma |
3116/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexos A e B da Lei n° 3055, de 30 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3117/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei nº 2883, de 14 de Junho de 1989, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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| norma |
3118/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências |
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| norma |
59/1991 |
1991-08-20 |
Decreto Legislativo |
APROVA O RELATORIO E A CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUERTTO, CONSTITUIDA ATRAVES DO REQUERIMENTO Nº 27/91. |
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| norma |
60/1991 |
1991-08-20 |
Decreto Legislativo |
APROVA O RELATÓRIO DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, CONSTITUIDA ATRAVES DO REQUEREMENTO Nº 28/91. |
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| norma |
3114/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 |
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| norma |
3105/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Alvise Mietto, Praça Pública da cidade e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3106/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo A da Lei n° 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3107/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 43 da Lei n° 3050, de 26 de Novembro de 1990, e dá outras providências |
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| norma |
3108/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 24 e parágrafo 1° da Lei n° 2802, de 4 de Dezembro de 1987 e dá outras providências |
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| norma |
3109/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências |
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| norma |
3110/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 2°, da Lei n° 2902, de 6 de Setembro de 1989, e dá outras providências |
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| norma |
3111/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 1°, da Lei n° 2808, de 7 de Dezembro de 1987, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3112/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município e autorização ao executivo a permutá-lo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3113/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo A da Lei n° 3055, de 30 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3099/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3100/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
3101/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
3102/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóveis, autoriza o Executivo aliená-los e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3103/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal para financiamento da implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem urbana no Município, a oferecer garantias e dá outras providências |
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| norma |
3104/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de verbas na contadoria Municipal e dá outras providências |
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| norma |
3093/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Lauro Galvão Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3094/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Rev. Pref. Felipe Manoel de Campos Via pública da Cidade e dá outras providências |
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| norma |
3095/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Denomina João Gonçalves de Camargo Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3096/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Germinal Bisso Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3097/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar imóvel por doação, conforme específica e dá outras providências |
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| norma |
3098/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que específica e dá outras providências |
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| norma |
3090/1991 |
1991-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
3091/1991 |
1991-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a receber em doação imóvel, com encargo, e dá outras providências |
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| norma |
3092/1991 |
1991-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de verba na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
3/1991 |
1991-05-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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| norma |
3089/1991 |
1991-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
3083/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 2851, de 21 de Outubro de 1988 e dá outras providências |
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| norma |
3084/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, concede direito real de uso e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3085/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção da Incidência do imposto sobre serviços - I.S.SS -, às empresas que se estabelecerem no Município com o ramo de Organização de Eventos relativos à seminários, congressos e feiras agropecuárias, e dá outras providências |
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| norma |
3086/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos que especifica, da Lei n° 3068, de 21 de Dezembro de 1990, e dá outras providências |
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| norma |
3087/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas especiais para regularização de obras particulares de edifícios e dá outras providências |
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| norma |
3088/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Syro Camargo Leite Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3081/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de lotes de Loteamento Popular, revoga as Leis que específica e dá outras providências |
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| norma |
3082/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução no valor real da Taxa de Serviços de Conservação de Estradas Municipais, relativo ao exercício de 1991 e dá outras providências |
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| norma |
3078/1991 |
1991-03-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo B da Lei n° 3039, de 6 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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| norma |
3079/1991 |
1991-03-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo B da Lei n° 3055, de 30 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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| norma |
3080/1991 |
1991-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação de projetos para depósito de Ferro Velho e similares e dá outras providências |
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