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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 103/1992 1992-11-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 104/1992 1992-11-27 Lei CONCEDE A EMPRESA PARANATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., ISENÇÃO, POR 05 (CINCO) ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 105/1992 1992-11-27 Lei REVOGA A LEI Nº 027/83, DE 24/08/83, CONFORME ESPECIFICA, LAR EBEN-EZER. 1 extracted
norma 106/1992 1992-11-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME ESPECIFICA, AOS MENORES ALINE RIBEIRO DE CALDAS, FERNANDA CRISTINA DE CALDAS E IZABELA MIRANDA DE CALDAS. 1 extracted
norma 107/1992 1992-11-27 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 108/1992 1992-11-27 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BIAZZE ALIMENTOS LTDA., CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 101/1992 1992-11-16 Lei CONCEDE NOVO PRAZO À FIRMA COTTON"S BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 102/1992 1992-11-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MARCOS FREIRE, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 100/1992 1992-11-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 99/1992 1992-10-26 Lei MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, QUADRAS DO JARDIM TRABALHISTA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 89/1992 1992-10-08 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CLUBE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 40 DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 90/1992 1992-10-08 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 91/1992 1992-10-08 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 92/1992 1992-10-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 93/1992 1992-10-08 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 006/91, DE 07/03/91, CONFORME ESPECIFICA, TERRENOS DOADOS AOS MENORES, PAULO FERNANDES DE ARAÚJO, KÁTIA LUANA DE ARAÚJO E PRISCILA CRISTINA DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 94/1992 1992-10-08 Lei CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, EMPRESA R Y PAINÉIS. 1 extracted
norma 95/1992 1992-10-08 Lei ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OBRAS HIDRÁULICAS E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES DOS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO A CRIANÇA CIACS. 1 extracted
norma 96/1992 1992-10-08 Lei DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ HUMENIUK, A ATUAL TRAVESSA CASTRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 97/1992 1992-10-08 Lei DENOMINA DE RUA MÁRIO CAZANGI, A ATUAL RUA PINHEIRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 98/1992 1992-10-08 Lei DENOMINA DE RUA LUIZ ANTONIO CAZANGI, A ATUAL RUA PITANGA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 88/1992 1992-10-06 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO EDUCACIONAL SÊNIOR S/C LTDA., ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO CANADÁ DE APUCARANA. 1 extracted
norma 75/1992 1992-08-15 Lei DISPÕE SOBRE A DORETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 76/1992 1992-08-15 Lei CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 77/1992 1992-08-15 Lei REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 026/85, DE 05/07/85, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 78/1992 1992-08-15 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 79/1992 1992-08-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BATISTA DO NORTE DO PARANÁ - ABANOPA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 80/1992 1992-08-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ALVA - ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS EM APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 81/1992 1992-08-15 Lei REVOGA A LEI Nº 039/82, DE 24/09/82, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 82/1992 1992-08-15 Lei CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO ASFALTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 83/1992 1992-08-15 Lei CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AOS CARTEIROS QUANDO EM SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 84/1992 1992-08-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/1992 1992-08-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE CAFÉ, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 86/1992 1992-08-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TIJOLOS E CONTRATAR PEDREIROS, PARA O MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 87/1992 1992-08-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, AOS FUNCIONÁRIOS DO D.E.R. 1 extracted
norma 67/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA A CONCEDER NOVO PRAZO PARA A FIRMA VERHALEM E HOSP. LTDA., CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 68/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA SMA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 69/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BIZANTINA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 70/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 71/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS POR DÉBITO DECORRENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA EM ÁREA FRONTEIRA AO REMANESCENTE DO RESPECTIVO IMÓVEL, COM O SENHOR MAUREEM COELHO BRYKCZYNSKI. 1 extracted
norma 72/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. JOSÉ DE NADAI, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 73/1992 1992-07-24 Lei RETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 107/91, DE 22/11/91, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA, NO KM 28. 1 extracted
norma 74/1992 1992-07-24 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA POR EMPRESA DONATÁRIA, CONFORME ESPECIFICA, DA TRANSPORTADORA APUCARANA LTDA. 1 extracted
norma 64/1992 1992-07-02 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 65/1992 1992-07-02 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 041/91, DE 28/06/91, CONFORME ESPECIFICA, REFERENTE AO CONSELHO TUTELAR. 1 extracted
norma 60/1992 1992-06-25 Lei REVOGA A LEI Nº 004/91, DE 07/03/91, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 61/1992 1992-06-25 Lei REVOGA A LEI Nº 082/91, DE 26/09/91, CONFORME ESPECIFICA, DOAÇÃO DE TERRENOS ÀS EMPRESAS CONSTRUTORAS E COOPERATIVAS HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 62/1992 1992-06-25 Lei CONCEDE À FIRMA EXPRESSO RODOVIÁRIO TAMOYO LTDA., ISENÇÃO, POR 05 ( CINCO ) ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. 1 extracted
norma 63/1992 1992-06-24 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77, DE 20/11/77, CONFORME ESEPCIFICA, MUDANDO PARA ZONA RESIDENCIAL 2 - ZC-2, A RUA DOM ARMANDO LOMBARDI. 1 extracted
norma 59/1992 1992-05-28 Lei DENOMINA DE JOÃO LUIZ ORLANDO, A ATUAL RUA COUNTRY CLUB, DESTA CIDADE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E A CONFLUÊNCIA DAS RUAS NAÇÕES UNIDAS E JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES. 1 extracted
norma 56/1992 1992-05-18 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 050/77, DE 25/11/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted