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Porto Feliz (SP)

IBGE code	3540606
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.portofeliz.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7379 / 7214 / 420
Documents (with text)	14632 (12671)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15013)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3671/1998	1998-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Avecuia e dá outras providências	1	extracted
norma	3672/1998	1998-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a coleta pública de resíduos sólidos do município e dá outras providências	1	extracted
norma	3673/1998	1998-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3674/1998	1998-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre prêmio de Assiduidade, revoga artigos da Lei n° 2602, de 16 de Novembro de 1983, conforme especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3665/1998	1998-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3666/1998	1998-12-10	Lei Ordinária	Autoriza suplementação de verbas na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto de Porto Feliz e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3667/1998	1998-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3668/1998	1998-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3669/1998	1998-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3661/1998	1998-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3662/1998	1998-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3663/1998	1998-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3664/1998	1998-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3657/1998	1998-11-09	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 1999, com a redação conseqüente da emenda n° 01 aprovada	1	extracted
norma	3658/1998	1998-11-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3659/1998	1998-11-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3660/1998	1998-11-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências	1	extracted
norma	3654/1998	1998-10-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre desafetação de imóvel, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3655/1998	1998-10-28	Lei Ordinária	Dá nova redação aos artigos 4° e 5° da Lei n° 3626, de 9 de Junho de 1998, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3656/1998	1998-10-28	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, cesta básica aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3653/1998	1998-10-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos que comercializem medicamentos falsos ou adulterados e dá outras providências	1	extracted
norma	3651/1998	1998-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3652/1998	1998-10-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3645/1998	1998-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	3646/1998	1998-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3647/1998	1998-09-30	Lei Ordinária	Autoriza suplementação de verbas na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgôto e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3648/1998	1998-09-30	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 16 da Lei n° 2802, de 4 de Dezembro de 1987, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3649/1998	1998-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3650/1998	1998-09-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	90/1998	1998-09-25	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	pending_ocr
norma	3640/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3641/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	Institui, no âmbito do Município de Porto Feliz, a Semana Ética Profissional, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3642/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Estação das Artes, conforme específica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3643/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Arquivo Público e Histórico Municipal, conforme específica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3644/1998	1998-09-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	89/1998	1998-09-09	Decreto Legislativo	OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PORTOFELICENSE AO ARTISTA SR BRUNO DE GIUSTI	1	extracted
norma	3639/1998	1998-08-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	extracted
norma	3636/1998	1998-08-19	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 3519, de 9 de Dezembro de 1996 e dá outras providências	1	extracted
norma	3637/1998	1998-08-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3638/1998	1998-08-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3635/1998	1998-07-03	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a receber recursos da Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa PASS - Programa de Ação Social em Saneamento, conforme especifica, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3629/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	extracted
norma	3630/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3631/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	3632/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3633/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	3634/1998	1998-06-30	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências	1	extracted
norma	3628/1998	1998-06-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999	1	extracted
norma	3623/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de parceria com a Paróquia de São João Batista, conforme especifica, e dá outras providências	1	extracted
norma	3624/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de subvenção especial à Entidade Hospitalar Filantrópica que especifica e dá outras providências	1	extracted