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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3721/1999	1999-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz - SAAE, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3722/1999	1999-09-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3716/1999	1999-08-27	Lei Ordinária	Institui o Título Honorífico de Empresário do Ano, no Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3717/1999	1999-08-27	Lei Ordinária	Institui o Título Honorífico de Esportista do Ano, no Município de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	92/1999	1999-08-25	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1996	1	extracted
norma	93/1999	1999-08-25	Decreto Legislativo	APROVAÇÃO CONTAS 1997	1	extracted
norma	251/1999	1999-08-25	Resolução	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	3713/1999	1999-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3714/1999	1999-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3715/1999	1999-08-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz - SAAE, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3711/1999	1999-07-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3712/1999	1999-07-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3709/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Idoso em Porto Feliz e dá outras providências	1	extracted
norma	3710/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, conforme especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3705/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000	1	extracted
norma	3706/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei n° 3672, de 18 de Dezembro de 1998, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3707/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3708/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3704/1999	1999-06-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3703/1999	1999-05-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	91/1999	1999-05-25	Decreto Legislativo	CIDADANIA PORTOFELICENSE AO DR. REYNALDO RUSSO AYRES	1	extracted
norma	3702/1999	1999-05-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3697/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Define a atuação do Sistema Municipal de Trânsito e de seus órgãos componentes, bem como dispõe sobre a administração, organização e execução do trânsito no Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3698/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a finalidade de implementar medidas relativas à Municipalização do Trânsito, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3699/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3700/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3701/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3696/1999	1999-04-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal da Consciência Negra	1	pending_ocr
norma	3692/1999	1999-04-07	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio com o Governo Federal, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3693/1999	1999-04-07	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com as Entidades Assistenciais Municipais, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3694/1999	1999-04-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3695/1999	1999-04-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3691/1999	1999-03-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação da Escola de Música Municipal e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3689/1999	1999-03-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3690/1999	1999-03-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3684/1999	1999-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a divulgação da declaração universal dos Direitos do Homem nos Estabelecimentos Municipais de Ensino	1	extracted
norma	3685/1999	1999-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3686/1999	1999-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revogação da Lei n° 3511, de 29 de Novembro de 1996, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3687/1999	1999-02-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3688/1999	1999-02-26	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3682/1999	1999-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3683/1999	1999-02-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3679/1998	1998-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, autoriza a alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providência	1	extracted
norma	3680/1998	1998-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3681/1998	1998-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3675/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3676/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3677/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Educação Básica do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3678/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de vias públicas, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3670/1998	1998-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação	1	pending_ocr