| norma |
3077/1991 |
1991-03-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos anexos A e B da Lei n° 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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| norma |
3075/1991 |
1991-03-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 3047, de 26 de Novembro de 1990, e dá outras providências |
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| norma |
3076/1991 |
1991-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas especifica, conceder-lhes subvenções e dá outras providências |
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| norma |
3072/1991 |
1991-02-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2996, de 09 de Agosto de 1990, e dá outras providências |
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| norma |
3073/1991 |
1991-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
3074/1991 |
1991-02-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 4° da Lei n° 3039, de 06 de Novembro de 1990, dá nova redação aos anexos A e B, também da mesma Lei, e dá outras providências |
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| norma |
3071/1991 |
1991-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
3068/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui o código tributário do Município de Porto Feliz |
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| norma |
3069/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta emprego de provimento em Comissão ao anexo A da Lei nº 3050, de 26-11-1990, e dá outras providências |
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| norma |
3070/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos incisos IV e V do artigo 1º, inciso II do artigo 4º e artigo 5º da Lei nº 3054, de 30 de Novembro de 1990, e dá outras providências |
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| norma |
3057/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Belarmino Felix Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3058/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Julio Alves de Oliveira Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3059/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Noé Leite de Camargo Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3060/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Paulino de Bernardes Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3061/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza descontos em folha de pagamento dos Servidores Filiados à Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
3062/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
3063/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências |
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| norma |
3064/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Acrescenta alínea D ao artigo 37, dá nova redação da aos incisos III e IV do artigo 43 e ao anexo A da Lei nº 3050, de 26 de Novembro de 1990 e dá outras providências |
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| norma |
3065/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção da Incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e dá outras providências |
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| norma |
3066/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei nº 2883, de 14 de Junho de 1989, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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| norma |
3067/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao anexo A da Lei nº 3055, de 30 de Novembro de 1990 e dá outras providências |
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| norma |
3054/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóveis, autoriza a alienação por doação à Itapuã - Comércio e Construções S/A a construção de casas populares, através do plano de ação imediata para habitação do Ministério da Ação Social, e dá outras providências |
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| norma |
3055/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz, quadro pessoal e dá outras providências |
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| norma |
3056/1990 |
1990-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de Cr$1.960.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
3040/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de Parques de Diversões |
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| norma |
3041/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Edson Stetner Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3042/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Denomina João Batista de Campos Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3043/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Benedito Pires Arruda Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3044/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria Margarida Cossoniche de Campos Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3045/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1991 |
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| norma |
3046/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 5º, letra B da Lei nº 2921 de 7 de Novembro de 1989, e dá outras providências |
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| norma |
3047/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Desafeta bens de uso comum com a respectiva reversão ao Patrimônio Público Municipal, autoriza o Poder Executivo a permutá-los e dá outras providências |
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| norma |
3048/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo e Álcool Combustível, para fins automotivos no Município de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
3049/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Pedro Trentim Praça Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3050/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, quadro de pessoal e dá outras providências |
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| norma |
3051/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que específica e dá outras providências |
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| norma |
3052/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o cancelamento de débitos fiscais iguais ou inferiores a Cr$100,00 inscritos na dívida ativa e dá outras providências |
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| norma |
3053/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei nº 2883, de 14 de Junho de 1989, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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| norma |
2/1990 |
1990-11-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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| norma |
3036/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre suplementação de dotações no valor de Cr$20.100.000,00, e dá outras providências |
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| norma |
3037/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a alienar imóvel por doação, conforme específica e dá outras providências |
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| norma |
3038/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Avenida do Trabalhador Via pública da cidade e dá outras providências |
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| norma |
3039/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
3031/1990 |
1990-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel, concede direito real de uso e dá outras providências |
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| norma |
3032/1990 |
1990-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Serviço de Transporte de Passageiros em veículos de aluguel - táxis -, e dá outras providências |
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| norma |
3033/1990 |
1990-10-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2549, de 14 de Junho de 1982, e dá outras providências |
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| norma |
3034/1990 |
1990-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$3.100.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências |
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| norma |
3035/1990 |
1990-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
56/1990 |
1990-10-22 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS SAAE 1987 |
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| norma |
57/1990 |
1990-10-22 |
Decreto Legislativo |
APROVAÇÃO CONTAS 1988 |
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