| sessao |
13 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1916/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.854, de 28 de março de 2023, para adequá-la à regulamentação da AGEPAR quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. |
1 |
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| norma |
1917/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capanema de Recicláveis (ACAR). |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-22 |
Moção |
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto de lei nº nº 1.904/2024, que tramitam no Congresso Nacional. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação, na Secretaria de Saúde, de departamento ou divisão de defesa e bem-estar animal. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Requer o envio de Indicação ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo a proposição de Projeto de Lei que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo, a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), dispõe sobre a criação de salas sensoriais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica a implantação de aulas de música e dança em todas as escolas Municipais. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica Pavimentação Asfaltica em Rua da Comunidade de Cristo Rei. |
1 |
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| norma |
1.915/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de aquisição de equipamentos e aquisição de veículo PICAPE 4x4, para serem destinados ao 10º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica a construção de acostamento na Av. Ubirajaras, Bairro Santa Cruz. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indica a necessidade de instalação de lombadas, nas Avenidas Botucaris e Luiz Geraldo Fulber no Bairro Santa Cruz, e próximo a CIRETRAN na Av. Brasil. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de reparos na boca de lobo existente na Rua Território do Acre. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Solicitação de reparos em calçada localizada na Rua Padre Cirilo, próximo ao cruzamento com a Rua Ceará, no Bairro São Cristóvão. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-14 |
Regimento Interno |
Edição atualizada até 14/04/2025
Câmara Municipal de Capanema
Estado do Paraná |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-10 |
Emenda |
Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 (MODIFICATIVA). |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no Município de Capanema, estabelece normas para a fiscalização e a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1914/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Emenda |
Emenda nº 01/ ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (ADITIVA). |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-07 |
Emenda |
Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (Supressiva). |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-07 |
Emenda |
Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (MODIFICATIVA)”. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indica serviços de pavimentação asfáltica da Avenida Paraná. |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Requer dentro do prazo regimental, relação das ruas que serão contempladas com o Programa, lançado pelo Governador ratinho Junior, "Asfalto Novo Vida Nova", para os municípios com até 50 mil habitantes. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Solicita o plantio de árvores em frente ao CMEI "Balão Mágico" e ao em torno da Igreja Católica, no Bairro São Cristóvão. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer Quebra de Interstício Regimental do Projeto de lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 877/2001 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Capanema, alteração da Lei Complementar nº 7, de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.854, de 28 de março de 2023, para adequá-la à regulamentação da AGEPAR quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capanema de Recicláveis (ACAR). |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
A ser concedida à Criação do Comando Regional da Polícia Militar do Sudoeste do Paraná. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica pavimentação poliédrica em ruas do Bairro São Cristóvão. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a realização de Termo de Fomento com a Rádio Comunitária TROPICAL FM. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Sugere ampliação do salão comunitário da Linha Jacaré. |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. |
1 |
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| norma |
1.913/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana do Município de Capanema. |
1 |
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| norma |
1.912/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1.910/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Cultura e autoriza a criação do Fundo Municipal da Cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. |
1 |
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| norma |
1.911/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos servidores públicos municipais de Capanema. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a Aquisição de uma ambulância. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica a necessidade de contratação de empresa para recolhimento e destinação final de vidro no município. |
1 |
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| norma |
1.909/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei nº760/1998, ampliando a composição do COMUTRAN. |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-03-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-03-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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