| norma |
3820/2000 |
2000-09-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece o subsídio do Vereador, em face das emendas Constitucionais n° 19, de 4 de Junho de 1998, e n° 25, de 15 de Fevereiro de 2000, e dá outras providências |
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| norma |
3812/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3813/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3814/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências |
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| norma |
3815/2000 |
2000-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de necessidades especiais nas vias públicas Municipais, e dá outras providências |
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| norma |
3808/2000 |
2000-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3809/2000 |
2000-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3810/2000 |
2000-08-18 |
Lei Ordinária |
Institui em Porto Feliz a semana Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências |
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| norma |
3811/2000 |
2000-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição no Município de Porto Feliz da Semana das Águas e dá outras providências |
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| norma |
3806/2000 |
2000-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz - SAAE, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
3807/2000 |
2000-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desdobro de lote, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3796/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóveis, autoriza alienação por doação, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3797/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3798/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 2823, de 13 de Junho de 1988, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3799/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via pública conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3800/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza sua alienação por doação, revoga a Lei n° 3703 de 28 de Maio de 1999, e dá outras providências |
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| norma |
3802/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o desmembramento de área rural, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3803/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a participar de consórcio intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3804/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3805/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3793/2000 |
2000-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3794/2000 |
2000-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 |
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| norma |
3795/2000 |
2000-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3788/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3789/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3790/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3791/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia do Agente de Saúde no Município de Porto Feliz |
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| norma |
3792/2000 |
2000-06-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Honraria denominada Medalha Ecológica, e dá outras providências |
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| norma |
3783/2000 |
2000-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3784/2000 |
2000-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à alínea D do artigo 2° da Lei n° 1021, de 15 de Março de 1960, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3785/2000 |
2000-06-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Porto Feliz a semana da Cantata de Natal, e dá outras providências |
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| norma |
3786/2000 |
2000-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Dia da Guarda Civil Municipal no Município de Porto Feliz |
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| norma |
3787/2000 |
2000-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Painel Democrático na Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
3781/2000 |
2000-06-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer de Mama |
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| norma |
3782/2000 |
2000-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Cemex - Centro Municipal de Exposições e dá outras providências |
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| norma |
3780/2000 |
2000-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
3778/2000 |
2000-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3779/2000 |
2000-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3777/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz - SAAE, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3776/2000 |
2000-04-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a Caixa Econômica Federal, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3774/2000 |
2000-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3775/2000 |
2000-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial ao Hospital Dr. Bezerra de Menezes, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3771/2000 |
2000-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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| norma |
3772/2000 |
2000-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3773/2000 |
2000-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3767/2000 |
2000-03-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 24 da Lei n° 2802, de 4 de Dezembro de 1987, alterado pelo artigo 3° da Lei n° 3577, de 31 de Outubro de 1997, e dá outras providências |
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| norma |
3768/2000 |
2000-03-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei n° 3672, de 18 de Dezembro de 1998 e dá outras providências |
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| norma |
3769/2000 |
2000-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3770/2000 |
2000-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Construção de Sala para a finalidade que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3765/2000 |
2000-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Santa Casa de Misericórdia, conforme especifica, e dá outras providências |
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