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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16/1994 1994-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DAS LEIS 021/93 E 168/93, À EMPRESA CERNESCU E PRETO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1994 1994-04-05 Lei REVOGA A LEI Nº 017/83 DE 14/06/83, QUE "CONDICIONA A APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, À ANÁLISE DE UMA COMISSÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 9/1994 1994-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE SA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1994 1994-03-23 Lei DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1994 1994-03-23 Lei CRIA AS SBU-PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE PIRAPÓ, SÂO PEDRO, VILA REIS, CORREIA DE FREITAS E SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 6/1994 1994-03-23 Lei CRIA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL "ARMAZÉM COMUNITÁRIO" NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1994 1994-03-23 Lei ALTERA A LEI Nº 003/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1994 1994-03-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE VERBA DE COMPESAÇÃO RESCISÓRIA. 1 extracted
norma 3/1994 1994-03-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CUJOS RECURSOS FORAM DESTINADO A PROPAV, CURA E FINC/FIEG ETC. 1 extracted
norma 2/1994 1994-03-18 Lei MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA OLAVO BILLAC, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/1994 1994-02-13 Lei ACRESENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 117/92, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 162/1993 1993-12-23 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO TEN CEL SAUL ZARDO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 163/1993 1993-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MINICÍPIO - UFM. 1 extracted
norma 164/1993 1993-12-23 Lei ALTERA ART. 12 DA LEI Nº 90/88 DE 20/12/88. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO . 1 extracted
norma 165/1993 1993-12-23 Lei DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. 1 extracted
norma 166/1993 1993-12-23 Lei DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. 1 extracted
norma 167/1993 1993-12-23 Lei REVOGA O § 6º, DO ART. 170 DA LEI Nº 052/75 DE 10/12/75. 1 extracted
norma 168/1993 1993-12-23 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 169/1993 1993-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 142/1993 1993-12-21 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPO DE APUCARANA, PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997. 1 extracted
norma 143/1993 1993-12-20 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 034/89 DE 14/09/89, E REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 086/77 DE 29/12/77, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 144/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 145/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 146/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 147/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA MENDES, RECH E CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 148/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA INDÚSTRIAL MOAGEIRA CIDADE ALTA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 149/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO `EMPRESA J. GOMES & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS. 1 extracted
norma 150/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA "ÁREA DE TERRAS II" DA QUADRA Nº 05 DA PLANTA DO JARDIM LARANJEIRAS, NESTA CIDADE, À CONGREGAÇÃO DOS PADRES OBLATOS DE SÃO JOSÉ PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 151/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DAS DATAS DE TERRAS Nº 03 E 04 DA QUADRA Nº 07 DA PLANTA DA JARDIM AEROPORTO, NESTA CIDADE, À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 152/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 700,00 M²., A SER DESTACADA DO LOTE PMA/2-REM. COM 1.420,125 M²., DA PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM FIGUEIRA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA REGINA, JARDIM FIGUEIRA E VILA BOM RETIRO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 153/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA DATA DE TERRAS N 13 DA QUADRA 11 DA PLANTA DO LOTEAMENTO VILA NOVA, A IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA PARA O FIM QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 154/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA DATA DE TERRAS Nº 04 DA QUADRA Nº 06, DA VILA PLANALTO, NESTA CIDADE, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MADUREIRA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 155/1993 1993-12-20 Lei DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA INSTITUCIONAL Nº1/2 COM 2.248,84 M²., DO LOTEAMENTO DENIMINADO RECANTO DO LAGO, NESTA CIDADE, E AUTORIZA A DOAÇÃO À MITRA DIOSESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 156/1993 1993-12-20 Lei DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA VERDE 01 COM 4.110,00 M²., DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NESTA CIDADE, E AUTORIZA A DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 157/1993 1993-12-20 Lei DESAFETA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA "ÁREA DE PRAÇA", SUBDIVISÃO DO LOTE 181 COM 1.684,62 M²., DA VILA NOVA, DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SANTA TEREZINHA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 158/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DAS DATAS DE TERRAS SOB NºS 10 E 11 DA QUADRA Nº 06, DO PARQUE BELA VISTA, NESTA CIDADE, À SOCIDADE EDUCADORA E FORMATIVA DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE CRISTO, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 159/1993 1993-12-20 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DESIGNADO POR EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO (QUADRA Nº 37) COM ÁREA DE 1.093,33 M²., DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I E AUTORIZA A DOAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO BENEDITO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 128/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA BARREIRO E PEREIRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 129/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 130/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE, IPTU E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA GILBERTO FIGUEIREDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA PESENTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS. 1 extracted
norma 132/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARA DE LICENÇA, TAXA DE SAUDE E ISS, NA FORMA DA LEI 21/93 A EMPRESA EXPRESSO PRADO LONDRINA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 133/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS REDIVAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 134/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DA LEI Nº 021/93, À EMPRESA RODALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 135/1993 1993-12-17 Lei LIMITA A ALTURA MÍNIMA PARA EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 136/1993 1993-12-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE VENDEDORES AMBULANTES DE APUCARANA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 137/1993 1993-12-17 Lei DENOMINA DE DR. RAUL FERREIRA DE CASTILHO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO NÚCLEO RESIDENCIAL JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 138/1993 1993-12-17 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA APUMAREL - APUCARANA MATERIAIS REFRATÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 139/1993 1993-12-17 Lei TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, RUA MARECHAL DEODORO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 140/1993 1993-12-17 Lei DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA A SOCIEDADE VOLUNTÁRIOS DA ARTE E DA CULTURA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted