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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3577/1997	1997-10-31	Lei Ordinária	Dá nova redação a Lei n° 2802, de 4 de Dezembro de 1987, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3578/1997	1997-10-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre rescisão de escritura pública de doação, reverte imóvel ao Patrimônio Público Municipal, autoriza sua doação, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3579/1997	1997-10-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências	1	extracted
norma	3580/1997	1997-10-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3573/1997	1997-10-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	3574/1997	1997-10-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3575/1997	1997-10-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3576/1997	1997-10-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEA -, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3572/1997	1997-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	3570/1997	1997-09-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3571/1997	1997-09-17	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3438, de 19 de Dezembro de 1995, conforme especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3569/1997	1997-09-09	Lei Ordinária	Dá nova redação ao anexo A da Lei n° 3039, de 6 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências	1	extracted
norma	3567/1997	1997-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica, no mês de Agosto/97, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3568/1997	1997-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica, no mês de Agosto/97, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3565/1997	1997-08-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre suplementação de verba na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz - SAAE - , e dá outras providências	1	extracted
norma	3566/1997	1997-08-19	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3564/1997	1997-08-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3557/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre cuidados em relação à População Animal, prevenção e controle de Zoonoses, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3558/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	3559/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3560/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3561/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica, nos meses de Junho e Julho/97, e dá outras providências	1	extracted
norma	3562/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica nos meses de Junho e Julho/97, e dá outras providências	1	extracted
norma	3563/1997	1997-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica, nos meses de Junho e Julho/97, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3556/1997	1997-06-18	Lei Ordinária	Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 27, da Lei n° 3454, de 16 de Abril de 1996, atualizada pela Lei n° 3493, de 31 de Outubro de 1996, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3552/1997	1997-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Porto Feliz para o exercício de 1998 a 2001	1	extracted
norma	3553/1997	1997-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998	1	extracted
norma	3554/1997	1997-06-09	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 3546, de 20 de Maio de 1997, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3555/1997	1997-06-09	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 4° e parágrafo único, da Lei n° 2654, de 7 de Dezembro de 1984, e dá outras providências	1	extracted
norma	3547/1997	1997-05-27	Lei Ordinária	Dá nova redação a Lei n° 3384, de 8 de Março de 1995, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3548/1997	1997-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3549/1997	1997-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Município de Assistência Social, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3550/1997	1997-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências	1	extracted
norma	3551/1997	1997-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	88/1997	1997-05-26	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO SR TEN. GENESIO LEANDRO VIEIRA.	1	pending_ocr
norma	3543/1997	1997-05-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária	1	extracted
norma	3544/1997	1997-05-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3545/1997	1997-05-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3546/1997	1997-05-20	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	87/1997	1997-05-15	Decreto Legislativo	OUTORGA TITULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO DR. CELIO PRADO.	1	extracted
norma	3534/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3535/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3536/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de escolas Municipais, institui o Ensino Fundamental Municipal, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3537/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria Municipal, conforme especifica, e dá outras providência	1	extracted
norma	3538/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre mudança de denominação de Via pública	1	extracted
norma	3539/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3540/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3541/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica, nos meses de Abril e Maio/97, e dá outras providências	1	extracted
norma	3542/1997	1997-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial a Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica, nos meses de Abril e Maio/97, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	86/1997	1997-04-25	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1994	1	extracted