| norma |
1014/2013 |
2013-10-24 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 873/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E O PERÍMETRO DE TRANSIÇÃO URBANO-RURAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1015/2013 |
2013-10-24 |
Lei |
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). |
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| materia |
82/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSF0RMAÇÃ0 DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA SITUADA NO JARDIM BRASILIA DA CIDADE DE CARAMBEÍ - PARANA, CONFORME ESPECIFICA. FC |
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| norma |
1007/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - CMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1008/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 747, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 54/97". |
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| norma |
1009/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E
AGROPECUÁRIA DE CARAMBEÍ - ACIAC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1010/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 516/2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1011/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 531/2007 QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1012/2013 |
2013-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 536/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
79/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).FC |
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| materia |
80/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO. |
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| materia |
81/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). FC |
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| materia |
78/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 374/2005. FC |
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| norma |
1004/2013 |
2013-10-11 |
Lei |
APROVA O PLANO DE RATEIO REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1005/2013 |
2013-10-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DO PROGRAMA AGRINHO 2013 - ETAPA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
1006/2013 |
2013-10-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DA SINDICÂNCIA E DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
77/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A "REDE FEMININA DE COMBATER AO CÂNCER - DE CARAMBEÍ" (RFCCC), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2013 |
2013-10-02 |
Emenda Lei Orgânica. |
ALTERA ART. 65 LO. |
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| materia |
71/2013 |
2013-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FC |
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| materia |
73/2013 |
2013-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 516/2007 QUE DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA VIÁRIO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FC |
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| materia |
74/2013 |
2013-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 531/2007 QUE REGULA 0 USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FC |
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| materia |
75/2013 |
2013-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2007 QUE DISPÕE SOBRE 0 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1003/2013 |
2013-10-01 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 317/2004. |
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| norma |
1002/2013 |
2013-09-30 |
Lei |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃ0 EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE EXPERIENCIA PEDAGÓGICA DO PROGRAMA AGRINHO 2013 - ETAPA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. FC |
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| materia |
70/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA 0 PLANO DE RATEIO REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHO CERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1001/2013 |
2013-09-26 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 097/1998. |
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| materia |
68/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CARAMBEÍ — ACIAC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FC |
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| materia |
65/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - CMTT, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. FC |
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| norma |
1000/2013 |
2013-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS DE CARAMBEÍ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
995/2013 |
2013-09-12 |
Lei |
APROVA E HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARAMBEÍ. |
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| norma |
996/2013 |
2013-09-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ. R$ 490.000,00. |
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| norma |
997/2013 |
2013-09-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ. |
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| norma |
998/2013 |
2013-09-12 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 988/2013. |
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| norma |
999/2013 |
2013-09-12 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 572/2008. |
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| materia |
66/2013 |
2013-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 54/97". |
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| materia |
146/2013 |
2013-09-05 |
Indicação |
Indica pavimentação asfáltica e meio fio no Jardim Eldorado. |
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| norma |
994/2013 |
2013-09-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2013 |
2013-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO SALÃO DE ARTES PLASTICAS DE CARAMBEÍ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. FC |
0 |
no document
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| materia |
61/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 572/08. FC |
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| materia |
62/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 97/98. FC |
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| materia |
63/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 317/2004. |
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| materia |
145/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
Indica a implantação da Defensoria Pública em nosso Município. |
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| norma |
992/2013 |
2013-09-02 |
Lei |
ESTABELECE, COM FULCRO NO ART. 41, § 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
993/2013 |
2013-09-02 |
Lei |
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 001/1997. GHLG
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| materia |
144/2013 |
2013-08-30 |
Indicação |
Indico seja colocado lombada na Rua da Capela, Faixas e pinturas para pedestres e estacionamento na Avenida do Ouro. |
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| materia |
52/2013 |
2013-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 0PERAÇÕES DE CREDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A - FOMENTO PARANA |
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| materia |
59/2013 |
2013-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A - FOMENTO PARANA." FC |
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| materia |
60/2013 |
2013-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 988/2013. FC |
1 |
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