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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2987/1990	1990-07-18	Lei Ordinária	Denomina Gentil da Arruda Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	2988/1990	1990-07-18	Lei Ordinária	Denomina Lourdes Costa de Jesus Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	2989/1990	1990-07-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	2990/1990	1990-07-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	2991/1990	1990-07-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2992/1990	1990-07-18	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2699, de 25 de Novembro de 1985, e dá outras providências	1	extracted
norma	2977/1990	1990-07-06	Lei Ordinária	Desafeta imóvel e autoriza celebração de convênio com a Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências	1	extracted
norma	2978/1990	1990-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$9.600.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2979/1990	1990-07-06	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências	1	extracted
norma	2975/1990	1990-06-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$9.200.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2976/1990	1990-06-21	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a conceder abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2974/1990	1990-06-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$72.840.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2973/1990	1990-05-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2971/1990	1990-05-22	Lei Ordinária	Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU	1	pending_ocr
norma	2972/1990	1990-05-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU	1	pending_ocr
norma	2970/1990	1990-05-10	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a conceder abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2967/1990	1990-05-08	Lei Ordinária	Altera a Tabela anexa á Lei nº 2826, de 21 de Junho de 1988, e dá outras providências	1	extracted
norma	2968/1990	1990-05-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$1.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2969/1990	1990-05-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$9.000.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	226/1990	1990-04-20	Resolução	Req Atestado Médico Maria Tereza	1	extracted
norma	2956/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Denomina Lafayete Martins Sampaio Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	2957/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Denomina Maria Margarida Pascoal Via pública da cidade e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2958/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Denomina Vicente Ravázio Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	2959/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Denomina Salvador de Arruda Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	2960/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	2961/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Denomina Mauricio da Mata Oliveira Via pública da cidade e dá outras providências	1	extracted
norma	2962/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de Sepultura Perpétua e dá outras providências	1	extracted
norma	2963/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCZ$6.500.000,00 destinado a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências	1	extracted
norma	2964/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Altera a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, revoga as Leis nº 2881, de 2 de Junho de 1989, e nº 2946, de 22 de Janeiro de 1990, e dá outras providências	1	extracted
norma	2965/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei nº 2947, de 22 de Janeiro de 1990 e dá outras providências	1	extracted
norma	2966/1990	1990-04-16	Lei Ordinária	Dá nova redação ao inciso I do artigo 3º da Lei nº 2824, de 13 de Junho de 1988, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2955/1990	1990-04-11	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem - e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2954/1990	1990-04-02	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2929, de 6 de Dezembro de 1989	1	pending_ocr
norma	2952/1990	1990-03-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	2953/1990	1990-03-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	55/1990	1990-02-20	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1987	1	extracted
norma	225/1990	1990-02-20	Resolução	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1987	1	extracted
norma	224/1990	1990-02-15	Resolução	DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N° 223, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989	1	pending_ocr
norma	2951/1990	1990-02-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2950/1990	1990-01-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - e dá outras providências	1	extracted
norma	2946/1990	1990-01-22	Lei Ordinária	Dá nova redação ao item V do artigo 10, ao artigo 15 e aos anexos A e B da Lei nº 2881, de 2 de Junho de 1989 e dá outras providências	1	extracted
norma	2947/1990	1990-01-22	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo I e II da Lei nº 2884, de 21 de Junho de 1989 e dá outras providências	1	extracted
norma	2948/1990	1990-01-22	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 2° e 3°, e ao anexo A da Lei n° 2883, de 14 de Junho de 1989. e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2949/1990	1990-01-22	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social e Trabalho e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1/1990	1990-01-15	Lei Orgânica Municipal	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ	1	pending_ocr
norma	2945/1989	1989-12-28	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	2940/1989	1989-12-21	Lei Ordinária	Dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 10 da Lei nº2.881, de 02 de junho de 1989 e dá outras providências	1	extracted
norma	2941/1989	1989-12-21	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 7 e 13 e revoga o artigo e parágrafo único do artigo 7º da Lei nº2.797 de 24 de novembro de 1987 e dá outras providências	1	extracted
norma	2942/1989	1989-12-21	Lei Ordinária	Institui o Plano Orçamentário Municipal de melhoramentos à construção e dá outras providências	1	extracted
norma	2943/1989	1989-12-21	Lei Ordinária	Altera a tabela do item II do anexo I, o anexo II e o anexo VII da Lei nº 2.365, de 11 de dezembro de 1.978 com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted