| materia |
7/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Campo Magro - PR |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estabelece o Programa de Recuperação do Desenvolvimento Comercial, Industria e Turístico do Município de Campo Magro |
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| materia |
27/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a participação do Município de Campo Magro na Associação de Garantia de Crédito e dá outras providências |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede reajuste salarial de 12,84% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe". |
1 |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estimulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação no Município de Campo Magro". |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2021-04-13 |
Resolução |
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro |
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| norma |
1180/2021 |
2021-04-13 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial de 12,84% aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe". |
1 |
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| norma |
1181/2021 |
2021-04-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Programa de Recuperação do Desenvolvimento Comercial, Industria e Turístico do Município de Campo Magro |
1 |
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| norma |
1183/2021 |
2021-04-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estimulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios e premiação no Município de Campo Magro". |
1 |
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| sessao |
11 |
2021-04-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1176/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Campo Magro, e dá ouras providências". |
1 |
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| norma |
1188/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1174/2021 |
2021-04-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
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| norma |
1175/2021 |
2021-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, a Instalação de um braço com lâmpada no poste na Estrada do Retiro. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Consolida as disposições legais a respeito do Vale-Alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine uma operação de uma nova ponte de madeira próximo ao forno Velho localizado na Várzea. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a implantação de uma lombada na rua Íris em frente ao número 363 no bairro jardim Boa Vista I. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
1184/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - do Município de Campo Magro - PR |
1 |
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| sessao |
10 |
2021-04-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1172/2021 |
2021-04-05 |
Lei Ordinária |
Súmula ‘‘Dispõe sobre o direito às Mulheres gestantes e lactantes adquirirem produtos no Armazém da Família do município de Campo Magro’’ |
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| norma |
1173/2021 |
2021-04-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis de energia elétrica dos locais publico no Município de Campo Magro" |
1 |
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| norma |
1190/2021 |
2021-04-05 |
Lei Ordinária |
Consolida as disposições legais a respeito do Vale-Alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-30 |
Mensagem |
Regime de prioridade ao projeto de lei Executivo nº 018/2021 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-30 |
Razões do veto |
Veto parcial ao projeto de Lei Legislativo nº 001/2021 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Campo Magro – PR – e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-30 |
Razões do veto |
Veto parcial ao PL nº 001/2021 Súmula: "INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
em seu inciso "VI - Formar e orientar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência doméstica e familiar e, desfavor da mulher." |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campo Magro de dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente, a reativação do abastecedouro de água localizada no Campo Novo. |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
SÚMULA: “Estende a Rua Vereador José Nalepa à CM-062” |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.137/2020, na forma que dispõe" |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Campo Magro, e dá ouras providências". |
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| norma |
1179/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 690, de 15 setembro de 2011. |
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| sessao |
9 |
2021-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação nas ruas Joana dos Anjos, Mauro Medeiros Damas, Sidney Manfron e Expedicionário André Aleiz. |
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| norma |
1182/2021 |
2021-03-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a participação do Município de Campo Magro na Associação de Garantia de Crédito e dá outras providências |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-25 |
- |
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-25 |
Emenda |
“Estende a recomposição aos servidores da Câmara Municipal de Campo Magro.” |
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| sessao |
5 |
2021-03-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação na rua Duque de Caxias, localizada no bairro Jardim Água Boa. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Senhor Secretario, para bem cumprir a função que lhe foi atribuída pelos munícipes de Campo Magro, este edil solicita um relatório pormenorizado dos últimos 3 (três) trimestres referente aos valores repassados do fundo rotativo da Secretaria Municipal de Educação, cultura esporte e lazer instituído na Lei 1031/2018, para cada unidades escolar da rede municipal de ensino, por meio do Programa Mais agilidade nas escolas. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Súmula ‘‘Dispõe sobre o direito às Mulheres gestantes e lactantes adquirirem produtos no Armazém da Família do município de Campo Magro’’ |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-23 |
Moção de Pesar |
Seja registrado nos Anais desta Casa legislativa e posteriormente enviada a família enlutada, expressar manifestação de condolências pelo falecimento da Senhora Terezinha Aparecida Cruz Costa, ocorrido em 17 de março de 2021. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Ao Executivo, para que através do Setor competente, a instalação de uma lombada na Rua João Jacob Manfron Neto, próximo à agropecuária Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de pavimentação na rua deputado Francisco Scorsin, localizada no bairro Jardim Água Boa. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder executivo Municipal, a necessidade de instalações de lombadas no endereço Rua Platina no Jardim Boa Vista IV. |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, para que através do Setor competente, proceda a realização de estudos no sentido de transformar o Projeto “Campo Magro Mais Ativo” em programa municipal permanente. Assim, após os estudos e achado conforme, encaminhe o Poder Executivo, a esta casa legislativa um projeto de lei específico, no sentido de implantar e disciplinar as características de funcionamento do respectivo programa. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, para que através do setor competente determine a coleta de lixo no bairro Capivara dos Ferreira. |
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