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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 57/1992 1992-05-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 58/1992 1992-05-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR ÁREAS DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 52/1992 1992-05-12 Lei CONCEDE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, PARA SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ANTONIO BONOFIGLIO. 1 extracted
norma 53/1992 1992-05-12 Lei REFERENDA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO PARA A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 54/1992 1992-05-12 Lei CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/1992 1992-05-12 Lei CONCEDE NOVO PRAZO PARA A FIRMA MÓVEIS PENHA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CONFORME ESEPCIFICA. 1 extracted
norma 50/1992 1992-05-08 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PLASTILOPES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATEX E PLÁSTICOS LTDA., CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 51/1992 1992-05-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/1992 1992-05-05 Lei ACRESCENTA AS CLASSES "I", "J", "K", "L" E "M", AOS SUB ANEXO II, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 050/77, DE 23/11/77. 1 extracted
norma 48/1992 1992-04-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR A COLOCAÇÃO DE MESAS DE SNOOKER E PEABOLIM, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 43/1992 1992-04-27 Lei REVOGA A LEI Nº 055/91 DE 06/8/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/1992 1992-04-27 Lei REVOGA A LEI Nº 30/91, DE 05/06/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/1992 1992-04-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR BLOQUEIO PARCIAL DE RUAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 46/1992 1992-04-27 Lei CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA - HOSPITAL PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE. 1 extracted
norma 47/1992 1992-04-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR LOTES DE TERRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 36/1992 1992-04-24 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 37/1992 1992-04-24 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 38/1992 1992-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR JUNTO À UNIÃO, SUAS DÍVIDAS INTERNAS, INCLUÍDAS AS DE RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/1992 1992-04-24 Lei CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1992 1992-04-24 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO POR EMPRESA DONATÁRIA DE IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, METALURGICA APUCARANA LTDA. 1 extracted
norma 41/1992 1992-04-24 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 112/91 DE 08/12/91, CONFORME ESPECIFICA, DESAPROPRIAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM C I A C. 1 extracted
norma 34/1992 1992-04-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA MENDES RECH E CIA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 35/1992 1992-04-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ESTABELECER RECUO OBRIGATÓRIO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CURITIBA E RAU OSVALDO CRUZ, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 29/1992 1992-03-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 30/1992 1992-03-27 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FAROLI LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 31/1992 1992-03-27 Lei CONCEDE, ISENÇÃO, DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, À SOCIEDADE ESPORTIVA DOS XX, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 32/1992 1992-03-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 33/1992 1992-03-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTRUÇÃO DE MERCADO NO GUARACI. 1 extracted
norma 28/1992 1992-03-18 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MÁRIO PEREIRA, DIGNÍSSIMO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 22/1992 1992-03-12 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 23/1992 1992-03-12 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 24/1992 1992-03-12 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 25/1992 1992-03-12 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 26/1992 1992-03-12 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CORFAL COMÉRCIO DE RAÇÕES E FARINHAS APUCARANA LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 27/1992 1992-03-12 Lei CONCEDE À FIRMA W. BERTÉ E CIA. LTDA., ISENÇÃO, POR 05 ( CINCO ) ANOS, NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 21/1992 1992-03-10 Lei ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DAS CONSTRUÇÕES EXECUTADAS SEM LICENÇA E SEM APROVAÇÃO DO PROJETO RESPECTIVO, PELA PREFEITURA. 1 extracted
norma 15/1992 1992-03-06 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 117/91, DE 20/12/91. 1 extracted
norma 16/1992 1992-03-06 Lei REVOGA A LEI 007/90, DE 21/05/90, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO DE ESTUDOS GNÓSTICOS DE APUCARANA - C.E.G. 1 extracted
norma 17/1992 1992-03-06 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 18/1992 1992-03-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESEPSAS PARA COMPRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES DO COLÉGIO CANADÁ, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 19/1992 1992-03-06 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 045/89 DE 13/10/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1992 1992-03-06 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 11/1992 1992-02-14 Lei REVOGA A LEI Nº 63/65, DE 17/12/65, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO I.B.C. 1 extracted
norma 12/1992 1992-02-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA A SER DESAPROPRIADA, POR DÉBITO DECORRENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A SER EXECUTADA EM ÁREA FRONTEIRA AO REMANESCENTE DO RESPECTIVO IMÓVEL. 1 extracted
norma 13/1992 1992-02-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. TOMÉ VALÉRIO DE SOUZA, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 14/1992 1992-02-14 Lei ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/1992 1992-01-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER OU CONTRIBUIR COM RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE JAZIGO PARA OS MILITARES DO 30º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2/1992 1992-01-20 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR EMPRESA DONATÁRIA E A DOAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3/1992 1992-01-20 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, VANDAS DE SUCATAS. 1 extracted
norma 4/1992 1992-01-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO 30º B I M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted