| norma |
5227/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
"Altera o caput do Artigo 7°, revoga o § 2° do Artigo 2° e altera o inciso III do Artigo 8° da Lei n° 31, de 01de junho de 1993, que dispõe sobre a colocação de caçambas metálicas nas vias públicas, mediante autorização do Poder Público para deposição e transporte de entulhos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências." |
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| norma |
5228/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar nº 5.203, de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
5229/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos incisos II, III e IV do art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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| norma |
5230/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010, e dá outras providências. |
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| norma |
5231/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do §4° do Artigo 3°, da Lei n° 4.794/2021." |
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| norma |
5232/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
"Extingue 01 (uma) vaga de Desenhista Projetista, 01 (uma) vaga de Técnico em Contabilidade, 04 (quatro) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992." |
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| norma |
5233/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
46/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanese ao Doutor Ayrton Soeiro de Faria |
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47/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Rodrigo Luís Chiosane. |
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48/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2023- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora Gisella Terezinha Tomaz Franco Anacleto. |
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49/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2023- De autoria do Heldreiz Muniz - Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Fabrício Campos de Lima. |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Projeto de Lei nº 089/2023 - Do Executivo - Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade. |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Projeto de Lei Complementar nº 092/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010, e dá outras providências. |
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25/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Projeto de Lei nº 093/2023 - Do Executivo - Altera a redação do §4° do Artigo 3°, da Lei n° 4.794/2021. |
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| materia |
26/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Projeto de Lei nº 095/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Projeto de Lei Complementar nº 091/2023 - Do Executivo - Altera a redação dos incisos II, III e IV do art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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| materia |
28/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Projeto de Lei nº 094/2023 - Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga de Desenhista Projetista, 01 (uma) vaga de Técnico em Contabilidade, 04 (quatro) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. |
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| materia |
29/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Projeto de Lei nº 088/2023 - Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifíca." |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade." |
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| norma |
5226/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do § 9° do Art. 5° e do Art. 18 da Lei n° 5.212, de 31 de outubro de 2.023." |
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| sessao |
38 |
2023-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação dos incisos II, III e IV do art. 43 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Altera a redação do §4° do Artigo 3°, da Lei n° 4.794/2021." |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Extingue 01 (uma) vaga de Desenhista Projetista, 01 (uma) vaga de Técnico em Contabilidade, 04 (quatro) vagas do cargo de Assistente Administrativo e 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992." |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
257/2023 |
2023-12-08 |
Ofício do Expediente |
Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista - encaminha a Sentença do Tribunal de Contas, Parecer Jurídico e Plano de Contingência do Instituto, em resposta ao Ofício nº 546/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. |
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| materia |
84/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
"Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei n° 1.697, de 23 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados desta Administração, criados pela Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e pela Lei Complementar n° 4.378, de 23 de outubro de 2018; revoga o § 4° do Art. 2° da Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015 e dá outras providências." |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originárioa as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente. |
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| materia |
87/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Complementar nº 5.203, de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do art. 80 do REgimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Rodrigo Luís Chiosane |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora Gisella Terezinha Tomaz Franco Anacleto |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano ao Senhor Fabrício Campos de Lima |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
250/2023 |
2023-12-04 |
Ofício do Expediente |
Resposta ao oficio 469/2023-dv, referente ao requerimento n°464/2023 |
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| materia |
251/2023 |
2023-12-04 |
Ofício do Expediente |
Da SABESP - encaminha a relação de serviços realizados no ano de 2023 com valores atualizados e previsão para o ano de 2024. |
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252/2023 |
2023-12-04 |
Ofício do Expediente |
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência solicita autorização para uso da sala de reunião dessa Câmara, para realização de reunião ordinária, no dia 13 de dezembro de 2023, às 14h00, com previsão de duração de 3h30min. |
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| sessao |
37 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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294/2023 |
2023-12-01 |
Moção |
Envia MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Faustino Sibin Filho e sua esposa, parabenizados pelo aniversário de 47 (quarenta e sete) anos de união matrimonial. |
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1136/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo através do departamento competente o recapeamento da Rua Santa Maria, na Vila Brasil. |
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1137/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente o recapeamento de todas as ruas do Parque Jequitibás em 2024. |
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| materia |
1138/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo através do departamento competente a limpeza da área de responsabilidade da Prefeitura na Rua Manoel Fiel Filho, no Jardim Santa Clara e Canadá. |
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| materia |
1139/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo através do departamento competente a limpeza da área de responsabilidade da Prefeitura na Rua Mansueto Lombardi, Jardim Amoreiras. |
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| materia |
1140/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente a limpeza dos meios fios das ruas do Bairro Santo André. |
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| materia |
1141/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo através do departamento competente a limpeza da calçada da Rua Manoel Tomé Filho, no Jardim União. |
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| materia |
1142/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo através do departamento competente a limpeza da pista de cooper do Jardim Aurora, na Avenida Antônia M. Cabrelon. |
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| materia |
1143/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente o reforço na sinalização de solo dos Jardins Magalhães e Amélia. |
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| materia |
1144/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo através do departamento competente a limpeza das áreas pertencentes à Prefeitura no Jardim das Acácias. |
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