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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3625/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3626/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz, a receber recursos a fundo perdido do Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A, no âmbito do programa FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências	1	extracted
norma	3627/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Feliz a receber os recursos da Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa PASS - Programa de Ação Social em Saneamento e dá outras providências	1	extracted
norma	3622/1998	1998-05-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3620/1998	1998-05-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Instituição do Selo de Qualidade, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3621/1998	1998-05-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria Municipal, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3613/1998	1998-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a celebração de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais Normas da Política Nacional das Relações de Consumo	1	extracted
norma	3614/1998	1998-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3615/1998	1998-04-29	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 2º e 5º da Lei nº 3081, de 9 de Abril de 1991, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3616/1998	1998-04-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênios com Entidades Assistenciais Municipais, objetivando a descentralização das Ações e Serviços de Assistência Social, e dá outras providências	1	extracted
norma	3617/1998	1998-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3618/1998	1998-04-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3619/1998	1998-04-29	Lei Ordinária	Autoriza a concessão de subsídios Financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda , e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	250/1998	1998-04-27	Resolução	DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N° 249, DE 04 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3611/1998	1998-04-09	Lei Ordinária	Autoriza o cancelamento de Débitos Fiscais, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3612/1998	1998-04-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar despesas com Transporte Intermunicipal Escolar, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	249/1998	1998-04-04	Resolução	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3608/1998	1998-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3609/1998	1998-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3610/1998	1998-03-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	248/1998	1998-03-16	Resolução	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995	1	pending_ocr
norma	3605/1998	1998-02-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3606/1998	1998-02-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3607/1998	1998-02-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3603/1998	1998-02-09	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio com o Governo Federal, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3604/1998	1998-02-09	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio com o Governo Federal, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3597/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3598/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3599/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3600/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo municipal a receber doação, com encargos, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3601/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3602/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	18/1997	1997-12-09	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	3591/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3592/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências	1	extracted
norma	3593/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3594/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3595/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	3596/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1998, com a redação conseqüente da emenda n° 01 Aprovada	1	extracted
norma	3582/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3583/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3584/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3585/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3586/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências	1	extracted
norma	3587/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3588/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3589/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre revogação da Lei n° 3386, de 8 de Março de 1995, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3590/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	247/1997	1997-11-17	Resolução	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 262 DA RESOLUÇÃO N° 236/92 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3581/1997	1997-11-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	pending_ocr