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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 85/1993 1993-07-22 Lei REVOGA A LEI Nº 057/91 DE 06/08/91 QUE ENQUADROU O FUNCIONÁRIO WALTER MELHADO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 86/1993 1993-07-22 Lei INSTITUI MUNICÍPIO DE APUCARANA, O PROJETO "PRATA DA CASA", E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1993 1993-07-16 Resolução AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A PROCEDER A ALIENAÇÃO OU PERMUTA DO VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DE MARCA UNO FIAT - MODELO UNO MILLE BRIO. 0 no document
norma 65/1993 1993-07-12 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA J.H.N. FUNDIÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 66/1993 1993-07-12 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 67/1993 1993-07-12 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO BARREIRO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 68/1993 1993-07-12 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CEREALISTA JANUSSO LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 69/1993 1993-07-12 Lei CONCEDE REMISSÃO DO IPTU, DO ISS E DO ALVARÁ DE LICENÇA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 70/1993 1993-07-12 Lei CONCEDE REMISSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU, DO ISS E DO ALVARÁ DE LICENÇA, E, ISENÇÃO DESTAS OBRIGAÇÕES PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS A PARTIR DE 1.994, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 71/1993 1993-07-12 Lei CONCEDE REMISSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DO PAGAMENTO DE IPTU, DO ISS E DO ALVARÁ DE LICENÇA, E ISENÇÃO DESTAS OBRIGAÇÕES PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, A PARTIR DE 1.994, À EMPRESA TANNY'S MALHAS E CONFOCÇÕES LTDA CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 72/1993 1993-07-12 Lei CONCEDE REMISSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DO PAGAMENTO DE IPTU, DO ISS E DO ALVARÁ DE LICENÇA, E ISENÇÃO DESTAS OBRIGAÇÕES PELO PRAZO DE 09 (NOVE) ANOS, A PARTIR DE 1994 À EMPRESA KOWALSKI ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 73/1993 1993-07-12 Lei AUTORIZA A EMPRESA METALÚRGICA SEGURANÇA LTDA., A ALIENAR IMÓVEL DOADO, CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/1993 1993-07-12 Lei "DENOMINA DE "ALZIRA DA SILVA GENITORE", A PRAÇA DA IGREJA, EXISTENTE NO DISTRITO DE CAIXA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 75/1993 1993-07-12 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SR. PAULO CRUZ PIMENTEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 76/1993 1993-07-12 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDAÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO REVMO. SR. PADRE EGIDIO DE VIDI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 77/1993 1993-07-12 Lei MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 023/93, DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 78/1993 1993-07-12 Lei ENQUADRA AS RUAS GASTÃO VIDIGAL E SÃO PAULO DA SEDE DO MUNICÍPIO NA ZONA COMERCIAL - ZC-2, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 79/1993 1993-07-12 Lei AMPLICA A ZONA COMERCIAL 2 - ZC-2, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 62/1993 1993-06-28 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DONATÁRIA NA LEI Nº 023/93 DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 63/1993 1993-06-28 Lei ALTERA A ZONA COMERCIAL :ZC-1", CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 60/1993 1993-06-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESEVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESEVOLVIMENTO URBANO - PEDU. 1 extracted
norma 61/1993 1993-06-18 Lei DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA A EMATER/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/1993 1993-06-12 Lei CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 54/1993 1993-06-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE ENSINO DESCENTRALIZADA DO CEFET-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/1993 1993-06-11 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/1993 1993-06-11 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/1993 1993-06-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 58/1993 1993-06-11 Lei DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JOSÉ MERCADENTE, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 59/1993 1993-06-11 Lei DENOMINA A RUA 3 DO LOTEAMNETO JOSÉ MERCADANTE, LOCALIZADO NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 52/1993 1993-06-10 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CANUTAMA PARA RUA AUGUSTO FERREIRA CHAGAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRAPÓ NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 53/1993 1993-06-10 Lei CONCEDE DESCONTO A TÍTULO DE INCENTIVO NA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE QUE TRATA O ART. 231 DA LEI Nº 052/75 E LEI 103/91. 1 extracted
norma 49/1993 1993-05-18 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1993 1993-05-13 Lei ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 44/1993 1993-05-13 Lei DENOMINA A CALÇADÃO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA RUIA BARBOSA E RUA CLOTÁRIO PORTUGAL, DE ESTUDANTE ANTONIO DOS TREIS REIS DE OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 45/1993 1993-05-13 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA KOWALSKI ALIMENTOS LTDA., PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/1993 1993-05-13 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU À EMPRESA TANNY'S MALHAS E CONFECÇÕES LTDA., PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1993 1993-05-13 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, DO ISS E DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA, POR 04 (QUATRO) ANOS. 1 extracted
norma 48/1993 1993-05-13 Lei CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, DO ISS E DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA POR 01(UM) ANO. 1 extracted
norma 50/1993 1993-05-13 Lei MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 23/93, DE 07/04/93, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 51/1993 1993-05-13 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA NOS ÔNIBUS CIRCULARES E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 42/1993 1993-05-12 Lei MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3 A RUA SÃO CARLOS, LOCALIZADA NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 41/1993 1993-05-10 Lei INCLUI NOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 003/90 DE 24/01/90, OS SERVIDORES DO DETRAN 1 extracted
norma 36/1993 1993-04-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS VALORES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 109/92, DE 21/12/1992 1 extracted
norma 37/1993 1993-04-25 Lei MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 032/92 DE 27/03/92, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 38/1993 1993-04-25 Lei DENOMINA DE RUA KOEI TATESUJI, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA SUKESAKU YAMAMURA E O CONTORNO NORTE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 40/1993 1993-04-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - C.D.L., E SEU VINCULADO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR - DEACON. COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 39/1993 1993-04-24 Lei REGULA O "COMÉRCIO AMBULANTE"E ATIVIDADES AFINS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 33/1993 1993-04-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 109/93, DE 21/12/92. 1 extracted
norma 34/1993 1993-04-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1993 1993-04-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted